Debates Parlamentares - Diário 030, p. 63 (2020-12-16)

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17 DE DEZEMBRO DE 2020

respostas concretas e, daí, o facto de o Governo ter eliminado a aplicação do fator de sustentabilidade para as

pensões das profissões de desgaste rápido, acabando com o corte nessas pensões.

Assim, o PS valoriza todas as profissões. No Parlamento e no Governo, desenvolvemos uma agenda de

trabalho digna e é neste caminho que, apesar do que já foi feito, se torna necessário estabelecer um conjunto

de regras-padrão que permitam definir, de forma justa e equitativa, as profissões de desgaste rápido, bem

como a promoção de medidas efetivas e eficazes de mitigação da penosidade, com incidência sobre as

questões de saúde e segurança no trabalho, permitindo reduzir as condições laborais penosas e os seus

impactos negativos na saúde destes profissionais.

Atente-se na premência de uma ponderação de respostas muito bem fundamentadas para as profissões de

desgaste rápido, porque também se irá contender com um regime específico de acesso à reforma, no caso

dos trabalhadores dos aerogeradores, com a redução da idade de reforma para os 60 anos. Essa

convergência e a homogeneização dos regimes de proteção social, no sentido de lhes dar maior

transparência, de eliminar discrepâncias e de garantir o princípio da igualdade, terão de ser conjugadas com a

existência excecional de um regime específico para as profissões de desgaste rápido.

Estamos cientes de que o Governo está a acompanhar e a dinamizar o desenvolvimento deste normativo

enquadrador das profissões de desgaste rápido. Por conseguinte, consideramos que, até à definição das

novas regras, não deve ocorrer a qualificação de profissões de desgaste rápido de forma avulsa e desgarrada

de um enquadramento normativo próprio e que apenas resulte de uma decisão casual numa matéria tão

sensível.

Para terminar, consideramos, naturalmente, que os diversos contributos que nos têm feito chegar e que os

debates que aqui temos protagonizado sobre as profissões de desgaste rápido são muito importantes, não só

para a tomada de consciência das múltiplas realidades, mas também são um acervo de conhecimento e de

propostas que o Governo e todos nós aqui, no Parlamento, vamos considerar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Olga Silvestre, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos os peticionários, entre os quais o primeiro subscritor, o SINDEL, Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, que, no exercício do

seu direito de cidadania, vem solicitar o reconhecimento da profissão dos trabalhadores de montagem e

manutenção de aerogeradores como sendo de desgaste rápido.

Reconhecemos a importância que a indústria deste setor possui, quer pelo que representa na proteção do

ambiente, quer pelo elevado número de trabalhadores que emprega, quer, ainda, pelo seu exponencial

crescimento. Damos o exemplo, no âmbito da energia dos oceanos, da particularidade do exercício de funções

por estes trabalhadores.

O PSD é sensível aos enormes desafios e às dificuldades que estes trabalhadores enfrentam, mas o PSD

não esquece todas as outras profissões que se subsumem nos requisitos das profissões de desgaste rápido,

nem de todos aqueles que, nesta Assembleia da República, já reclamaram por esse desígnio. As tarefas que

estes trabalhadores têm de executar obrigam a um esforço físico acrescido, em posições nada ergonómicas,

em condições adversas que provocam ou podem provocar lesões.

Por sua vez, o Bloco de Esquerda e o PCP, à boleia desta petição, apresentam dois projetos de resolução,

aqui também em discussão, através dos quais pretendem alterações avulsas e específicas para esta

profissão. Legislar só para alguns contempla desigualdades e injustiças e o PSD não pactua com a criação

dessas desigualdades e injustiças.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, a necessidade de qualificar uma profissão como sendo de desgaste rápido é uma situação recorrente em todas as legislaturas e esta não é exceção. De facto,

têm existido várias iniciativas que pretendem qualificar um conjunto de profissões como sendo de desgaste

17 DE DEZEMBRO DE 2020 63 respostas concretas e, daí, o facto de o Governo ter eliminado a aplicação do fator de sustentabilidade para as pensões das profissões de desgaste rápido, acabando com o corte nessas pensões. Assim, o PS valoriza todas as profissões. No Parlamento e no Governo, desenvolvemos uma agenda de trabalho digna e é neste caminho que, apesar do que já foi feito, se torna necessário estabelecer um conjunto de regras-padrão que permitam definir, de forma justa e equitativa, as profissões de desgaste rápido, bem como a promoção de medidas efetivas e eficazes de mitigação da penosidade, com incidência sobre as questões de saúde e segurança no trabalho, permitindo reduzir as condições laborais penosas e os seus impactos negativos na saúde destes profissionais. Atente-se na premência de uma ponderação de respostas muito bem fundamentadas para as profissões de desgaste rápido, porque também se irá contender com um regime específico de acesso à reforma, no caso dos trabalhadores dos aerogeradores, com a redução da idade de reforma para os 60 anos. Essa convergência e a homogeneização dos regimes de proteção social, no sentido de lhes dar maior transparência, de eliminar discrepâncias e de garantir o princípio da igualdade, terão de ser conjugadas com a existência excecional de um regime específico para as profissões de desgaste rápido. Estamos cientes de que o Governo está a acompanhar e a dinamizar o desenvolvimento deste normativo enquadrador das profissões de desgaste rápido. Por conseguinte, consideramos que, até à definição das novas regras, não deve ocorrer a qualificação de profissões de desgaste rápido de forma avulsa e desgarrada de um enquadramento normativo próprio e que apenas resulte de uma decisão casual numa matéria tão sensível. Para terminar, consideramos, naturalmente, que os diversos contributos que nos têm feito chegar e que os debates que aqui temos protagonizado sobre as profissões de desgaste rápido são muito importantes, não só para a tomada de consciência das múltiplas realidades, mas também são um acervo de conhecimento e de propostas que o Governo e todos nós aqui, no Parlamento, vamos considerar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Olga Silvestre, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos os peticionários, entre os quais o primeiro subscritor, o SINDEL, Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, que, no exercício do seu direito de cidadania, vem solicitar o reconhecimento da profissão dos trabalhadores de montagem e manutenção de aerogeradores como sendo de desgaste rápido. Reconhecemos a importância que a indústria deste setor possui, quer pelo que representa na proteção do ambiente, quer pelo elevado número de trabalhadores que emprega, quer, ainda, pelo seu exponencial crescimento. Damos o exemplo, no âmbito da energia dos oceanos, da particularidade do exercício de funções por estes trabalhadores. O PSD é sensível aos enormes desafios e às dificuldades que estes trabalhadores enfrentam, mas o PSD não esquece todas as outras profissões que se subsumem nos requisitos das profissões de desgaste rápido, nem de todos aqueles que, nesta Assembleia da República, já reclamaram por esse desígnio. As tarefas que estes trabalhadores têm de executar obrigam a um esforço físico acrescido, em posições nada ergonómicas, em condições adversas que provocam ou podem provocar lesões. Por sua vez, o Bloco de Esquerda e o PCP, à boleia desta petição, apresentam dois projetos de resolução, aqui também em discussão, através dos quais pretendem alterações avulsas e específicas para esta profissão. Legislar só para alguns contempla desigualdades e injustiças e o PSD não pactua com a criação dessas desigualdades e injustiças. A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, a necessidade de qualificar uma profissão como sendo de desgaste rápido é uma situação recorrente em todas as legislaturas e esta não é exceção. De facto, têm existido várias iniciativas que pretendem qualificar um conjunto de profissões como sendo de desgaste

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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