Debates Parlamentares - Diário 030, p. 62 (2020-12-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

tem de ter, a conseguir construir a solução legislativa. É fundamental ter, não só da parte do Governo, como

também da parte dos parceiros sociais e, desde logo, dos representantes dos trabalhadores, uma colaboração

técnica que só é possível, em termos suficientes, no Governo. O que aconteceu? Na altura, no passado dia 14

de maio — já passou mais de meio ano sobre essa data —, o Partido Socialista rejeitou a iniciativa legislativa

do CDS e disse que não valia a pena aprová-la, porque o Governo já estava a fazer tudo aquilo que o CDS

propunha.

Portanto, de duas, uma: ou o Governo é muito lento a fazer o que é a sua obrigação e não está a dar

respostas a estes trabalhadores ou, então, o que o Partido Socialista aqui nos disse não correspondia à

verdade. Espero que seja a primeira hipótese, mas, por isso mesmo, pedia ao Partido Socialista, que ainda vai

usar da palavra neste debate, que nos diga, afinal de contas, quando é que esse trabalho que estava a ser

feito a nível do Governo vai produzir resultados.

Desta vez, estamos a falar dos profissionais de instalação e manutenção de aerogeradores, mas já falámos

de carteiros, de profissionais de cabine de companhias aéreas, de uma série de profissões que continuam à

espera de que esse compromisso do Governo seja cumprido.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por saudar o SINDEL pelo seu empenho para melhorar as condições de trabalho e para defender os direitos dos trabalhadores do seu setor.

Queremos, também, cumprimentar e agradecer a todas e a todos os signatários da petição.

As pretensões e a tomada de posição dos 4075 subscritores da petição pública, com o objetivo do

reconhecimento da profissão dos trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores como

profissão de desgaste rápido, merecem-nos toda a consideração e atenção.

Sobre os projetos de resolução do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, diga-se que têm

pertinência pela importância da matéria e pela necessidade de regulamentação das profissões de desgaste

rápido, não obstante o facto de essa regulamentação exigir uma reflexão aprofundada, fundamentada e plural

de modo a criar um quadro legal que sirva não só uma profissão específica, mas todas as profissões que

reúnam condições de desgaste rápido. O desafio assume uma perspetiva de enquadramento global e não de

resposta pontual.

Percebemos perfeitamente as razões expostas pelos trabalhadores da manutenção e montagem de

aerogeradores, que querem o reconhecimento do desgaste rápido para que tenham os seus direitos

assegurados, designadamente nas condições de segurança e saúde no trabalho e no acesso à reforma.

Entendemos os argumentos dos trabalhadores dos aerogeradores, mas também de muitos outros profissionais

que nos têm levado, aqui mesmo, na Assembleia da República, a debater a sua qualificação como sendo de

desgaste rápido. Neste âmbito, ainda há bem pouco tempo, debatemos as pretensões dos carteiros ou dos

tripulantes de cabina e, já para a semana, debateremos, em Plenário, mais um conjunto de profissões que se

assumem de desgaste rápido.

Aliás, a propósito desta matéria e deste debate, permitam-me salientar três aspetos que também

concorrem para as condições de trabalho. Primeiro, o papel central e decisivo da Autoridade para as

Condições do Trabalho para garantir a efetividade das condições de segurança e saúde aos trabalhadores,

desde logo no que toca à prevenção e à reparação das doenças profissionais e dos acidentes de trabalho e,

daí, o facto de o governo ter reforçado a inspeção do trabalho com mais inspetores e mais recursos. Segundo,

a relevância do reforço e a dinamização da contratação coletiva, que permitem encontrar as melhores

soluções para salvaguarda laboral das especificidades de cada profissão e, daí, a medida do Governo, por

exemplo, de suspensão da caducidade dos contratos coletivos por dois anos. Terceiro, a aposta na

concertação social e no envolvimento dos parceiros sociais, que também deve ser feita nesta questão da

definição dos critérios e da qualificação de determinadas profissões como sendo de desgaste rápido, pelo que

o diálogo social a decorrer acerca do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho em Portugal será, também, um

espaço de reflexão sobre esta temática. Também é justo dizer que o reconhecimento e os direitos dos

trabalhadores de profissões de desgaste rápido são uma preocupação do Governo e que já mereceram

