11 DE DEZEMBRO DE 2020

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Folgo em ter ouvido a Sr.ª Deputada do PAN dizer que se trata de proteger a biodiversidade. Sr.ª Deputada,

quanta ignorância da realidade!… A verdade é que o coelho-bravo só existe nas zonas de caça porque os

caçadores têm pugnado pela sua existência. Aliás, o lince da Malcata só existe em zonas de reserva de caça!

Grande contradição aparente! Mas são, precisamente, os caçadores que têm feito algo pela sua existência.

Mais: esta proibição tem em atenção um cenário macro e não tem em atenção o cenário do nosso País.

Primeiro, temos zonas em que, de facto, o coelho-bravo falta, não por causa da caça, mas, sim, por causa de

doença, como a febre hemorrágica. De facto, o que acontece é por questões de saúde, pois temos tido grandes

ataques às populações de coelhos-bravos, e também por causa dos incêndios, que são questões a que os

caçadores são perfeitamente alheios. E, no entanto, temos zonas onde o coelho-bravo é uma autêntica praga.

Mas a análise sobre se a espécie deve ou não ser caçada ou capturada deve ser feita de acordo com a

realidade micro, em cada momento, e não dessa forma cega.

Relativamente aos predadores, porque foi disso que falámos — a raposa, o saca-rabos… —, como os Srs.

Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» deveriam saber, presumo eu, a verdade é que são espécies de

predação generalista. Como é que conseguiremos manter as outras espécies se deixarmos que estas espécies

se reproduzam e cresçam de forma desmesurada, sem qualquer controlo? O controlo das populações é

importante e os Srs. Deputados sabem-no, como se vê, aliás, por esse sorriso através da máscara.

Gostava que o PEV e o PAN se lembrassem de como era o Alentejo antes de haver reservas de caça, porque

é importante saber-se o que eram aqueles territórios abandonados e como estava a biodiversidade antes de

termos feito este esforço com os territórios de caça.

A caça deve ser protegida e controlada pelas melhores práticas e, obviamente, deve ter-se sempre em conta

a biodiversidade e o equilíbrio das espécies.

Relativamente ao Bloco de Esquerda,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, vou pedir-lhe que seja breve.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente, com a devida tolerância. O Bloco de Esquerda sabe muito bem que há muitas espécies que não são estudadas e que há espécies

que refere cuja situação em Portugal é meramente marginal, como é o caso da galinhola e de tantas outras. Só

porque não são estudadas, quer-se proibir? Pelo menos assuma-se, de uma vez por todas, e diga-se: «Nós

queremos é acabar com esta atividade e, com isso, abandonar o território».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Este é um debate que tem a sua singularidade. É um debate sobre caça e, depois de, há pouco, ter dado a palavra à Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, dou agora a palavra

ao Sr. Deputado Pedro Raposo do Carmo.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, no ponto anterior da ordem de trabalhos, intervieram, consecutivamente, dois Deputados do Partido Socialista e agora aconteceu o mesmo com dois Deputados do

PSD. Ora, o Regimento da Assembleia da República não permite isso, Sr. Presidente.

O artigo 78.º do Regimento diz o seguinte: «A palavra é dada pela ordem das inscrições, mas o Presidente

da Assembleia da República promove de modo a que não intervenham seguidamente, havendo outros inscritos,

Deputados do mesmo grupo parlamentar ou membros do Governo.»

Chamava, pois, a atenção para que não se criasse este precedente, pois ele é antirregimental. Se um grupo

parlamentar quer intervir duas vezes, então inscrevam-se dois Deputados, mas falam pela sua ordem.