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I SÉRIE — NÚMERO 27

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Portanto, para além de reiterar as posições que têm sido afirmadas ao nível do Conselho, que perspetivas é

que existem para que rapidamente, de forma eficaz e concreta, a União Europeia dê resposta na mobilização

de recursos que são tão urgentes e necessários para fazer face aos problemas e às situações que estão

colocadas em relação ao nosso País e a outros países e povos da Europa?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Sobre o processo da saída do Reino Unido e ao ponto da situação atual, há uma abordagem que, não estando

na agenda, interessaria fazer relativamente às evoluções que possam surgir no que diz respeito a este processo,

até porque estamos a poucas semanas da Presidência portuguesa e dos impactos concretos, designadamente

nos nossos concidadãos que vivem no Reino Unido.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Gostaria de abordar três pontos relativamente a este Conselho e à intervenção do Sr. Primeiro-Ministro no início

deste debate, sendo que o primeiro tem a ver com o fundo de recuperação, com o orçamento da união e com a

questão do Estado de direito. Penso que é de toda a utilidade, desde logo para o Governo, que seja clarificado

o que está em causa, bem como a posição do Governo de Portugal.

Neste momento, sabendo-se da intenção da Hungria e da Polónia — embora na Polónia tenha havido um

desenvolvimento, entretanto —, como e quando é que podemos esperar que este processo se resolva? Isto

porque, como já foi dito por outras bancadas, a questão a que o Sr. Primeiro-Ministro chamou «bazuca»

financeira é essencial para sabermos quando é que se concretiza muita da resposta portuguesa, também ela

financiada com recursos europeus, à situação que vivemos.

Soubemos que ainda esta semana tivemos uma transferência do SURE (Support to mitigate Unemployment

Risks in an Emergency), mas essa transferência cobre essencialmente despesa que já está realizada. Portanto,

é fundamental saber quando e que instrumentos vamos ter para o futuro.

Depois, a questão da posição portuguesa relativa ao Estado de direito. Não fomos nós, não foi o Parlamento

português que gerou alguma confusão sobre isso. Terá sido o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia,

terá sido algum artigo de opinião publicado no Wall Street Journal, os esclarecimentos do Sr. Ministro dos

Negócios Estrangeiros no Público.

O importante é saber qual será a posição de Portugal, se for confrontado com duas opções: ou não haver

acordo ou haver um acordo que implique uma cedência à posição da Hungria e da Polónia. Se as duas opções

forem estas, qual é a posição de Portugal?

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — E qual é a sua?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Segundo ponto: Brexit. No dia 1 de janeiro inicia-se a Presidência portuguesa e concretiza-se a saída do Reino Unido da União Europeia. A menos de um mês desta

concretização, as perguntas são óbvias: quais são as expectativas de ainda poder haver um acordo? Qual é a

solução para o caso de não haver acordo e, por exemplo, entrarem em vigor, a 1 de janeiro, os acordos

aduaneiros no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio)? Como é que as autoridades nacionais de

cada país estão preparadas para lidar com isso?

O terceiro ponto diz respeito à reforma do Tratado do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Nesta

reforma, o MEE assume a responsabilidade de backstop do Fundo Único de Resolução (FUR). Ou seja, passa

a ser responsável por essa obrigação na resolução bancária.

Isso tem alguma consequência do ponto de vista das transferências para o Fundo de Resolução português

que, por sua vez, depois transfere para o Novo Banco ou não? Há alguma consequência desta reforma na

situação do Novo Banco ou não?

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão