I SÉRIE — NÚMERO 28

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Diz o povo que «não há duas sem três». Depois da Sr.ª Maria Manuel Rola e do Sr. Deputado Pedro Raposo do Carmo, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe Gaião,

do PCP, para uma intervenção.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, de facto, este é um dia dedicado à atividade cinegética, pelo menos tendo em conta o nome de vários Deputados intervenientes. Mas, enfim, isso só tem que ver com a

ligação que todos nós temos à natureza. Sendo o gaio uma ave de grande porte, imaginem o gaião!

Risos.

Mas devo dizer que não é o facto de me chamar «Gaião» que me habilita nem me dá nenhuma qualificação

especial relativamente à participação neste debate.

O que queríamos dizer é que não adotamos uma posição de proibicionismo relativamente à atividade

cinegética. Ela deve ser regulada, deve ter em conta a preservação das espécies e, aliás, fazemos a justiça de

pensar que são precisamente os caçadores os primeiros interessados na preservação das espécies cinegéticas.

Daí defendermos que haja uma regulação, porque há coisas que devem ser tanto mais apertadas quanto for

exigido pela preservação das espécies, mas consideramos que a atividade cinegética é um valor que deve ser

preservado, desde logo porque o País não pode abandonar o mundo rural, e a atividade cinegética é uma parte

integrante do mundo rural que não pode ser esquecida.

Portanto, não podemos lamentar o abandono do interior, lamentar o abandono das áreas florestais e das

áreas rurais e, depois, lamentar também as consequências que decorrem desse abandono e que, muitas vezes,

passam por calamitosos incêndios rurais. Em nome do desenvolvimento equilibrado do nosso País, há que

preservar esta atividade e, evidentemente, ela deve ser regulada.

As diversas iniciativas legislativas em discussão têm, de facto, um vezo proibicionista, e, em alguns casos, a

própria regulação existente já cobre o que é proposto por algumas das iniciativas legislativas, designadamente

para aquelas espécies que, já hoje, não podem ser objeto de caça e para aquelas que podem sê-lo apenas por

um período muito limitado de tempo, tendo em conta, precisamente, a necessidade de preservação das próprias

espécies.

A atividade cinegética de algumas espécies funciona, também, como defesa de outras espécies animais que

são vítimas da predação natural dessas espécies. Estamos a falar, por exemplo, do caso da caça à raposa, que

é uma forma de equilibrar a predação que esta faz, designadamente de aves de capoeira, de galinheiros e de

rebanhos. Obviamente, se não houver caça à raposa, há um desequilíbrio em prejuízo destas espécies que

também são essenciais para a preservação do mundo rural e para a subsistência económica de muitas famílias

que aí habitam.

Isto para dizer que não vamos acompanhar as iniciativas que foram hoje apresentadas, porque, de facto,

colocamo-nos numa posição diferente. Ou seja: sim à regulação da caça, sim a que o ICNF cumpra as suas

atribuições nessa matéria e que permita que as espécies sejam preservadas, mas que respeite uma atividade

que, do nosso ponto de vista, é respeitável e que também dá uma contribuição muito útil para aquilo que é

importante que seja preservado no nosso País.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o encerramento deste ponto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que estamos a discutir hoje não é, a este tempo, a abolição da atividade cinegética.

Portanto, não vale a pena as Sr.as e os Srs. Deputados virem desvirtuar o debate em torno daquilo que ele

é, pois o que queremos, por um lado, é a regulação das moratórias em relação a algumas espécies em concreto

e, por outro lado, é a proibição da venda de artefactos no nosso País relativamente a atividades absolutamente

ilegais.

Mas há um aspeto a que, inevitavelmente, não nos podemos furtar: o negacionismo presente neste debate,

o que, para nós, é absolutamente assustador, em que ouvimos expressões como «antiecossistema»,