Debates Parlamentares - Diário 030, p. 13 (2020-12-16)

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17 DE DEZEMBRO DE 2020

Contudo, este tema, como bem frisou, transporta-nos para uma evidência que a todos nós choca e que tem

sido discutida até à exaustão em todos os lados. Essa evidência foi a morte dramática de um cidadão no

aeroporto de Lisboa. Esta foi a primeira nota que a Sr.ª Deputada quis — e bem! — aqui trazer.

A segunda nota, que eu acrescento a essa, tem a ver com o desnorte total do Governo no tratamento

dessa questão. A consequência imediata desta morte e da forma como o Governo a tratou foi a seguinte —

não sei se a Sr.ª Deputada me acompanha: em primeiro lugar, o Diretor Nacional da Polícia de Segurança

Pública (PSP) veio dizer que tem trabalhado intensamente com o MAI (Ministro da Administração Interna) na

fusão entre o SEF e a PSP. Só hoje é que o MAI disse qualquer coisa sobre isto, mas ontem não desmentiu,

ou seja, consentiu. O Primeiro-Ministro diz que não há fusão nenhuma.

Conclusão: o que é que nós temos? O Primeiro-Ministro a tirar o tapete ao Ministro da Administração

Interna, desautorizando-o, e o Ministro da Administração Interna a tirar o tapete ao Diretor Nacional da Polícia.

Em suma, isto está irrespirável — irrespirável! E, portanto, é pena! É pena, Sr.ª Deputada e Srs.

Deputados, porque o que está em causa é a dignidade e o prestígio de Portugal, é o respeito pela democracia

e pelo Estado de direito e é, essencialmente, o respeito pelos imigrantes.

Aquilo que é trágico, aquilo que é, de facto, vergonhoso — é uma palavra hoje muito banalizada — é que o

Primeiro-Ministro, que é o grande responsável por isto tudo, ainda não disse aquilo que tem de dizer, e por

isso somos todos convocados para o interpelar nesse sentido. O Primeiro-Ministro tem de dizer aqui se quer

ficar do lado de um amigo, que é aquilo que tem demonstrado, ou se quer ficar ao lado do País.

Sr.ª Deputada, acompanha ou não o PSD nesta interpelação que tem de fazer ao Sr. Primeiro-Ministro, no

sentido de decidir se está a tomar aqui uma opção pessoal ou se está a tomar uma posição institucional a

favor do País?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, o tema que trouxe é relevante e devo dizer que ia bem a sua intervenção. Acontece que, a partir

de certa altura, numa ânsia de falar de tudo e em todos os sentidos — e estamos a falar, em concreto, da

questão da morte do cidadão ucraniano à guarda do Estado português —, não se percebeu bem qual era o

sentido em que o PAN se posicionava, porque ao mesmo tempo que criticava o Governo pela forma como

conduziu o processo, fazia críticas a um serviço de segurança, exatamente na mesma onda de desgaste com

que o Governo se posicionou.

Sr.ª Deputada, valorizar comportamentos negativos para que eles não voltem a existir não é generalizá-los.

A generalização que a Sr.ª Deputada aqui hoje fez não é rigorosa, é demagógica e é contraproducente,

porque não é dizer que aquilo que aconteceu com o cidadão ucraniano é o que acontece todos os dias no SEF

que vamos promover uma cultura de respeito pelos direitos humanos e uma cultura de rejeição absoluta

daquilo que aconteceu naquele caso específico.

É por isso que, da parte do CDS, achamos que é importante separar três situações: a primeira é a total

responsabilidade no apuramento daquilo que aconteceu e a total responsabilidade na atribuição de

consequências a quem praticou atos totalmente inaceitáveis; a segunda é o respeito por um serviço de

segurança do País, que todos os dias presta serviços de enorme relevância e que não merece a generalização

que a Sr.ª Deputada aqui fez, nem o descuido que o Governo tem tido para com esse serviço de segurança; e

a terceira é um empenho de todos nós para que este respeito pelos direitos humanos seja, desde logo,

praticado por quem serve o Estado português, termos essa responsabilidade aqui, no Parlamento, de não

fazer essa confusão.

A pergunta que lhe deixo é muito simples: a Sr.ª Deputada acha que as nossas forças e serviços de

segurança estão do lado da proteção dos direitos humanos ou são adversários da proteção dos direitos

humanos? É importante que esclareça, porque na intervenção que fez não se percebeu.

