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17 DE DEZEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, convém que todos os grupos parlamentares alertem os Deputados para o facto de a sessão de amanhã começar às 14 horas, que é uma hora um pouco especial para começar

uma sessão plenária.

Da agenda desta sessão plenária constará, como primeiro ponto, a apresentação e discussão do Relatório

sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência, no período de 24 de novembro a 8 de dezembro

de 2020, seguindo-se, num segundo ponto, o debate sobre o pedido de autorização, solicitado pelo Presidente

da República, de renovação do estado de emergência e respetiva votação.

De um terceiro ponto consta a discussão do Projeto de Resolução n.º 770/XIV/2.ª (PS) — Recomenda a

adoção de medidas para travar o aumento das desigualdades estruturais de género desencadeadas pelos

impactos socioeconómicos da COVID-19.

No quarto ponto, será apreciado o Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da

gestão de resíduos [Apreciações Parlamentares n.os 32/XIV/2.ª (PSD), 34/XIV/2.ª (PCP) e 35/XIV/2.ª (BE)].

Segue-se, ainda, no quinto ponto da agenda, a discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º

478/XIV/1.ª (BE) — Repõe o regime de remuneração das centrais de produção de energia eólica (Revoga o

Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro).

Por fim, e sem tempos atribuídos para discussão, temos ainda o último ponto, relativo ao Projeto de Lei n.º

594/XIV/2.ª (PS) — Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à

distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à sétima

alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à

situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença COVID-19.

E por aqui nos ficamos. Muito boa tarde a todos e até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

Eram 19 horas e 22 minutos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BACELAR DE VASCONCELOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RICARDO VICENTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NORBERTO PATINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BACELAR DE VASCONCELOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSÁRIO GAMBÔA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOAQUINA MATOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • OLGA SILVESTRE
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão