11 DE DEZEMBRO DE 2020

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Na verdade, a responsabilidade que, enquanto humanos, nos é imputada no sentido de valorizar a

biodiversidade, convoca-nos a alargar o horizonte das nossas preocupações às espécies não ameaçadas de

extinção nos nossos dias e a recusar, sem quaisquer reservas, a teoria ou a ideia caduca, e, nos dias de hoje,

desprovida de qualquer sentido, de que tudo o que mexe pode ser caçado.

Por isso mesmo, Os Verdes entendem que a atividade cinegética deve cingir-se ao abate de espécies com

valor gastronómico.

Bem sabemos que, em discussões sobre esta matéria, é, muitas vezes, convocado o argumento do controlo

de populações, mas, no entendimento de Os Verdes, o controlo da população não pode servir de base para

manter a raposa, o saca-rabos, o melro, a gralha-preta, o gaio e a pega-rabuda entre as espécies cinegéticas,

até porque, a haver necessidade de controlo de populações, deve fazer-se sob a vigilância ou a determinação

de órgãos que devem ter como preocupação central a erradicação de ameaças à biodiversidade, desde logo o

Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Se o controlo de população de espécies é

uma responsabilidade do Estado, deve ser o Estado, e só o Estado, a concretizar esse controlo.

Neste contexto, estas iniciativas legislativas que Os Verdes apresentam procuram estabelecer um

mecanismo de proteção adequado para as referidas espécies, até porque estamos em crer que a caça, nunca

por nunca, sobretudo nos dias de hoje, poderá significar atingir um animal pelo simples prazer de o matar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra para apresentar as iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proteção da biodiversidade é um dos desafios dos nossos tempos. Frequentemente, assistimos à divulgação de novos estudos que já aqui

foram nomeados e que nos preocupam. Estas notícias interpelam-nos a atuar no sentido de procedermos a

alterações que permitam a regeneração da diversidade ameaçada pela atuação humana.

É nesse sentido que foram sendo emitidas diretivas europeias, desde logo a «Habitats» e a «Aves» que

pretendem, precisamente, proteger esta biodiversidade ameaçada.

Ora, Portugal é o quarto país europeu com mais espécies em risco de extinção, segundo a atualização de

2019 da lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais das

espécies ameaçadas. Estamos a falar de 456 espécies identificadas no território nacional em vias de se

extinguirem. Já o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, datado de 2005, identifica 175 espécies nesta

situação.

As causas da destruição da biodiversidade são diversas. Em Portugal temos como um dos principais fatores

a degradação de ecossistemas e habitats causada pelos efeitos da crise climática. A monocultura agrícola e

florestal intensiva e a proliferação de espécies exóticas invasoras têm provocado sérios danos na distribuição e

na abundância de inúmeras espécies. Aliada à destruição de biodiversidade está também a sobre-exploração

de recursos vivos na qual se incluem os utilizados para a caça.

Assim, propomos, entre outras medidas relativamente aos habitats, já anteriormente propostas,

nomeadamente quanto à agricultura intensiva, a utilização da informação científica disponibilizada nacional e

internacionalmente para proteger as espécies em vias de extinção ou ameaçadas e, para tal, propomos que,

enquanto estas espécies não estiverem livres de perigo, elas sejam removidas das listas de espécies que

possam ser caçadas no nosso País para retirar um dos fatores de pressão sobre as populações dessas

espécies.

Ambos os documentos, que propomos usar para fazer o cruzamento sobre a incidência destas espécies, são

redigidos e compilados por cientistas e identificam não só as espécies, mas também as causas que as

pressionam.

Aqui há uma questão relevante para a nossa discussão e reflexão e que convido as Sr.as e Srs. Deputados

a analisar: ao cruzar a lista cinegética nacional com os dados que constam no livro da União Internacional para

a conservação da natureza, a pressão cinegética é referida como fator para todas as espécies «em perigo» que

leva ao declínio e à ameaça da espécie em causa e, relembramos, as categorias e as causas são atribuídas

com base em critérios objetivos, validados pela ciência em ambos os documentos — aliás, neste momento, está

a decorrer uma investigação que levará à atualização do livro português que se espera seja publicado em 2021.

É verdade que existem outras pressões sobre as espécies não só as opções de produção agrícola e florestal,

que já referi, mas também doenças que, como é sabido, têm vindo a atacar, por exemplo, o coelho-bravo.