17 DE DEZEMBRO DE 2020
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chamado «socialismo seletivo». O povo português serve para ser invocado nas comissões de inquérito, mas
esse mesmo povo português já não serve para ser defendido nos acordos com o Sr. David Neeleman.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, termino lançando aqui um repto, um desafio ao Partido Socialista e ao
Governo. O desafio que lhes lanço é este: enviem este processo e este contrato, precisamente para o Tribunal
de Contas o poder avaliar e fiscalizar. Estamos a falar de muitos milhões de euros, e de milhões de euros que
têm de ser fiscalizados.
Quero terminar, Sr. Presidente, com a conclusão a que já todos chegámos: o Sr. Ministro Pedro Nuno
Santos é uma espécie de…
O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, o Sr. Ministro Pedro Nuno Santos é uma espécie de Rei Midas, mas ao contrário:
em tudo o que toca o contribuinte paga.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, inscreveram-se, para pedidos de esclarecimento, cinco Srs. Deputados. Como é que pretende responder?
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Primeiro, a três e, depois, a dois Srs. Deputados, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Então, tem a palavra, em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Hugo Costa, do PS.
O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, o CDS escolhe para tema da sua declaração política a TAP. Depois de ontem termos seis horas de debate sobre a TAP, o CDS
escolhe este tema para a sua declaração política, mas perde mais uma boa oportunidade para dizer o que o
CDS pensa sobre a TAP.
É ou não o CDS a favor da manutenção da empresa? É ou não o CDS a favor da liquidação da empresa,
como alguma oposição aqui avança?
Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, será que o CDS tem orgulho na privatização da empresa, que foi
feita num período eleitoral em que já era certo que o PSD e o CDS não se iriam manter no poder e em que,
sim, a empresa foi entregue ao Sr. David Neeleman, que o senhor aqui tanto critica?!
O Sr. Miguel Matos (PS): — Pois é!
O Sr. Hugo Costa (PS): — Vamos a factos: a empresa representa 2,6 mil milhões de euros de exportações; a empresa representa 1,3 mil milhões de euros de compras a empresas nacionais; a empresa
representa 2% do PIB (produto interno bruto) nacional. O Sr. Deputado assume aqui, perante esta Casa, que
quer liquidar esta empresa? O que é que o CDS defende para o futuro da empresa?
Protestos do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.
Sr. Deputado, ao fim de semanas de debates sobre a TAP, vai assumir qual é, afinal, a posição do CDS
sobre a empresa TAP? Vai defender a sua liquidação? Vai defender a reestruturação?
Sr. Deputado, aproveitava para lhe colocar mais duas ou três questões. É verdade ou mentira que, perante
a atual circunstância, se não fosse a injeção de 1,2 mil milhões de euros, a TAP não podia ter futuro?
Depois, questiono-o também se continua com os populismos que outros partidos suscitam, nomeadamente
o dos 300 € por contribuinte, esquecendo que, em qualquer equação, temos de colocar os dois cenários?!
Uma última pergunta: o Sr. Deputado julga que a empresa estava bem antes da COVID, para aqui dizer
que, se não fosse a COVID, Portugal podia reestruturar a empresa?! Qual era a possibilidade de Portugal