11 DE DEZEMBRO DE 2020

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Como temos insistido, as medidas e os comportamentos adequados devem ser adotados com as pessoas e

não contra as pessoas, porque nenhuma medida de imposição é mais eficaz do que a sensibilização e o

convencimento. Por isso, e assegurando que em nenhum momento deve haver relaxamento no tipo de máscaras

adequadas, porque a saúde está sempre em primeiro lugar, acompanharemos este projeto de Os Verdes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do PAN, tem agora a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por congratular o Partido Ecologista «Os Verdes» por esta iniciativa. Aliás, no nosso entender, as recomendações inscritas no projeto de

resolução são, além de meritórias, elementares e, por isso, é até, de certa forma, lamentável que tenhamos

chegado ao ponto de a Assembleia da República ter de fazer estas recomendações ao Governo para que

proceda à veiculação de informação básica aos cidadãos, mas aqui estamos.

O PAN já apresentou, por diversas vezes, propostas no sentido de minimizar o uso de máscaras descartáveis

e de assegurar que a sua deposição seja feita de forma responsável, no lixo e não no meio ambiente, tendo,

inclusivamente, feito aprovar, em sede de Orçamento do Estado, uma norma que prevê a implementação de

uma campanha de difusão massiva e eficaz com estes mesmos objetivos que Os Verdes aqui nos trazem.

A poluição por plástico está a aumentar devido à pandemia COVID-19, com o uso de máscaras descartáveis,

luvas e outros equipamentos de proteção individual. As máscaras descartáveis são fabricadas também em

polipropileno, que, na natureza, demora 450 anos a desaparecer, a degradar-se, a compostar-se, e verifica-se

já, em certos países, a descoberta de enormes quantidades de máscaras descartáveis no oceano, conduzindo

a graves danos ambientais e de saúde pública.

As Nações Unidas têm alertado para este problema e pedido aos Estados que tomem medidas para travar a

poluição causada pelas máscaras descartáveis, tratando a gestão de resíduos, incluindo resíduos médicos e

perigosos, como um serviço público essencial e criando legislação para o efeito. Foi já emitida documentação

com vários conselhos sobre a gestão dos resíduos da pandemia por COVID-19, donde se salienta, no caso das

máscaras descartáveis, a defesa de que as mesmas sejam objeto de recolha seletiva e de tratamento dedicado

e adequado, de forma equiparada aos resíduos hospitalares do mesmo tipo.

Portanto, é crucial sensibilizar os cidadãos para o uso de máscaras reutilizáveis e para a sua deposição

adequada.

Não obstante o facto de aquilo que está previsto no projeto de resolução de Os Verdes ter sido já aprovado

no Orçamento do Estado, vamos apoiar, evidentemente, esta iniciativa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o encerramento deste ponto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão das máscaras reutilizáveis e do uso correto do material de proteção individual foi referida por nós durante a primeira fase da pandemia.

Hoje, apenas retomámos essa questão porque consideramos que, apesar de todas as campanhas que existem

— na minha intervenção, não disse que não existiam —, elas não são suficientes. Continuamos a olhar para o

chão e continuamos a ver máscaras. Continuamos a ver que as pessoas usam as máscaras de forma

desadequada.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, lá voltamos nós outra vez, porque já há uns tempos tivemos esta discussão:

no site da DGS há informação, mas, como a pandemia também nos demonstrou, nem toda a gente tem acesso

à internet, pelo que não podemos confiar apenas nos sites e na internet para fazer chegar a informação às

pessoas.

Assim, reforçamos o pedido para que se façam mais campanhas de sensibilização para o bom uso deste

material, para que possamos, de alguma forma, travar a propagação do vírus. É por este motivo que Os Verdes

trazem novamente esta questão a Plenário.

Foi aprovada, em sede de Orçamento do Estado, a proposta do PAN, que esperamos que tenha proveito, no

sentido de o Governo vir realmente a reforçar estas campanhas.