I SÉRIE — NÚMERO 28
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O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, os Srs. Deputados Emília Cerqueira, do PSD, e António Filipe, do PCP, mais não fizeram do que aquilo a que já estamos habituados em matéria de preservação ambiental e
de direitos dos animais: quanto pior, melhor!
A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Não, não!
O Sr. André Silva (PAN): — PCP e PSD, sempre de mãos dadas nesta matéria! Independentemente da posição que cada um de nós possa ter relativamente à atividade cinegética, o que
aqui está em causa é a atualização das regras que o setor se recusa a fazer.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, agradeço que termine.
O Sr. André Silva (PAN): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Portanto, o setor, que quer meter chumbo em tudo o que mexe, recusa-se a fazer progressos na sua
atividade, que é uma atividade legal, e continua com práticas absolutamente cruéis e lesivas do meio ambiente.
Protestos do PSD.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.
O Sr. André Silva (PAN): — Os senhores querem perpetuar a atividade cinegética a qualquer custo e, no século XXI, isso já não é admissível, Srs. Deputados!
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra para uma intervenção, em nome do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sobre o projeto de lei do CDS, gostaria de dizer o seguinte: percebo a objeção de que não pode haver uma prorrogação atrás de prorrogação,
atrás de prorrogação. Gostava, contudo, de lembrar que, durante o período de pandemia, os locais em que se
pode fazer a entrega das armas foram muito reduzidos por causa dessa pandemia. Portanto, faz sentido que
haja um novo período.
Além disso, como também já foi dito, o objetivo desta legislação é precisamente que não haja armas ilegais.
Portanto, tudo o que seja permitir que as pessoas que herdam uma arma ou que não estavam a par do período
possam fazer a sua legalização parece-me que deve ser bem-vindo.
Naturalmente que a iniciativa apresentada pelo PCP merece também todo o nosso acordo, até porque
estamos a falar de pessoas que queriam cumprir e não puderam porque não tinham acesso aos ditos cofres.
Sobre o projeto de resolução apresentado pelo PAN, esta iniciativa parece um projeto ambiental, mas, na
realidade, é um projeto que tem a ver com a posição do PAN contra a caça.
Vamos ter um debate esta tarde em que poderemos discutir exatamente isso. Agora, se dúvidas houvesse…
Eu acabei de ouvir neste Plenário, o setor da caça, todos os caçadores em Portugal serem descritos como, e
cito, «pessoas que querem meter chumbo em tudo o que mexe».
Nunca cacei na vida, Sr. Deputado, mas acho isto ofensivo. Isto não é maneira de, no Parlamento de Portugal,
se referir a portugueses que têm dignidade, quer os que gostam de caçar quer os que não são caçadores.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Não havendo mais pedidos de palavra, passamos à fase de encerramento, pelo que tem a palavra para o efeito o Sr. Deputado António Filipe, do PCP.
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, para concluir, gostaria de congratular-me com o sentido geral deste debate e com a possibilidade de virmos a aprovar o que o PCP aqui propôs, que é uma coisa muito simples
e consensual.