I SÉRIE — NÚMERO 28

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Hoje, falamos do uso obrigatório de máscaras, tanto nos espaços fechados, como no exterior, quando não é

possível manter o afastamento recomendado. No entanto, apesar de o uso de máscara fazer parte das rotinas

do dia a dia, assistimos muitas vezes ao mau uso da mesma. E, se todos passámos a usar máscara nas

deslocações, no trabalho, no lazer e até em casa, quando se exige maior precaução com membros da família

mais velhos ou doentes de risco, isso induz outra questão, que é a do adensar dos resíduos, neste caso das

máscaras descartáveis. Ou seja, uma solução de proteção criou um problema.

Para além disso, as pessoas confrontam-se com algumas questões e dúvidas que merecem ser esclarecidas,

como, por exemplo, se as máscaras descartáveis são as que oferecem mais proteção e segurança e se as

máscaras sociais, que têm um tempo de duração mais extenso e que evitam a produção de mais resíduos, têm

semelhante eficácia.

O facto de as máscaras sociais serem mais caras e de haver a necessidade de termos mais do que uma

para diferentes situações faz com que seja necessário fazer um investimento que, muitas vezes, não se

compadece com o orçamento familiar, num tempo em que muitos orçamentos ficam cada vez mais magros.

Foi nesse sentido que Os Verdes propuseram que se considerasse uma verba no Orçamento do Estado para

2021 destinada à distribuição de máscaras sociais gratuitas, passando a mensagem de que estas máscaras são

seguras e que a nossa proteção pode, e deve, ser mais amiga do ambiente.

Tendo em conta o problema ambiental que se está a gerar com a descartabilidade destes materiais de

proteção, deveria haver, na perspetiva do PEV, um incentivo para que os cidadãos optem por materiais

reutilizáveis.

Para o efeito, é preciso que conheçam não apenas como deve ser constituído e construído esse material,

mas também que cuidados devem ter na lavagem do mesmo. Há uma temperatura adequada para serem

lavados? Como se lavam? Como se guardam? Durante quanto tempo devemos usar a máscara? Muitas são as

questões associadas à utilização massiva de máscaras e que também se prendem com o seu uso correto.

O Estado não deve demitir-se de prestar os esclarecimentos devidos e deve lançar campanhas intensas de

informação e esclarecimento aos cidadãos sobre o tipo de material de proteção que pode ser usado, para que

seja eficaz quanto ao objetivo, e sobre a forma correta de utilizar esse material.

Falamos das preocupações que se mantêm relativamente às máscaras, mas poderíamos referir também as

dúvidas que persistem sobre o uso adequado de viseira ou a utilização correta de luvas.

Os Verdes recomendam ao Governo que promova uma intensa campanha de informação e esclarecimento

aos cidadãos que seja incentivadora, sempre que possível, da utilização de material de proteção individual

reutilizável e não descartável; que seja formativa em relação à correta utilização dos materiais de proteção

individual, como máscaras, viseiras ou luvas; e que seja elucidativa quanto às características a que o fabrico de

material de proteção individual deve obedecer.

O projeto que apresentamos é para ser implementado desde já, podendo ter de perdurar bastante mais

tempo, infelizmente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução de Os Verdes recomenda que o Governo promova, e cito, «uma intensa campanha de informação e esclarecimento»

em três dimensões, ou seja, sobre o correto uso de material de proteção, sejam máscaras, viseiras ou luvas,

sobre as características de fabrico a que esse material deve obedecer e incentivando a utilização de material

reciclável e não descartável.

De facto, não há como discordar dos objetivos de uma campanha como esta. A campanha em si teria feito

mais sentido, teria sido mais relevante, se assim se pode dizer, se tivesse ocorrido na altura em que este diploma

foi feito, isto é, em maio, porque, naturalmente, nessa altura, o tema era novidade, havia mais inexperiência na

utilização desse material e não era tão comum nem abrangente ou universal a sua utilização.

Ao dia de hoje, qual é o ponto da situação? Se formos ao site da DGS, vemos que há muito material

disponível, quer informativo, quer formativo, e que há já várias instituições, quer públicas, quer privadas, que

vão buscar esse material e que o utilizam nas suas instituições para benefício de quem as frequenta ou visita.