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17 DE DEZEMBRO DE 2020

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estrutural e uma cultura errada que tem de ser combatida, nomeadamente num aspeto essencial que focou e

que é o da forma como olhamos para os cidadãos estrangeiros que entram no nosso País.

Só quem nunca esteve num centro de atendimento a cidadãos estrangeiros, por exemplo, para ver a

burocracia e a hostilidade ou a frieza verbal com que são tratados é que não conhece a realidade de quem

chega às nossas fronteiras, quer sejam maiores ou menores de idade. Se isto não nos choca e não nos

constrange a todos, dificilmente poderemos passar das palavras à ação, como o Sr. Deputado bem referiu.

Assim, não poderia deixar de acompanhar na totalidade aquilo que o Sr. Deputado referiu, porque há uma

multiplicidade de dimensões dos direitos humanos que está por concretizar no nosso País. Não estamos, com

isto, a ser pessimistas ou a fazer tábua rasa de tudo o que foi feito em matéria de conquistas dos direitos

humanos, seja no abuso infantil, na violência doméstica ou neste caso grotesco do cidadão ucraniano Ihor.

Efetivamente, há um trabalho que tem sido feito, mas ignorar ou fechar os olhos… A delonga que levou este

processo é uma mancha e põe em causa aquilo que era imaculado no nosso País, a ideia de que os direitos

humanos estavam consagrados e concretizados.

Por isso, é fundamental que exista uma reestruturação mais profunda e que haja uma avaliação, o que é

algo que ainda não ocorreu, do ponto de vista das instituições. Devemos, também, olhar para esta situação

como uma oportunidade de melhoria e de avaliação para reestruturar o caminho que tem de ser feito,

independentemente da questão da fusão, que foi posta em cima da mesa, mas que deve acontecer de forma

estruturada e não arrastada para este processo.

Há uma avaliação, que é a do Portugal que nós queremos. E o Portugal que nós queremos não se resolve

com botões de pânico, resolve-se com meios e investimento, seja nas diferentes forças policiais, seja nas

organizações não governamentais, que são parceiras inestimáveis, seja no nosso dever de proteger, acima de

tudo, as pessoas que são vítimas de violência, qualquer que seja o seu contexto.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para proferir a próxima declaração política, tem a palavra, pelo PEV, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crescente e acelerada reconversão de culturas agrícolas em modo tradicional para plantações intensivas e superintensivas de olival e

de amendoal que se está a verificar, sobretudo no Alentejo, não está apenas a transformar a paisagem

tradicional da região, está também a consumar um dos maiores crimes ambientais do nosso País.

Na verdade, com esta reconversão, começam a ser visíveis impactes ambientais — que eram, aliás,

previsíveis — quando se avança para um sistema de culturas em regime intensivo ou superintensivo desta

dimensão sem se ter acutelado um conjunto de elementos relacionados com o impacto no território, no

ambiente e nas pessoas.

Estamos a falar de culturas que podem abarcar cerca de 2000 árvores por hectare, portanto, com

distanciamentos muito curtos entre elas. Falamos de culturas muito exigentes no que diz respeito ao consumo

de água e, numa altura em que o País necessita da implementação de medidas concretas que gerem eficácia

no âmbito da vertente da mitigação das alterações climáticas, mas também da adaptação à mudança do clima,

não se compreende como se caminha para um modelo de agricultura que assenta exatamente no oposto ao

que se exige ao nível do uso da água.

Para além disso, estamos a erradicar a cultura tradicional, a fazer com que ela nem sequer seja

economicamente viável, para dar lugar às culturas intensivas de regadio, que são altamente dependentes de

água. Falamos de 200 000 ha de culturas intensivas, de onde se destaca o olival intensivo e superintensivo,

com impactos muito sérios e a todos os níveis, que não se limitam apenas aos blocos de rega instalados no

âmbito do Alqueva, mas que se alargam aos perímetros confinantes e a outras explorações onde essas

culturas avançam de forma descontrolada.

As preocupações são muitas e vêm de todos os lados, até porque as populações estão a ser confrontadas

com a implementação destas culturas e com a aplicação constante de pesticidas junto às suas povoações. E,

à medida que estas culturas avançam, os impactos vão sendo cada vez mais visíveis. Numa região com

alguns dos melhores solos do Alentejo e onde o risco de desertificação está mais que identificado, estas

culturas intensivas estão a potenciar seriamente a erosão dos solos.