I SÉRIE — NÚMERO 28

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Esta informação é também indispensável para a gestão da pandemia, quer do ponto de vista da saúde

pública, quer do ponto de vista da organização da escola. Sem esta recolha de dados sistematizada não é

possível avaliar a evolução da situação, não é possível compará-la com outros indicadores de contágio

nacionais, não é possível medir a eficácia dos protocolos que estão em vigor nas escolas e, portanto, ir ajustando

o que for necessário ajustar.

Por outro lado, também sabemos que as crianças e os jovens em idade escolar são vetores de contágio e

não são imunes à COVID-19. No passado dia 3 de dezembro, na reunião do Infarmed, constatou-se que, entre

o início de outubro, altura em que, mais ou menos, começou o ano escolar, e o final de novembro, a incidência

de casos por 100 000 habitantes, na faixa etária entre os 10 e os 20 anos, passou de 88 para 734 infetados.

Claro que esta realidade tem de ter reflexo nas escolas e haverá com certeza um número muito grande de

assintomáticos que não são detetados.

Ora, apesar de o Governo ter anunciado, no início de outubro, que iria realizar testes rápidos nas escolas, a

verdade é que estas continuam sem informação sobre o assunto. Nada aconteceu e, nos estabelecimentos

escolares, nos quais convivem várias gerações, os dirigentes escolares perguntam quando serão realizados

estes testes rápidos de antigénio.

A resposta da Direção-Geral da Saúde (DGS) é que, e cito, «dará explicações a seu tempo», sendo «seu»,

presumo, o tempo da DGS e não o tempo da necessidade real das escolas.

Portanto, uma vez que não é possível, nem recomendável, a testagem em massa de toda a comunidade

escolar, acharíamos por bem que fosse levado a cabo um programa de rastreio por amostragem, para controlar

estes surtos.

Assim, resumidamente, o Grupo Parlamentar do CDS vem propor, por um lado, que o Governo divulgue, com

uma base regular, a incidência dos surtos de COVID em escolas e os seus efeitos em termos de turmas, alunos,

docentes e não docentes abrangidos e, por outro lado, que, em conjunto com a Direção-Geral da Saúde,

desenvolva e aplique, de facto, o programa de rastreio por amostragem em caso de surtos, durante todo o ano

letivo ou enquanto durar a pandemia.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Iniciativa Liberal quer dedicar este «minuto liberal» a todas as escolas. Temos, desde sempre, defendido o papel importante da escola

enquanto elevador social. A esse papel acresceu, durante a pandemia, um outro papel não menos importante:

o de viabilizador da gradual retoma da vida profissional de centenas de milhares de portugueses.

O encerramento das escolas para a maior parte dos ciclos de ensino, a partir de março, obrigou as mães e

os pais que trabalham a assegurar, ao mesmo tempo, o seu próprio trabalho e o acompanhamento dos estudos

dos seus filhos. O esforço físico e mental quer de pais quer de alunos, durante esse período de confinamento,

foi tremendo.

Em particular, as crianças e os jovens viram-se privados do contacto com professores, com amigos e de

importantes oportunidades de aprendizagem e socialização. Penso, aliás, que o verdadeiro custo desta privação

está ainda por entender em toda a sua extensão e complexidade.

Por seu turno, a reabertura das escolas, que desde sempre defendemos, constituiu, assim, um regresso de

alunos, pais e professores a algo mais parecido com a normalidade.

Faz parte dessa normalidade possível que este processo de retoma da aprendizagem não sofra retrocessos,

mas tal só será possível se toda a comunidade escolar sentir que está segura do ponto de vista sanitário.

Por isso, apoiaremos este projeto de resolução, apresentado pelo CDS, porque achamos que a realização

de testes por amostragem contribui para um ambiente escolar mais seguro, para que o tal elevador social volte

a funcionar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do PS, pelo que dou a palavra à Sr.ª Deputada Joaquina Matos.