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17 DE DEZEMBRO DE 2020

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território e os recursos naturais à voracidade dos interesses económicos e financeiros, destruindo património

histórico, arqueológico, paisagístico e natural e comprometendo o bem-estar das gerações atuais e futuras.

Quando as projeções climáticas apontam para cenários desastrosos em Portugal, com grande escassez de

água, riscos extremos de empobrecimento de solos e perda de potencial produtivo, riscos elevados de perda

de biodiversidade, continua a despejar-se dinheiro público sobre modelos de produção danosos, que

comprometem a coesão do território e são desadequados aos novos cenários climáticos, com sobre-

exploração de recursos hídricos de forma concentrada, com privilégio de umas regiões e desertificação de

todas as outras, com privilégio dos grandes negócios, falência da pequena agricultura e destruição de

variedades tradicionais.

Quem vive nestes territórios viu a sua paisagem transformada e localidades inteiras circundadas por

monoculturas intensivas de olival e amendoal com quilómetros de extensão, sem distanciamento mínimo das

habitações, sem zonas-tampão para proteger linhas de água, com práticas culturais abusivas, de que são

exemplo as pulverizações de alto volume junto às habitações, colocando a saúde pública em risco, mas

também as colheitas mecanizadas noturnas, que matam anualmente milhares de aves no País.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei para regulamentar esta atividade, para travar este abuso, mas o Partido Socialista juntou-se à direita para chumbar a proposta.

Atualmente, prepara-se a transposição do próximo quadro comunitário e a pergunta que se coloca a todos

os grupos parlamentares é se estão disponíveis para regulamentar a instalação de culturas agrícolas e iniciar

um processo de transição ecológica que conduza à aplicação dos apoios públicos e fortaleça a soberania

alimentar a longo prazo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do PSD, para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, a minha intervenção era para o PEV, mas aplica-se igualmente ao Bloco de Esquerda, que conseguiu ser ainda mais radical do que

o próprio PEV, o que é uma coisa absolutamente impressionante.

Numa discussão que vamos tendo vezes sem conta, partimos sempre de uma premissa de preconceito

contra o Alqueva. Este é um ataque ao regadio do Alqueva, à produção sustentável e à agricultura rentável.

Este é o grande ataque que temos.

Na verdade, o olival, tal como o amendoal e a vinha são culturas de regadio e que estão pensadas para o

aproveitamento das potencialidades do Alqueva, que, aliás, foi construído como uma obra estruturante para

todo o Alentejo precisamente para ser aproveitado e para a riqueza daqueles territórios também ser

aproveitada.

Aliás, mais uma vez, repito, nas discussões que se vão sucedendo sobre esta mesma matéria, a única

explicação que temos é que, de facto, o PEV e também o Bloco, pelos vistos, pretendem voltar à velha

reforma agrária e à miséria que grassava pelas terras alentejanas, e que é de muito má memória para o

Alentejo e os alentejanos.

Protestos do Deputado do PEV José Luís Ferreira.

Nas visitas que vou fazendo ao Alentejo, não vejo nenhum levantamento das populações contra a

rentabilidade e a melhoria da sua situação financeira e económica.

O Sr. João Dias (PCP): — Anda distraída, muito distraída!

  • ANTÓNIO FILIPE
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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