Debates Parlamentares - Diário 030, p. 12 (2020-12-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

abuso infantil, que continua a matar dezenas de mulheres, homens e crianças todos os anos e que este ano

tirou também, recentemente, a vida a um agente de segurança pública.

Só em 2020, a violência doméstica já matou mais de 31 pessoas, a maioria delas mulheres, para além de

termos assistido a um crescimento das participações às autoridades dos casos e das denúncias em contexto

de privacidade.

Assim como não nos podemos também esquecer dos casos de mutilação genital feminina —

evidentemente, um caso, se calhar, com menor expressão no nosso País, mas de uma violência grotesca —,

em que os direitos das crianças e destas mulheres em relação ao seu próprio corpo, à sua saúde, à sua

identidade são completamente violentados e ainda hoje aceites em muitas comunidades e que também

ocorrem no nosso País e não apenas em lugares distantes, o que levou, por exemplo, o PAN a apresentar

uma iniciativa que visa contribuir precisamente para a sua erradicação.

Falar de violação de direitos humanos é também falar de caminhos populistas antidemocráticos que estão

em crescimento, é falar da discriminação de etnias, é falar da xenofobia, do racismo, da homofobia, da

transfobia e do caminho do ódio. Mas também é falar do caminho do silêncio, do caminho que ignora o que

está a acontecer diante dos nossos olhos e nenhum destes caminhos é, nem pode ser, o da nossa

democracia.

É fundamental a este tempo, mais do que nunca, que se promova uma verdadeira justiça social e igualdade

de direitos. É fundamental que, na recuperação desta crise que atravessamos, a defesa intransigente dos

direitos humanos seja um pilar incontornável do nosso País e que não se permita que esta crise aumente

ainda mais o fosso das desigualdades, que não só persiste como corremos o risco de se agravar.

E aqui chegados, Sr.as e Srs. Deputados, os direitos humanos são, desde logo, não ter receio de questionar

e mudar as instituições quando falham, de assumirmos as nossas próprias responsabilidades, sejam elas

institucionais ou políticas, garantindo meios, recursos e, acima de tudo, formação para que possam funcionar e

salvaguardar os direitos humanos.

O respeito pelos direitos humanos também é, mais do que nunca, combater a pobreza e garantir que todas

e todos tenham acesso à justiça, aos serviços de saúde, à educação e a salários condignos e assegurar uma

vida digna para todas as pessoas, priorizando o investimento em projetos que promovam a verdadeira

sustentabilidade social, económica e laboral.

Numa sociedade onde dependemos todos uns dos outros para garantir a nossa sobrevivência, a violação

dos direitos humanos é um crime que não podemos, jamais, tolerar.

Sr.as e Srs. Deputados, para concluir, direi que o caminho que ainda temos para fazer não se constrói —

não tenhamos ilusões — com botões de pânico, ou «enfiando a cabeça na areia» ou, menos ainda, com o

empurrar de responsabilidades, dos discursos e palavras de circunstância. Precisamos, sim, de justiça, de

políticas e de ações concretas que garantam que ninguém é, de facto, deixado para trás, seja na recuperação

da crise sanitária,…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou já concluir, Sr. Presidente. … com vista a honrarmos o caminho que Portugal tem aqui feito em matéria da proteção dos mais

vulneráveis.

O Sr. Presidente (António Filipe): — A Mesa regista cinco inscrições para pedidos de esclarecimento. Entretanto, a Sr.ª Deputada informou que pretende responder primeiro a um grupo de três Srs. Deputados

e depois aos dois restantes.

Sendo assim, para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto, do

PSD.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, felicito-a pelo tema que aqui traz, de uma relevância extrema para um Estado de direito, para uma democracia

e para o nosso País.

I SÉRIE — NÚMERO 30 12 abuso infantil, que continua a matar dezenas de mulheres, homens e crianças todos os anos e que este ano tirou também, recentemente, a vida a um agente de segurança pública. Só em 2020, a violência doméstica já matou mais de 31 pessoas, a maioria delas mulheres, para além de termos assistido a um crescimento das participações às autoridades dos casos e das denúncias em contexto de privacidade. Assim como não nos podemos também esquecer dos casos de mutilação genital feminina — evidentemente, um caso, se calhar, com menor expressão no nosso País, mas de uma violência grotesca —, em que os direitos das crianças e destas mulheres em relação ao seu próprio corpo, à sua saúde, à sua identidade são completamente violentados e ainda hoje aceites em muitas comunidades e que também ocorrem no nosso País e não apenas em lugares distantes, o que levou, por exemplo, o PAN a apresentar uma iniciativa que visa contribuir precisamente para a sua erradicação. Falar de violação de direitos humanos é também falar de caminhos populistas antidemocráticos que estão em crescimento, é falar da discriminação de etnias, é falar da xenofobia, do racismo, da homofobia, da transfobia e do caminho do ódio. Mas também é falar do caminho do silêncio, do caminho que ignora o que está a acontecer diante dos nossos olhos e nenhum destes caminhos é, nem pode ser, o da nossa democracia. É fundamental a este tempo, mais do que nunca, que se promova uma verdadeira justiça social e igualdade de direitos. É fundamental que, na recuperação desta crise que atravessamos, a defesa intransigente dos direitos humanos seja um pilar incontornável do nosso País e que não se permita que esta crise aumente ainda mais o fosso das desigualdades, que não só persiste como corremos o risco de se agravar. E aqui chegados, Sr.as e Srs. Deputados, os direitos humanos são, desde logo, não ter receio de questionar e mudar as instituições quando falham, de assumirmos as nossas próprias responsabilidades, sejam elas institucionais ou políticas, garantindo meios, recursos e, acima de tudo, formação para que possam funcionar e salvaguardar os direitos humanos. O respeito pelos direitos humanos também é, mais do que nunca, combater a pobreza e garantir que todas e todos tenham acesso à justiça, aos serviços de saúde, à educação e a salários condignos e assegurar uma vida digna para todas as pessoas, priorizando o investimento em projetos que promovam a verdadeira sustentabilidade social, económica e laboral. Numa sociedade onde dependemos todos uns dos outros para garantir a nossa sobrevivência, a violação dos direitos humanos é um crime que não podemos, jamais, tolerar. Sr.as e Srs. Deputados, para concluir, direi que o caminho que ainda temos para fazer não se constrói — não tenhamos ilusões — com botões de pânico, ou «enfiando a cabeça na areia» ou, menos ainda, com o empurrar de responsabilidades, dos discursos e palavras de circunstância. Precisamos, sim, de justiça, de políticas e de ações concretas que garantam que ninguém é, de facto, deixado para trás, seja na recuperação da crise sanitária,… O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou já concluir, Sr. Presidente. … com vista a honrarmos o caminho que Portugal tem aqui feito em matéria da proteção dos mais vulneráveis. O Sr. Presidente (António Filipe): — A Mesa regista cinco inscrições para pedidos de esclarecimento. Entretanto, a Sr.ª Deputada informou que pretende responder primeiro a um grupo de três Srs. Deputados e depois aos dois restantes. Sendo assim, para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto, do PSD. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, felicito-a pelo tema que aqui traz, de uma relevância extrema para um Estado de direito, para uma democracia e para o nosso País.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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