I SÉRIE — NÚMERO 28

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garantidos os meios e os recursos necessários para cumprir as medidas sanitárias que se exigem num altura

como esta.

Consideramos também fundamental a questão que o CDS aqui traz, de transparência da informação e

comunicação dos dados, de forma a que a comunidade educativa possa ter maior confiança em relação às

medidas e eficácia das mesmas, assim como na proteção de todos os intervenientes na comunidade educativa.

Entendemos também que a testagem por amostragem, se voluntária, é uma estratégia importante na deteção

de infeções, particularmente em pessoas assintomáticas, adequada a contextos de maior escala, e também

sabemos que as comunidades educativas têm manifestado essa vontade.

Trata-se de uma avaliação preventiva, que permite identificar e atuar em contextos de risco de transmissão

na comunidade, ao mesmo tempo que tranquiliza os agentes educativos. Mas tão ou mais importante para nós

é garantir que os procedimentos e protocolos de referenciação e atuação sejam, de facto, céleres, eficazes e

homogéneos, não desvalorizando o risco de contágio em contexto escolar sem, obviamente, esquecer aquilo

que os especialistas continuam a repetir: que ainda sabemos pouco sobre este vírus.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Também para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Gabriela Fonseca.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Gabriela Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS manifesta, nesta iniciativa, um conjunto de preocupações e de recomendações que o PSD acompanha.

Em junho, o PSD questionou o Ministro da Educação se o Governo planeava fazer algum rastreio aos

profissionais da educação, mas, mais uma vez, o silêncio foi a resposta.

O PSD também questionou o Ministério da Saúde sobre o facto de os relatórios da situação, emanados pela

DGS, não conterem informação desagregada por concelho relativamente aos casos confirmados de COVID-19.

A resposta foi a mesma.

A Sr.ª Diretora-Geral da Saúde, quando quantificou o número de casos COVID-19 ou surtos em contexto

escolar, frisou que eram os que lhe tinham sido reportados.

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde já teve que, publicamente, vir retificar números quando se referiu

a casos positivos ou surtos existentes nas escolas.

A informação real, regular e transparente por parte do Ministério da Educação é inexistente e preocupante.

A informação é aquela a que vamos tendo acesso no contacto com as escolas e com os pais. Não existe

articulação entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação.

No fundo, o que este projeto vem recomendar é que o Governo divulgue os dados que supostamente já

recolhe.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Gabriela Fonseca (PSD): — Mas, ao invés de divulgar os dados desagregados que recolhe na plataforma, e que se tornou em mais uma carga burocrática para as escolas, toda esta informação deve estar

no imenso «cemitério de dados» do Ministério da Educação.

Apesar do agravamento do estado pandémico, em que as escolas não são exceção, pasme-se, Sr.as e Srs.

Deputados, o Ministro da Educação tem-se remetido ao silêncio!

O Sr. Ministro da Educação nunca foi capaz de aparecer e de dirigir à comunidade escolar umas palavras de

estímulo, de confiança, de tranquilidade e até de reconhecimento, quando o evoluir da situação impunha que o

fizesse. É verdade, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro da Educação parece ter desaparecido em combate,

sem nunca ter dado informações claras, precisas e transparentes à comunidade escolar, o que tem gerado

angústia e insegurança nos alunos, nos pais, nos professores e nos assistentes, com procedimentos díspares

nas tomadas de decisão. Assim não se pode escrutinar as opções tomadas.

A opacidade em que se vive, sem uma informação regular e sistematizada, não tem permitido avaliar a

situação, medir a eficácia dos protocolos existentes nas escolas, nem tem conduzido a tomadas de decisão com

os mesmos critérios.