Debates Parlamentares - Diário 030, p. 16 (2020-12-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, quero cumprimentá-la pela declaração política

que fez, oportuna e importante, bem como colocar-lhe um conjunto de reflexões a que, depois, a Sr.ª

Deputada dará eco como entender.

Seria terrível se a comemoração que fizemos no dia 10 de dezembro fosse a comemoração de um

discurso, a comemoração de palavras. As palavras são importantes, bem o sabemos, mas, na verdade, ou

comemoramos práticas ou, então, comemoramos vazios. Creio que, a esse respeito, é muito importante

perceber que a distância que vai do discurso às práticas é, muitas vezes, fatal.

Fazemos, com referência ao nosso País, um discurso de autoelogio. Temos algumas razões para isso, mas

também temos muitas razões para fazermos uma autocrítica muito forte sobre a realidade dos direitos no

nosso País. Quando olhamos a realidade do nosso País a partir das vítimas de violação e de discriminação

dos direitos humanos, o discurso que temos de fazer é outro, completamente diferente.

Aquilo que aconteceu no aeroporto de Lisboa — a Sr.ª Deputada, certamente, concordará — não foi um

incidente nem um acidente. Foi uma consequência, como dizia há pouco o Sr. Deputado Pedro Bacelar de

Vasconcelos, de uma cultura política e de uma cultura em geral que pré-criminaliza os imigrantes, olha para

eles com suspeita, faz deles pretensos bandidos e, depois, tem consequências drásticas em comportamentos

absolutamente grotescos como aquele que aconteceu no aeroporto de Lisboa.

Ihor Homeniuk, digamos o seu nome. Ihor Homeniuk é o nome do reverso dos direitos humanos em

Portugal e isso tem de ser salientado aqui mesmo, no Parlamento, em homenagem à democracia, a um

Estado e a um povo que querem, efetivamente, ser defensores dos direitos humanos.

Finalmente, a segunda reflexão, Sr.ª Deputada, é a de que «direitos humanos» tem de ser a expressão-

chave em muitos domínios. Direitos humanos no trabalho, por exemplo, com direito a uma justa remuneração

e à proteção social; direitos humanos das mulheres, com a defesa da sua autonomia, com a defesa da sua

não discriminação; direitos humanos no fim da vida, com o respeito escrupuloso pela escolha de cada um no

fim da sua vida. Isso é o universo dos direitos humanos e é isso que me faz colocar-lhe esta questão, para

terminar: a Sr.ª Deputada concorda, ou não, que os direitos humanos não são conquistas adquiridas, são

conquistas diárias para as quais temos de dar o nosso melhor e mobilizar toda a gente à nossa volta?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, agradeço à Sr.ª Deputada e ao Sr. Deputado pelas questões que nos colocaram.

Começaria por responder às questões da Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP, relativamente à violência

doméstica e de género, que ainda persiste no nosso País. De facto, é um flagelo demasiado grave e uma

batalha que continuamos a perder, apesar de todo o trabalho que até aqui tem sido feito. A crise sanitária,

como bem nos têm alertado as organizações não governamentais, não pode permitir que fique para trás o

trabalho que tem sido desenvolvido e, menos ainda, que não se criem soluções para que as vítimas possam

ser apoiadas e empoderadas, apesar do difícil contexto em que vivemos.

Neste tempo de desânimo e de escuridão a que, de alguma forma, temos vindo a assistir, como foi com o

caso da morte deste cidadão estrangeiro, ucraniano, o episódio recente da morte do agente da PSP traz-nos

uma luz, um sinal de que temos pessoas que honram a sua missão e que não devemos cair no risco de fazer

generalizações.

Mas isto, e passando para a resposta à questão do Sr. Deputado José Manuel Pureza, que muito

agradeço, não deve levar-nos a ter a ingenuidade de acreditar que não há, de facto, um problema sistémico e

I SÉRIE — NÚMERO 30 16 Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, quero cumprimentá-la pela declaração política que fez, oportuna e importante, bem como colocar-lhe um conjunto de reflexões a que, depois, a Sr.ª Deputada dará eco como entender. Seria terrível se a comemoração que fizemos no dia 10 de dezembro fosse a comemoração de um discurso, a comemoração de palavras. As palavras são importantes, bem o sabemos, mas, na verdade, ou comemoramos práticas ou, então, comemoramos vazios. Creio que, a esse respeito, é muito importante perceber que a distância que vai do discurso às práticas é, muitas vezes, fatal. Fazemos, com referência ao nosso País, um discurso de autoelogio. Temos algumas razões para isso, mas também temos muitas razões para fazermos uma autocrítica muito forte sobre a realidade dos direitos no nosso País. Quando olhamos a realidade do nosso País a partir das vítimas de violação e de discriminação dos direitos humanos, o discurso que temos de fazer é outro, completamente diferente. Aquilo que aconteceu no aeroporto de Lisboa — a Sr.ª Deputada, certamente, concordará — não foi um incidente nem um acidente. Foi uma consequência, como dizia há pouco o Sr. Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, de uma cultura política e de uma cultura em geral que pré-criminaliza os imigrantes, olha para eles com suspeita, faz deles pretensos bandidos e, depois, tem consequências drásticas em comportamentos absolutamente grotescos como aquele que aconteceu no aeroporto de Lisboa. Ihor Homeniuk, digamos o seu nome. Ihor Homeniuk é o nome do reverso dos direitos humanos em Portugal e isso tem de ser salientado aqui mesmo, no Parlamento, em homenagem à democracia, a um Estado e a um povo que querem, efetivamente, ser defensores dos direitos humanos. Finalmente, a segunda reflexão, Sr.ª Deputada, é a de que «direitos humanos» tem de ser a expressão-chave em muitos domínios. Direitos humanos no trabalho, por exemplo, com direito a uma justa remuneração e à proteção social; direitos humanos das mulheres, com a defesa da sua autonomia, com a defesa da sua não discriminação; direitos humanos no fim da vida, com o respeito escrupuloso pela escolha de cada um no fim da sua vida. Isso é o universo dos direitos humanos e é isso que me faz colocar-lhe esta questão, para terminar: a Sr.ª Deputada concorda, ou não, que os direitos humanos não são conquistas adquiridas, são conquistas diárias para as quais temos de dar o nosso melhor e mobilizar toda a gente à nossa volta? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, agradeço à Sr.ª Deputada e ao Sr. Deputado pelas questões que nos colocaram. Começaria por responder às questões da Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP, relativamente à violência doméstica e de género, que ainda persiste no nosso País. De facto, é um flagelo demasiado grave e uma batalha que continuamos a perder, apesar de todo o trabalho que até aqui tem sido feito. A crise sanitária, como bem nos têm alertado as organizações não governamentais, não pode permitir que fique para trás o trabalho que tem sido desenvolvido e, menos ainda, que não se criem soluções para que as vítimas possam ser apoiadas e empoderadas, apesar do difícil contexto em que vivemos. Neste tempo de desânimo e de escuridão a que, de alguma forma, temos vindo a assistir, como foi com o caso da morte deste cidadão estrangeiro, ucraniano, o episódio recente da morte do agente da PSP traz-nos uma luz, um sinal de que temos pessoas que honram a sua missão e que não devemos cair no risco de fazer generalizações. Mas isto, e passando para a resposta à questão do Sr. Deputado José Manuel Pureza, que muito agradeço, não deve levar-nos a ter a ingenuidade de acreditar que não há, de facto, um problema sistémico e

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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