Debates Parlamentares - Diário 030, p. 61 (2020-12-16)

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17 DE DEZEMBRO DE 2020

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os milhares de cidadãos que

subscreveram esta petição e que fizeram uso deste importante instrumento da nossa democracia. Através

desta, estes cidadãos dirigem-se à Assembleia da República para que a profissão dos trabalhadores de

manutenção e montagem de aerogeradores seja reconhecida como uma profissão de desgaste rápido. Os

Verdes estendem, naturalmente, também, esta saudação ao Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, que

a promoveu e dinamizou.

Como primeira nota, queria dizer que Os Verdes consideram que os peticionantes têm toda a razão nos

propósitos e nos motivos que os levaram a apresentar esta petição. De facto, como é referido no texto que dá

corpo à petição, a indústria da energia eólica, para além de representar o setor que mais crescimento teve no

ramo da energia, envolve também, por esse facto, um elevado número de trabalhadores. Muitos desses

trabalhadores, sobretudo os trabalhadores da montagem e da manutenção de aerogeradores, no desempenho

das suas próprias funções e responsabilidades, enfrentam um trabalho com especial penosidade, mas

também com riscos em termos de segurança e de saúde.

Por isso, os peticionantes referem, aliás, sem exagero, que «os trabalhos de manutenção e montagem de

aerogeradores incluem diversos desafios ao nível da segurança e também da saúde». De facto, não é só o

trabalho em altura, com a subida e a descida de escadas verticais, com 70 ou 80 m de altura, várias vezes por

dia, estes trabalhadores lidam ainda com energia elétrica e mecânica, ainda por cima em espaços confinados,

em condições meteorológicas por vezes adversas e em pontos de aperto de difícil acesso. Para além disso, o

trabalho é desenvolvido em locais que têm como denominador comum o facto de serem de difícil acesso e em

espaços exíguos, o que obriga a um esforço físico acrescido e a posições ergonómicas que provocam lesões

músculo-esqueléticas, em virtude, sobretudo, dos movimentos ou das posturas forçadas que este trabalho

exige.

Portanto, perante este quadro, tendo presente a forma e até as circunstâncias em que este trabalho é

exercido, Os Verdes acompanham integralmente as preocupações e os objetivos dos peticionários,

considerando que estes trabalhadores devem ter o devido reconhecimento — sem prejuízo de outros

trabalhadores que estejam também nas mesmas circunstâncias — que passa, sobretudo, pela revisão da

regulamentação da profissão de trabalhador de manutenção e montagem de aerogeradores. Desta

regulamentação, na perspetiva de Os Verdes, deve constar, nomeadamente, a garantia de mais e melhores

condições a nível de saúde e segurança desses trabalhadores, a promoção da redução do desgaste e também

o estabelecimento de condições específicas no que diz respeito ao acesso à respetiva reforma.

Portanto, com esse propósito, Os Verdes vão acompanhar as iniciativas legislativas que tanto o BE como o

PCP nos trouxeram para debate, juntamente com esta petição.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, cumprimentar os peticionários e, desde logo, o Sindicato

Nacional da Indústria e da Energia.

Esta petição, como já foi dito, tem por objeto algo que temos discutido sucessivamente neste Parlamento,

não só nesta Legislatura, como até em legislaturas anteriores, e que deve ter uma consideração individual,

mas, para que esta consideração individual seja possível, é preciso ter um enquadramento geral, que não

existe. O que acontece neste caso? Estamos perante mais uma profissão — os profissionais da manutenção e

instalação de aerogeradores — que, pelas características do trabalho que desempenham, naturalmente têm,

do ponto de vista físico, um desgaste assinalável. A qualificação deste desgaste assinalável é algo que tem de

obedecer a regras, a tabelas, a consequências que sejam iguais para todas estas profissões. Não podemos

estabelecer regimes de profissões de desgaste rápido uns a seguir aos outros, porque será impossível que

não estabeleçamos injustiças relativas entre essas profissões.

