Debates Parlamentares - Diário 030, p. 64 (2020-12-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

rápido. Contudo, o PSD reitera o que tem vindo a defender sobre esta matéria: valorizamos todas as

profissões, reconhecemos o maior desgaste associado a algumas, bem como a legitimidade de reconhecer as

que são de desgaste rápido. Consideramos que devem ser estabelecidos padrões para as profissões de

desgaste rápido, garantindo, assim, a justiça e a equidade na qualificação e no tratamento das mesmas.

Deste modo, há que fazer um estudo aprofundado, cuidado e sério sobre esta matéria. Aliás, o CDS

apresentou o Projeto de Lei n.º 234/XIV/1.ª, que o PSD acompanhou e no qual votou favoravelmente, que

pretendia a criação de um grupo de trabalho para fazer um estudo destas profissões.

Sr.as e Srs. Deputados, o PS, para justificar o seu voto contrário, anunciou que o Governo tem a decorrer

um processo legislativo interno com o intuito de produzir um diploma de forma a regular as profissões de

desgaste rápido, acrescentando que o Governo já tinha em curso um processo idêntico ao proposto pelo CDS

e que o projeto de lei seria uma redundância. Ora, onde está esse grupo de trabalho? Quem o compõe? O que

fez até agora?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Foi mais uma redundância de anúncios inócuos que, uma vez mais, demonstram o quê? A inércia do Governo, Srs. Deputados.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Algo a que já nos habituaram. Aliás, ainda no âmbito da recente discussão do Orçamento do Estado, o Governo socialista nada disse ou

acrescentou a esta discussão.

Sr.as e Srs. Deputados, esta matéria não se resolve com remendos à legislação, que só servem para

resolver os problemas de alguns, deixando os outros desprotegidos.

O PSD defende que as alterações ao Código do Trabalho devem ser feitas através de negociação coletiva

e em sede de concertação social. Essa é a marca de água do PSD e da qual não se desvia.

Reiteramos a nossa preocupação, a nossa sensibilidade para com os milhares de trabalhadores que, no

seu dia a dia, trabalham sob stress e sob condições adversas, que colocam em causa a sua segurança e

saúde. E aqui, sem sombra de dúvida, destacamos todos, mas em especial, neste tempo, os profissionais de

saúde.

Este deve ser um debate alargado a todas as profissões com estas vicissitudes. Reiterámos a necessidade

de estudar e aprofundar o universo das profissões de desgaste rápido, mas este Parlamento, com o voto

contra do Partido Socialista, chumbou-a.

O Grupo Parlamentar do PSD está atento e pugnará pelo estudo aprofundado das profissões de desgaste

rápido, de modo a que todos os trabalhadores sejam tratados de igual modo, com a equidade e a justiça que

lhes é devida e que merecem.

Sr.as e Srs. Deputados, acreditamos que «mudam-se os tempos, mudam-se as vontades (…), todo o

mundo é composto de mudança», como disse o nosso poeta maior.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim deste ponto da ordem do dia. Antes de anunciar a agenda para amanhã, o Sr. Secretário Nelson Peralta tem uma comunicação a fazer.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, anuncio ao Plenário que estiveram presentes nesta sessão plenária, por videoconferência, pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira,

a Sr.ª Deputada Marta Freitas, do Grupo Parlamentar do PS, e a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa e o Sr.

Deputado Sérgio Marques, do PSD.

Estiveram, ainda, presentes, por videoconferência, por outros assuntos, a Sr.ª Deputada Sofia Araújo e o

Sr. Deputado Jorge Gomes, do PS, os Srs. Deputados Hugo Martins de Carvalho e Hugo Carneiro, do PSD, e

o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 30 64 rápido. Contudo, o PSD reitera o que tem vindo a defender sobre esta matéria: valorizamos todas as profissões, reconhecemos o maior desgaste associado a algumas, bem como a legitimidade de reconhecer as que são de desgaste rápido. Consideramos que devem ser estabelecidos padrões para as profissões de desgaste rápido, garantindo, assim, a justiça e a equidade na qualificação e no tratamento das mesmas. Deste modo, há que fazer um estudo aprofundado, cuidado e sério sobre esta matéria. Aliás, o CDS apresentou o Projeto de Lei n.º 234/XIV/1.ª, que o PSD acompanhou e no qual votou favoravelmente, que pretendia a criação de um grupo de trabalho para fazer um estudo destas profissões. Sr.as e Srs. Deputados, o PS, para justificar o seu voto contrário, anunciou que o Governo tem a decorrer um processo legislativo interno com o intuito de produzir um diploma de forma a regular as profissões de desgaste rápido, acrescentando que o Governo já tinha em curso um processo idêntico ao proposto pelo CDS e que o projeto de lei seria uma redundância. Ora, onde está esse grupo de trabalho? Quem o compõe? O que fez até agora? Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Foi mais uma redundância de anúncios inócuos que, uma vez mais, demonstram o quê? A inércia do Governo, Srs. Deputados. A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Algo a que já nos habituaram. Aliás, ainda no âmbito da recente discussão do Orçamento do Estado, o Governo socialista nada disse ou acrescentou a esta discussão. Sr.as e Srs. Deputados, esta matéria não se resolve com remendos à legislação, que só servem para resolver os problemas de alguns, deixando os outros desprotegidos. O PSD defende que as alterações ao Código do Trabalho devem ser feitas através de negociação coletiva e em sede de concertação social. Essa é a marca de água do PSD e da qual não se desvia. Reiteramos a nossa preocupação, a nossa sensibilidade para com os milhares de trabalhadores que, no seu dia a dia, trabalham sob stress e sob condições adversas, que colocam em causa a sua segurança e saúde. E aqui, sem sombra de dúvida, destacamos todos, mas em especial, neste tempo, os profissionais de saúde. Este deve ser um debate alargado a todas as profissões com estas vicissitudes. Reiterámos a necessidade de estudar e aprofundar o universo das profissões de desgaste rápido, mas este Parlamento, com o voto contra do Partido Socialista, chumbou-a. O Grupo Parlamentar do PSD está atento e pugnará pelo estudo aprofundado das profissões de desgaste rápido, de modo a que todos os trabalhadores sejam tratados de igual modo, com a equidade e a justiça que lhes é devida e que merecem. Sr.as e Srs. Deputados, acreditamos que «mudam-se os tempos, mudam-se as vontades (…), todo o mundo é composto de mudança», como disse o nosso poeta maior. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim deste ponto da ordem do dia. Antes de anunciar a agenda para amanhã, o Sr. Secretário Nelson Peralta tem uma comunicação a fazer. O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, anuncio ao Plenário que estiveram presentes nesta sessão plenária, por videoconferência, pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira, a Sr.ª Deputada Marta Freitas, do Grupo Parlamentar do PS, e a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa e o Sr. Deputado Sérgio Marques, do PSD. Estiveram, ainda, presentes, por videoconferência, por outros assuntos, a Sr.ª Deputada Sofia Araújo e o Sr. Deputado Jorge Gomes, do PS, os Srs. Deputados Hugo Martins de Carvalho e Hugo Carneiro, do PSD, e o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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