17 DE DEZEMBRO DE 2020 13 Contudo, este tema, como bem frisou, transporta-nos para uma evidência que a todos nós choca e que tem sido discutida até à exaustão em todos os lados. Essa evidência foi a morte dramática de um cidadão no aeroporto de Lisboa. Esta foi a primeira nota que a Sr.ª Deputada quis — e bem! — aqui trazer. A segunda nota, que eu acrescento a essa, tem a ver com o desnorte total do Governo no tratamento dessa questão. A consequência imediata desta morte e da forma como o Governo a tratou foi a seguinte — não sei se a Sr.ª Deputada me acompanha: em primeiro lugar, o Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) veio dizer que tem trabalhado intensamente com o MAI (Ministro da Administração Interna) na fusão entre o SEF e a PSP. Só hoje é que o MAI disse qualquer coisa sobre isto, mas ontem não desmentiu, ou seja, consentiu. O Primeiro-Ministro diz que não há fusão nenhuma. Conclusão: o que é que nós temos? O Primeiro-Ministro a tirar o tapete ao Ministro da Administração Interna, desautorizando-o, e o Ministro da Administração Interna a tirar o tapete ao Diretor Nacional da Polícia. Em suma, isto está irrespirável — irrespirável! E, portanto, é pena! É pena, Sr.ª Deputada e Srs. Deputados, porque o que está em causa é a dignidade e o prestígio de Portugal, é o respeito pela democracia e pelo Estado de direito e é, essencialmente, o respeito pelos imigrantes. Aquilo que é trágico, aquilo que é, de facto, vergonhoso — é uma palavra hoje muito banalizada — é que o Primeiro-Ministro, que é o grande responsável por isto tudo, ainda não disse aquilo que tem de dizer, e por isso somos todos convocados para o interpelar nesse sentido. O Primeiro-Ministro tem de dizer aqui se quer ficar do lado de um amigo, que é aquilo que tem demonstrado, ou se quer ficar ao lado do País. Sr.ª Deputada, acompanha ou não o PSD nesta interpelação que tem de fazer ao Sr. Primeiro-Ministro, no sentido de decidir se está a tomar aqui uma opção pessoal ou se está a tomar uma posição institucional a favor do País? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, o tema que trouxe é relevante e devo dizer que ia bem a sua intervenção. Acontece que, a partir de certa altura, numa ânsia de falar de tudo e em todos os sentidos — e estamos a falar, em concreto, da questão da morte do cidadão ucraniano à guarda do Estado português —, não se percebeu bem qual era o sentido em que o PAN se posicionava, porque ao mesmo tempo que criticava o Governo pela forma como conduziu o processo, fazia críticas a um serviço de segurança, exatamente na mesma onda de desgaste com que o Governo se posicionou. Sr.ª Deputada, valorizar comportamentos negativos para que eles não voltem a existir não é generalizá-los. A generalização que a Sr.ª Deputada aqui hoje fez não é rigorosa, é demagógica e é contraproducente, porque não é dizer que aquilo que aconteceu com o cidadão ucraniano é o que acontece todos os dias no SEF que vamos promover uma cultura de respeito pelos direitos humanos e uma cultura de rejeição absoluta daquilo que aconteceu naquele caso específico. É por isso que, da parte do CDS, achamos que é importante separar três situações: a primeira é a total responsabilidade no apuramento daquilo que aconteceu e a total responsabilidade na atribuição de consequências a quem praticou atos totalmente inaceitáveis; a segunda é o respeito por um serviço de segurança do País, que todos os dias presta serviços de enorme relevância e que não merece a generalização que a Sr.ª Deputada aqui fez, nem o descuido que o Governo tem tido para com esse serviço de segurança; e a terceira é um empenho de todos nós para que este respeito pelos direitos humanos seja, desde logo, praticado por quem serve o Estado português, termos essa responsabilidade aqui, no Parlamento, de não fazer essa confusão. A pergunta que lhe deixo é muito simples: a Sr.ª Deputada acha que as nossas forças e serviços de segurança estão do lado da proteção dos direitos humanos ou são adversários da proteção dos direitos humanos? É importante que esclareça, porque na intervenção que fez não se percebeu.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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