Por isso, o CDS, já nesta Legislatura, apresentou um projeto de lei para que se criasse um grupo de

trabalho no sentido de terminar um processo legislativo. Tal deve-se a uma razão muito simples: é impossível,

do nosso ponto de vista, ser a Assembleia da República, pelas características técnicas que uma lei como esta

17 DE DEZEMBRO DE 2020 61 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os milhares de cidadãos que subscreveram esta petição e que fizeram uso deste importante instrumento da nossa democracia. Através desta, estes cidadãos dirigem-se à Assembleia da República para que a profissão dos trabalhadores de manutenção e montagem de aerogeradores seja reconhecida como uma profissão de desgaste rápido. Os Verdes estendem, naturalmente, também, esta saudação ao Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, que a promoveu e dinamizou. Como primeira nota, queria dizer que Os Verdes consideram que os peticionantes têm toda a razão nos propósitos e nos motivos que os levaram a apresentar esta petição. De facto, como é referido no texto que dá corpo à petição, a indústria da energia eólica, para além de representar o setor que mais crescimento teve no ramo da energia, envolve também, por esse facto, um elevado número de trabalhadores. Muitos desses trabalhadores, sobretudo os trabalhadores da montagem e da manutenção de aerogeradores, no desempenho das suas próprias funções e responsabilidades, enfrentam um trabalho com especial penosidade, mas também com riscos em termos de segurança e de saúde. Por isso, os peticionantes referem, aliás, sem exagero, que «os trabalhos de manutenção e montagem de aerogeradores incluem diversos desafios ao nível da segurança e também da saúde». De facto, não é só o trabalho em altura, com a subida e a descida de escadas verticais, com 70 ou 80 m de altura, várias vezes por dia, estes trabalhadores lidam ainda com energia elétrica e mecânica, ainda por cima em espaços confinados, em condições meteorológicas por vezes adversas e em pontos de aperto de difícil acesso. Para além disso, o trabalho é desenvolvido em locais que têm como denominador comum o facto de serem de difícil acesso e em espaços exíguos, o que obriga a um esforço físico acrescido e a posições ergonómicas que provocam lesões músculo-esqueléticas, em virtude, sobretudo, dos movimentos ou das posturas forçadas que este trabalho exige. Portanto, perante este quadro, tendo presente a forma e até as circunstâncias em que este trabalho é exercido, Os Verdes acompanham integralmente as preocupações e os objetivos dos peticionários, considerando que estes trabalhadores devem ter o devido reconhecimento — sem prejuízo de outros trabalhadores que estejam também nas mesmas circunstâncias — que passa, sobretudo, pela revisão da regulamentação da profissão de trabalhador de manutenção e montagem de aerogeradores. Desta regulamentação, na perspetiva de Os Verdes, deve constar, nomeadamente, a garantia de mais e melhores condições a nível de saúde e segurança desses trabalhadores, a promoção da redução do desgaste e também o estabelecimento de condições específicas no que diz respeito ao acesso à respetiva reforma. Portanto, com esse propósito, Os Verdes vão acompanhar as iniciativas legislativas que tanto o BE como o PCP nos trouxeram para debate, juntamente com esta petição. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, cumprimentar os peticionários e, desde logo, o Sindicato Nacional da Indústria e da Energia. Esta petição, como já foi dito, tem por objeto algo que temos discutido sucessivamente neste Parlamento, não só nesta Legislatura, como até em legislaturas anteriores, e que deve ter uma consideração individual, mas, para que esta consideração individual seja possível, é preciso ter um enquadramento geral, que não existe. O que acontece neste caso? Estamos perante mais uma profissão — os profissionais da manutenção e instalação de aerogeradores — que, pelas características do trabalho que desempenham, naturalmente têm, do ponto de vista físico, um desgaste assinalável. A qualificação deste desgaste assinalável é algo que tem de obedecer a regras, a tabelas, a consequências que sejam iguais para todas estas profissões. Não podemos estabelecer regimes de profissões de desgaste rápido uns a seguir aos outros, porque será impossível que não estabeleçamos injustiças relativas entre essas profissões. Por isso, o CDS, já nesta Legislatura, apresentou um projeto de lei para que se criasse um grupo de trabalho no sentido de terminar um processo legislativo. Tal deve-se a uma razão muito simples: é impossível, do nosso ponto de vista, ser a Assembleia da República, pelas características técnicas que uma lei como esta

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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