Debates Parlamentares - Diário 027, p. 73 (2020-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2020

Primeiro-Ministro que vem agora dizer que não há plano B e a proporção na Hungria, é o mesmo Primeiro-

Ministro de um Governo, que, como o jornal Público recentemente demonstrou, criticava aqui há uns meses a

existência dessa condicionalidade e é também o mesmo Primeiro-Ministro que, em julho, foi a Budapeste dar

apoio a Viktor Orbán nesta matéria.

A verdade é que este tema pode não ficar decidido na próxima semana e vai cair na Presidência portuguesa

e, portanto, gostávamos de saber como é que o Governo português vai atuar: se seguirá o caminho da

cooperação forçada dos outros 25 países, se vai recorrer à justiça ou se espera ainda renegociar o acordo.

A outra bota a descalçar resulta da prioridade, assumida pela Presidência portuguesa, de defender o pilar

dos direitos sociais, incluindo a não discriminação e a inclusão social. Muito bem, até aqui muito bem.

Já não está tudo bem quando, de seguida, aparece a relação com a Índia, um país com diversas violações

de direitos humanos, conhecidas recentemente, e um país com um governo nacionalista hindu, rotulado por

muitos como de extrema-direita e autor de medidas como: a rogação da autonomia especial de Caxemira e

Jammu, a lei da nacionalidade, que discrimina com base em critérios religiosos, perseguições e detenções de

defensores de direitos humanos e de jornalistas.

Sr. Primeiro-Ministro, imagino que me vá falar da importância das relações históricas entre Portugal e a

Índia,…

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Não!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … mas será que devemos fingir que não vemos as violações de direitos humanos em qualquer país com o qual temos uma história comum? Porque quer em relação ao regime

de Narendra Modi, na Índia, como em relação ao regime comunista chinês, a bota a descalçar é a mesma: é

imperioso exigir o cumprimento das regras básicas do Estado de direito e dos direitos humanos que, na nossa

opinião, são valores que não devem estar à venda.

O Sr. André Silva (PAN): — Muito bem, João!

O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento deste debate, tem a palavra o Governo, pelo Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, primeiro, quanto à Índia, não tem a ver com a História, tem a ver com o presente e com o futuro.

Para a Europa é fundamental que o mundo não seja um mundo bipolar. É fundamental, designadamente,

que a Europa tenha uma presença cada vez mais forte na região Indo-Pacífico e essa relação deve ser plural.

E da mesma forma que para nós é prioritário concluir acordos de comércio, por exemplo, com a Austrália e com

a Nova Zelândia, que estão em curso, é absolutamente fundamental valorizar aquele que é o segundo grande

país do Indo-Pacífico e que é a Índia.

Aplausos do PS.

Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado André Ventura, a resposta é muito simples: a Turquia

não cumpre com os critérios de Copenhaga, portanto, a Turquia não pode entrar para a União Europeia.

O Sr. Deputado José Luís Ferreira sublinhou a importância da vacina, que, como já o disse aqui, é

fundamental e é um bom exemplo de como a União Europeia pode agir de uma forma solidária, cooperando

para enfrentarmos um problema que é também um desafio global. Este ano, ou melhor, o próximo ano, sendo o

ano europeu da ferrovia, é, aliás, uma excelente ocasião, que a Presidência portuguesa colocará no centro das

suas prioridades, de valorizar esse instrumento fundamental para combater as alterações climáticas.

Portugal é a favor da Diretiva CbCR (Country-by-Country Reporting), que obrigará as multinacionais a

divulgar os seus rendimentos país a país. Desde que haja condições no Conselho para a sua aprovação, que

requer maioria qualificada, agendá-la-emos para o Conselho e faremos avançar essa temática.

5 DE DEZEMBRO DE 2020 73 Primeiro-Ministro que vem agora dizer que não há plano B e a proporção na Hungria, é o mesmo Primeiro-Ministro de um Governo, que, como o jornal Público recentemente demonstrou, criticava aqui há uns meses a existência dessa condicionalidade e é também o mesmo Primeiro-Ministro que, em julho, foi a Budapeste dar apoio a Viktor Orbán nesta matéria. A verdade é que este tema pode não ficar decidido na próxima semana e vai cair na Presidência portuguesa e, portanto, gostávamos de saber como é que o Governo português vai atuar: se seguirá o caminho da cooperação forçada dos outros 25 países, se vai recorrer à justiça ou se espera ainda renegociar o acordo. A outra bota a descalçar resulta da prioridade, assumida pela Presidência portuguesa, de defender o pilar dos direitos sociais, incluindo a não discriminação e a inclusão social. Muito bem, até aqui muito bem. Já não está tudo bem quando, de seguida, aparece a relação com a Índia, um país com diversas violações de direitos humanos, conhecidas recentemente, e um país com um governo nacionalista hindu, rotulado por muitos como de extrema-direita e autor de medidas como: a rogação da autonomia especial de Caxemira e Jammu, a lei da nacionalidade, que discrimina com base em critérios religiosos, perseguições e detenções de defensores de direitos humanos e de jornalistas. Sr. Primeiro-Ministro, imagino que me vá falar da importância das relações históricas entre Portugal e a Índia,… O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Não! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … mas será que devemos fingir que não vemos as violações de direitos humanos em qualquer país com o qual temos uma história comum? Porque quer em relação ao regime de Narendra Modi, na Índia, como em relação ao regime comunista chinês, a bota a descalçar é a mesma: é imperioso exigir o cumprimento das regras básicas do Estado de direito e dos direitos humanos que, na nossa opinião, são valores que não devem estar à venda. O Sr. André Silva (PAN): — Muito bem, João! O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento deste debate, tem a palavra o Governo, pelo Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, primeiro, quanto à Índia, não tem a ver com a História, tem a ver com o presente e com o futuro. Para a Europa é fundamental que o mundo não seja um mundo bipolar. É fundamental, designadamente, que a Europa tenha uma presença cada vez mais forte na região Indo-Pacífico e essa relação deve ser plural. E da mesma forma que para nós é prioritário concluir acordos de comércio, por exemplo, com a Austrália e com a Nova Zelândia, que estão em curso, é absolutamente fundamental valorizar aquele que é o segundo grande país do Indo-Pacífico e que é a Índia. Aplausos do PS.Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado André Ventura, a resposta é muito simples: a Turquia não cumpre com os critérios de Copenhaga, portanto, a Turquia não pode entrar para a União Europeia. O Sr. Deputado José Luís Ferreira sublinhou a importância da vacina, que, como já o disse aqui, é fundamental e é um bom exemplo de como a União Europeia pode agir de uma forma solidária, cooperando para enfrentarmos um problema que é também um desafio global. Este ano, ou melhor, o próximo ano, sendo o ano europeu da ferrovia, é, aliás, uma excelente ocasião, que a Presidência portuguesa colocará no centro das suas prioridades, de valorizar esse instrumento fundamental para combater as alterações climáticas. Portugal é a favor da Diretiva CbCR (Country-by-Country Reporting), que obrigará as multinacionais a divulgar os seus rendimentos país a país. Desde que haja condições no Conselho para a sua aprovação, que requer maioria qualificada, agendá-la-emos para o Conselho e faremos avançar essa temática.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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