I SÉRIE — NÚMERO 30 62 tem de ter, a conseguir construir a solução legislativa. É fundamental ter, não só da parte do Governo, como também da parte dos parceiros sociais e, desde logo, dos representantes dos trabalhadores, uma colaboração técnica que só é possível, em termos suficientes, no Governo. O que aconteceu? Na altura, no passado dia 14 de maio — já passou mais de meio ano sobre essa data —, o Partido Socialista rejeitou a iniciativa legislativa do CDS e disse que não valia a pena aprová-la, porque o Governo já estava a fazer tudo aquilo que o CDS propunha. Portanto, de duas, uma: ou o Governo é muito lento a fazer o que é a sua obrigação e não está a dar respostas a estes trabalhadores ou, então, o que o Partido Socialista aqui nos disse não correspondia à verdade. Espero que seja a primeira hipótese, mas, por isso mesmo, pedia ao Partido Socialista, que ainda vai usar da palavra neste debate, que nos diga, afinal de contas, quando é que esse trabalho que estava a ser feito a nível do Governo vai produzir resultados. Desta vez, estamos a falar dos profissionais de instalação e manutenção de aerogeradores, mas já falámos de carteiros, de profissionais de cabine de companhias aéreas, de uma série de profissões que continuam à espera de que esse compromisso do Governo seja cumprido. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Nuno Sá. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por saudar o SINDEL pelo seu empenho para melhorar as condições de trabalho e para defender os direitos dos trabalhadores do seu setor. Queremos, também, cumprimentar e agradecer a todas e a todos os signatários da petição. As pretensões e a tomada de posição dos 4075 subscritores da petição pública, com o objetivo do reconhecimento da profissão dos trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores como profissão de desgaste rápido, merecem-nos toda a consideração e atenção. Sobre os projetos de resolução do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, diga-se que têm pertinência pela importância da matéria e pela necessidade de regulamentação das profissões de desgaste rápido, não obstante o facto de essa regulamentação exigir uma reflexão aprofundada, fundamentada e plural de modo a criar um quadro legal que sirva não só uma profissão específica, mas todas as profissões que reúnam condições de desgaste rápido. O desafio assume uma perspetiva de enquadramento global e não de resposta pontual. Percebemos perfeitamente as razões expostas pelos trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores, que querem o reconhecimento do desgaste rápido para que tenham os seus direitos assegurados, designadamente nas condições de segurança e saúde no trabalho e no acesso à reforma. Entendemos os argumentos dos trabalhadores dos aerogeradores, mas também de muitos outros profissionais que nos têm levado, aqui mesmo, na Assembleia da República, a debater a sua qualificação como sendo de desgaste rápido. Neste âmbito, ainda há bem pouco tempo, debatemos as pretensões dos carteiros ou dos tripulantes de cabina e, já para a semana, debateremos, em Plenário, mais um conjunto de profissões que se assumem de desgaste rápido. Aliás, a propósito desta matéria e deste debate, permitam-me salientar três aspetos que também concorrem para as condições de trabalho. Primeiro, o papel central e decisivo da Autoridade para as Condições do Trabalho para garantir a efetividade das condições de segurança e saúde aos trabalhadores, desde logo no que toca à prevenção e à reparação das doenças profissionais e dos acidentes de trabalho e, daí, o facto de o governo ter reforçado a inspeção do trabalho com mais inspetores e mais recursos. Segundo, a relevância do reforço e a dinamização da contratação coletiva, que permitem encontrar as melhores soluções para salvaguarda laboral das especificidades de cada profissão e, daí, a medida do Governo, por exemplo, de suspensão da caducidade dos contratos coletivos por dois anos. Terceiro, a aposta na concertação social e no envolvimento dos parceiros sociais, que também deve ser feita nesta questão da definição dos critérios e da qualificação de determinadas profissões como sendo de desgaste rápido, pelo que o diálogo social a decorrer acerca do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho em Portugal será, também, um espaço de reflexão sobre esta temática. Também é justo dizer que o reconhecimento e os direitos dos trabalhadores de profissões de desgaste rápido são uma preocupação do Governo e que já mereceram

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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