11 DE DEZEMBRO DE 2020

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Apesar de o Governo ter anunciado a realização de testes rápidos nas escolas, o certo é que eles só se

efetivam no caso de um aluno apresentar sintomas. Há turmas, em diversas escolas, com vários alunos que

testaram positivo para a COVID-19, mas os professores e os assistentes nunca foram testados, bem como os

restantes alunos da turma.

Temos conhecimento de que cada delegado de saúde decide por si, cada um decide por critérios próprios.

O que se tem verificado na Póvoa do Lanhoso ou Vila Verde, por exemplo, não é o mesmo que se verifica

em Braga, Guimarães ou Coimbra. Numa escola com um caso positivo numa turma do 1.º ciclo, essa turma foi

encerrada e numa turma de 15 alunos do ensino profissional com oito casos positivos as aulas presenciais

continuaram para os restantes alunos. Num mesmo concelho, no mesmo nível de ensino, foi encerrada uma

turma com um caso positivo e outras não, e nas mesmas circunstâncias.

Nós entendemos que não queiram encerrar turmas com casos positivos de COVID-19 nos 2.º e 3.º ciclos e

no ensino secundário, porque os prometidos computadores ainda não chegaram a todas as escolas e os alunos

vão para casa sem acesso às aulas à distância.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Gabriela Fonseca (PSD): — Os alunos, os pais, os dirigentes escolares, os docentes e não docentes, os Deputados e os autarcas, que tudo fazem pelos seus territórios e pelas suas gentes, merecem

mais consideração, e a crise sanitária só pode ser controlada com informação regular, completa, credível e

sistematizada. São estes que, no terreno, fazem a escola acontecer todos os dias.

Infelizmente, no que é da responsabilidade do Governo, centrado na figura do Sr. Ministro, o Governo falhou.

É hora de agir e não de reagir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP considera que as medidas que contribuam para o reforço das condições de frequência presencial do ensino são importantes, sendo a

informação, transparente e sistematizada, evidentemente, um elemento considerável, podendo contribuir para

reforçar a confiança da comunidade educativa, desde que seja assegurado que não se contribua de algum modo

para visões, nomeadamente visões estigmatizantes, de grupos, de zonas, de regiões, de contextos. E estas

matérias são, como todos temos de compreender, naturalmente sensíveis e merecem reflexão e intervenção

cuidadas.

Considera também o PCP que as autoridades de saúde, mediante os dados científicos disponíveis, devem

tomar todas as medidas úteis e necessárias à salvaguarda e à segurança sanitária das populações, de acordo

com as responsabilidades a que estão acometidas, não devendo a Assembleia da República, de algum modo,

substituir-se ao que à ciência e às autoridades de saúde deve caber, mas também não se demitindo de

acompanhar estas matérias.

Portanto, é evidente que o PCP acompanha as preocupações de saúde de todos aqueles que estão nas

escolas. Consideramos que estas preocupações não podem ser desvalorizadas e devem ser encaradas com a

serenidade necessária e o sentido de contribuir para resolver aquele que, de facto, é um problema.

Se a informação e o conhecimento são importantes para combater a pandemia, não podemos deixar de

aproveitar esta oportunidade, dada pela discussão deste projeto de resolução, para dizer que existem várias

outras medidas fundamentais para garantir a segurança sanitária e que têm de ser implementadas e que até

são da responsabilidade direta do Ministério da Educação. E elas podem intervir, de facto, na origem e na raiz

do problema — e que, aliás, até amanhã serão alvo de reivindicação, entre outras questões, na greve de

professores convocada pela FENPROF, que, desde já, saudamos.