Debates Parlamentares - Diário 028, p. 40 (2020-12-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 28

Estas questões configuram não só mais do que uma razão para procedermos ao controlo dos fatores de

pressão em que podemos intervir e evitar.

O segundo projeto que temos em discussão nesta tarde pretende, somente, garantir que não existem

instrumentos fabricados apenas para capturar aves selvagens que já não são passíveis de serem apanhadas

legalmente.

Atuar com precaução e em nome da biodiversidade do ambiente, mas também da nossa sobrevivência,

enquanto espécie, exige-nos ouvir os cientistas e garantir que agimos para travar a extinção em massa.

Temos é, Sr.as e Srs. Deputados, de agir já!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Grupo Parlamentar do PSD indicou à Mesa que irá proferir uma intervenção partilhada por um Sr. Deputado e uma Sr.ª Deputada.

Inicia essa intervenção o Sr. Deputado João Marques, a quem dou a palavra.

O Sr. João Gomes Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: À boleia de mais um debate sobre o modo como se opera a atividade da caça em Portugal, que, pela enésima vez, se agenda neste Plenário,

alguns dos partidos antiecossistema e antinatureza decidiram, por arrasto, agendar iniciativas que pretendem

proibir o fabrico, a posse, a utilização e a venda de artefactos para captura de espécies não sujeitas a exploração

cinegética.

Essa proibição é apresentada, tal e qual o fazem nas outras iniciativas que pretendem acabar com a caça,

com propostas desgarradas da realidade e do País real, sem conhecer as consequências do que propõem, com

desprezo para o território, pelas populações do interior e pelo ecossistema.

A captura de aves silvestres não cinegéticas em Portugal é ilegal, é proibida e, como tal, qualquer atividade

que não respeite a lei deve ser punida. É assim que deve ser! Fiscalize-se eficazmente, pois o PSD condena

veementemente esta prática.

Mas o PAN e o Bloco de Esquerda, com essas iniciativas, não visam punir quem, por lei, está em

incumprimento; querem proibir o fabrico, a posse e a venda de material que, facilmente, pode ter outra utilização.

Por exemplo, o fabrico e a utilização de redes para colocação em árvores ou arbustos para proteção de culturas

contra fenómenos climáticos, ou mesmo contra o ataque de animais predadores, passaria a estar proibida. Fará

sentido? De facto, se condenamos a sua utilização para a captura de aves silvestres não cinegéticas e

protegidas, aceitamos a sua utilização para fins científicos e/ou de proteção às culturas agrícolas,

nomeadamente quando algumas espécies em excesso populacional se tornam invasoras e causam graves

prejuízos ao setor que alimenta Portugal: a agricultura.

Para os partidos proponentes, a solução apresentada contém uma simplicidade quase confrangedora: é

como se, para impedir o excesso de velocidade dos automóveis nas estradas, se proibisse o seu fabrico e a sua

posse.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, na sequência desta intervenção, a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, também do PSD.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente às propostas, que agora, numa segunda parte ou numa segunda ronda de um pacote de caça, aqui são apresentadas, quero dizer,

muito rapidamente, o seguinte: o PEV propõe a proibição da caça à raposa, ao saca-rabos, ao melro, ao gaio,

à pega-rabuda; depois, segue-se a proibição da caça ao coelho-bravo, do PAN, e a moratória à rola-comum,

também do PAN; e, depois ainda, como que a cereja no topo do bolo, vem a proposta do Bloco para o que faltar

agora passar a estar incluído, de modo a que nada se esqueça. Tudo isto sob a aparência da conservação da

natureza.

Mais uma vez, usam-se aqui meias-verdades. Muitos dos mitos que se andam a desenvolver, na verdade,

desgarram-se da realidade, e com isto parece querer proteger-se a biodiversidade.

I SÉRIE — NÚMERO 28 40 Estas questões configuram não só mais do que uma razão para procedermos ao controlo dos fatores de pressão em que podemos intervir e evitar. O segundo projeto que temos em discussão nesta tarde pretende, somente, garantir que não existem instrumentos fabricados apenas para capturar aves selvagens que já não são passíveis de serem apanhadas legalmente. Atuar com precaução e em nome da biodiversidade do ambiente, mas também da nossa sobrevivência, enquanto espécie, exige-nos ouvir os cientistas e garantir que agimos para travar a extinção em massa. Temos é, Sr.as e Srs. Deputados, de agir já! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Grupo Parlamentar do PSD indicou à Mesa que irá proferir uma intervenção partilhada por um Sr. Deputado e uma Sr.ª Deputada. Inicia essa intervenção o Sr. Deputado João Marques, a quem dou a palavra. O Sr. João Gomes Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: À boleia de mais um debate sobre o modo como se opera a atividade da caça em Portugal, que, pela enésima vez, se agenda neste Plenário, alguns dos partidos antiecossistema e antinatureza decidiram, por arrasto, agendar iniciativas que pretendem proibir o fabrico, a posse, a utilização e a venda de artefactos para captura de espécies não sujeitas a exploração cinegética. Essa proibição é apresentada, tal e qual o fazem nas outras iniciativas que pretendem acabar com a caça, com propostas desgarradas da realidade e do País real, sem conhecer as consequências do que propõem, com desprezo para o território, pelas populações do interior e pelo ecossistema. A captura de aves silvestres não cinegéticas em Portugal é ilegal, é proibida e, como tal, qualquer atividade que não respeite a lei deve ser punida. É assim que deve ser! Fiscalize-se eficazmente, pois o PSD condena veementemente esta prática. Mas o PAN e o Bloco de Esquerda, com essas iniciativas, não visam punir quem, por lei, está em incumprimento; querem proibir o fabrico, a posse e a venda de material que, facilmente, pode ter outra utilização. Por exemplo, o fabrico e a utilização de redes para colocação em árvores ou arbustos para proteção de culturas contra fenómenos climáticos, ou mesmo contra o ataque de animais predadores, passaria a estar proibida. Fará sentido? De facto, se condenamos a sua utilização para a captura de aves silvestres não cinegéticas e protegidas, aceitamos a sua utilização para fins científicos e/ou de proteção às culturas agrícolas, nomeadamente quando algumas espécies em excesso populacional se tornam invasoras e causam graves prejuízos ao setor que alimenta Portugal: a agricultura. Para os partidos proponentes, a solução apresentada contém uma simplicidade quase confrangedora: é como se, para impedir o excesso de velocidade dos automóveis nas estradas, se proibisse o seu fabrico e a sua posse. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, na sequência desta intervenção, a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, também do PSD. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente às propostas, que agora, numa segunda parte ou numa segunda ronda de um pacote de caça, aqui são apresentadas, quero dizer, muito rapidamente, o seguinte: o PEV propõe a proibição da caça à raposa, ao saca-rabos, ao melro, ao gaio, à pega-rabuda; depois, segue-se a proibição da caça ao coelho-bravo, do PAN, e a moratória à rola-comum, também do PAN; e, depois ainda, como que a cereja no topo do bolo, vem a proposta do Bloco para o que faltar agora passar a estar incluído, de modo a que nada se esqueça. Tudo isto sob a aparência da conservação da natureza. Mais uma vez, usam-se aqui meias-verdades. Muitos dos mitos que se andam a desenvolver, na verdade, desgarram-se da realidade, e com isto parece querer proteger-se a biodiversidade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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