I SÉRIE — NÚMERO 28

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biodiversidade e a vida animal representam não pode ser menosprezado. É por isso mesmo que, existindo um

claro problema na captura ilegal de aves, incluindo de espécies com grande impacto nos ecossistemas,

propomos a interdição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos que sirvam unicamente para caçar

espécies não cinegéticas e cuja prática é ilegal. Não faz qualquer sentido que continuemos a permitir a

manutenção de um sistema e cadeia económica sobre utensílios utilizados para práticas proibidas — reitero,

proibidas — pela atual legislação e que põe assim em causa o compromisso e esforço nacional e internacional

para a conservação da natureza e a sustentabilidade ambiental, sem que nada seja feito.

Por outro lado, não podemos ignorar também o declínio em particular de determinadas espécies, como é o

caso do coelho-bravo, classificada como «em perigo». Para além do valor que esta espécie encerra em si

mesma, não podemos descurar a importância que estas espécies têm para a sobrevivência de outras espécies,

inclusive espécies ameaçadas de extinção, como é o caso do lince ou do lobo ibérico, no nosso País, cujos

projetos de conservação dificilmente poderão vingar se não protegermos todas as espécies deste ecossistema,

incluindo as presas destes predadores.

Propomos, ainda, uma moratória sobre a caça à rola-comum, uma espécie classificada como «vulnerável» e

cuja população se encontra em decréscimo populacional desde 1980, ou seja, há 40 anos, sem que nada seja

feito para travar o seu desaparecimento, acompanhando a tendência de declínio na Europa, algo que é

evidenciado por inúmeros estudos e cujo alerta também já foi dado pela União Europeia. A pressão que existe

sobre estas espécies, aliada a uma ausência de monitorização eficaz, tem representado uma clara ameaça à

sua conservação.

Se queremos garantir a conservação de espécies e reverter a destruição de habitats e da biodiversidade no

nosso País este é o momento de atuar e de unir esforços nesse sentido, com base na opinião e no conhecimento

das organizações e dos especialistas, que têm vindo a alertar para a necessidade urgente de se intervir para se

evitar a sua extinção, colocando de lado os interesses daqueles que têm, de forma absolutamente negacionista,

obstaculizado políticas mais eficazes de recuperação destas espécies.

Se estas três propostas que hoje aqui apresentamos encontrarem qualquer voz de oposição, isso só poderá

significar um apoio à extinção destas espécies e à caça ilegal, o que é manifestamente incompreensível.

Queremos acreditar que esta não é a posição de nenhum dos partidos desta Assembleia ou de nenhum dos

Srs. ou Sr.as Deputados.

Na hora de votar, iremos acompanhar aquele que tem de ser um compromisso, não apenas da sociedade

civil, das organizações não governamentais e da esfera de preocupação das gerações futuras, mas também

uma preocupação e um compromisso político de travar o desaparecimento das espécies e o compromisso de

continuarmos a ter um planeta vivo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar as várias iniciativas legislativas do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na discussão deste conjunto de propostas, e como primeira nota, Os Verdes consideram que é fundamental proceder a alterações legislativas

no sentido de garantir ou de compatibilizar os vários interesses envolvidos, desde logo a defesa da

biodiversidade, a atividade cinegética, mas também o próprio desenvolvimento regional ou a dinâmica

económica que a atividade cinegética representa, sobretudo nos territórios de baixa densidade.

É, portanto, necessário garantir, sobretudo, a preservação da biodiversidade, mas, ao mesmo tempo, é

necessário não perder de vista um dado importante para a discussão que tem a ver com o facto de a caça

constituir um elemento integrante do mundo rural.

Estamos a falar de um elemento com importância, não só enquanto contributo para o combate ao abandono

do mundo rural, mas também para o próprio equilíbrio ecológico e, em matéria de caça, Os Verdes mantêm a

sua posição.

Sendo os recursos cinegéticos um bem renovável mas finito, impõem-se medidas que garantam e potenciem

a sua preservação, nomeadamente no âmbito de uma política de ordenamento do território, tendo sempre

presente que esse nobre propósito não pode ser procurado unicamente com a exclusão do exercício da caça

por aquelas pessoas que têm menos recursos económicos.