Debates Parlamentares - Diário 030, p. 9 (2020-12-16)

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17 DE DEZEMBRO DE 2020

verdade! No entanto, a defesa do interesse nacional, a defesa de companhias estratégicas para a nossa

soberania, não é a isso que temos vindo a assistir.

Quando o Sr. Deputado diz que a TAP não recebe um cêntimo do Estado desde 1998, é inteiramente

verdade. Nós andámos anos a dizer isso, nomeadamente quando o Governo PSD/CDS e o vosso Ministro Dr.

Pires de Lima privatizaram a TAP, nesse tal negócio criminoso com o Dr. David Neeleman, em que a TAP não

podia ser vendida, porque o Governo não a podia vender, e foi vendida logo a um senhor que não a podia

comprar.

Foi uma situação absolutamente escandalosa, do ponto de vista até jurídico e do ponto de vista legal! Do

ponto de vista estratégico e da soberania, foi pura e simplesmente uma decisão criminosa.

Nós não podemos deixar de dizer — e vou terminar, Sr. Presidente — que o que é importante, de facto, é

defender a TAP. É muito mais caro para o País deixar a TAP desaparecer, como os senhores defendem, do

que defender a TAP e intervir em relação ao seu futuro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do BE, para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, o tema que traz a debate é relevante e é importante. Ontem mesmo, tivemos uma tarde praticamente inteira

de audição ao Ministro das Infraestruturas, a requerimento do Bloco de Esquerda, sobre a matéria.

Convenhamos que é preciso ter alguma seriedade quando falamos de uma empresa que representa tanto

para a economia portuguesa, que representa tanto para a soberania do País e que representa tanto, direta e

indiretamente, para centenas de milhares de trabalhadores no nosso País. Ora, a forma como a direita,

nomeadamente o CDS, tem feito o debate da TAP, audição após audição e aqui, hoje, no âmbito das

declarações políticas, denota bem a falta de seriedade com que o CDS está nesta discussão.

Falou em fazer história da TAP. Mas, então, temos de perceber os resultados desastrosos da privatização

que o Governo do PSD e do CDS fez. Deu uma empresa estratégica para a economia portuguesa a um

acionista privado, que já aqui foi referido, David Neeleman, que, numa altura em que era absolutamente

necessário, não tinha vontade nenhuma, como era óbvio, de auxiliar a empresa onde estava, por variadas

razões. E já nem vamos sequer falar da gestão feita nestes últimos anos sob a alçada do Dr. Neeleman, e

temos acompanhado bastante neste Parlamento o que foi feito. Mas não deixa de ser estranho como é que o

PSD e o CDS continuam a defender o modelo privado que tínhamos antes da nacionalização. Não faz

qualquer sentido.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.

Sr. Deputado, a pergunta que fica, porque o CDS ainda não conseguiu responder a esta pergunta, é a

seguinte: qual é a importância da TAP para o CDS, afinal? Serve apenas para fazer negócios com o privado

ou serve, efetivamente, para responder à economia portuguesa e aos trabalhadores portugueses? É que,

durante todo este debate, não fica claro qual é a posição do CDS. A não ser que pretenda continuar com uma

TAP privada e que, portanto, não pode responder ao desígnio que a TAP tem.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.

Quero desde já fazer um esclarecimento sobre algo que o Sr. Ministro tem dito e que não corresponde à

verdade. É que, um pouco por esse mundo fora, as companhias aéreas são privadas, os capitais e os

17 DE DEZEMBRO DE 2020 9 verdade! No entanto, a defesa do interesse nacional, a defesa de companhias estratégicas para a nossa soberania, não é a isso que temos vindo a assistir. Quando o Sr. Deputado diz que a TAP não recebe um cêntimo do Estado desde 1998, é inteiramente verdade. Nós andámos anos a dizer isso, nomeadamente quando o Governo PSD/CDS e o vosso Ministro Dr. Pires de Lima privatizaram a TAP, nesse tal negócio criminoso com o Dr. David Neeleman, em que a TAP não podia ser vendida, porque o Governo não a podia vender, e foi vendida logo a um senhor que não a podia comprar. Foi uma situação absolutamente escandalosa, do ponto de vista até jurídico e do ponto de vista legal! Do ponto de vista estratégico e da soberania, foi pura e simplesmente uma decisão criminosa. Nós não podemos deixar de dizer — e vou terminar, Sr. Presidente — que o que é importante, de facto, é defender a TAP. É muito mais caro para o País deixar a TAP desaparecer, como os senhores defendem, do que defender a TAP e intervir em relação ao seu futuro. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do BE, para pedir esclarecimentos. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, o tema que traz a debate é relevante e é importante. Ontem mesmo, tivemos uma tarde praticamente inteira de audição ao Ministro das Infraestruturas, a requerimento do Bloco de Esquerda, sobre a matéria. Convenhamos que é preciso ter alguma seriedade quando falamos de uma empresa que representa tanto para a economia portuguesa, que representa tanto para a soberania do País e que representa tanto, direta e indiretamente, para centenas de milhares de trabalhadores no nosso País. Ora, a forma como a direita, nomeadamente o CDS, tem feito o debate da TAP, audição após audição e aqui, hoje, no âmbito das declarações políticas, denota bem a falta de seriedade com que o CDS está nesta discussão. Falou em fazer história da TAP. Mas, então, temos de perceber os resultados desastrosos da privatização que o Governo do PSD e do CDS fez. Deu uma empresa estratégica para a economia portuguesa a um acionista privado, que já aqui foi referido, David Neeleman, que, numa altura em que era absolutamente necessário, não tinha vontade nenhuma, como era óbvio, de auxiliar a empresa onde estava, por variadas razões. E já nem vamos sequer falar da gestão feita nestes últimos anos sob a alçada do Dr. Neeleman, e temos acompanhado bastante neste Parlamento o que foi feito. Mas não deixa de ser estranho como é que o PSD e o CDS continuam a defender o modelo privado que tínhamos antes da nacionalização. Não faz qualquer sentido. Protestos do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira. Sr. Deputado, a pergunta que fica, porque o CDS ainda não conseguiu responder a esta pergunta, é a seguinte: qual é a importância da TAP para o CDS, afinal? Serve apenas para fazer negócios com o privado ou serve, efetivamente, para responder à economia portuguesa e aos trabalhadores portugueses? É que, durante todo este debate, não fica claro qual é a posição do CDS. A não ser que pretenda continuar com uma TAP privada e que, portanto, não pode responder ao desígnio que a TAP tem. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda. Quero desde já fazer um esclarecimento sobre algo que o Sr. Ministro tem dito e que não corresponde à verdade. É que, um pouco por esse mundo fora, as companhias aéreas são privadas, os capitais e os

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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