I SÉRIE — NÚMERO 30
24
Sr. Deputado, é, ou não, justo que acabem definitivamente com os apoios da PAC (política agrícola
comum), tanto do primeiro pilar como do segundo, que, como sabe…
O Sr. Norberto Patinho (PS): — Não é justo!
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Não é justo?! Mas esses pilares são exatamente para o oposto, Sr. Deputado! Esses pilares, o primeiro e o segundo da PAC, como deve saber — e, se não sabe, fica a saber
hoje —, destinam-se a agriculturas sustentáveis que poupem água e que poupem recursos naturais. Isso é
exatamente o oposto daquilo que se está a verificar!
Se é assim, porque é que essas culturas hão de continuar a receber apoio da PAC?
Sr. Deputado João Dias, as medidas urgentes que se impõe tomar, basicamente, assentam nas propostas
de Os Verdes para esta matéria: por um lado, o distanciamento entre as culturas intensivas, incluindo aquelas
já existentes, e as zonas populacionais, com 300 m, dando um período para que aquelas que já estão
instaladas se possam adaptar à lei; por outro lado, acabar com estes incentivos ou apoios da PAC, tanto do
primeiro pilar como do segundo, porque, como sabemos, esses apoios visam exatamente o oposto do olival
intensivo e superintensivo; por fim, dar a possibilidade ao consumidor, quando está a adquirir o azeite, de
saber que azeite está a comprar, se é proveniente do olival intensivo ou azeite tradicional.
A grande questão sobre esta matéria é que, daqui por uns anos, deixamos de ter cultura tradicional. O Sr.
Deputado Norberto Patinho, com a apologia que faz ao cultivo superintensivo, depois, vai ficar sem azeite
tradicional.
O Sr. Norberto Patinho (PS): — E o vinho?! E a pera rocha?!
O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar, agora, à declaração política por parte do Partido Socialista. O Sr. Deputado Miguel Matos, o qual felicito pela sua recente eleição como Secretário-Geral da
Juventude Socialista, vai fazer a declaração política pelo PS.
Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há precisamente um ano, era entregue, nesta Assembleia, o Orçamento do Estado para 2020. Mal sabíamos nós que estávamos prestes a
entrar numa pandemia que nos iria reorganizar as vidas.
O ano que passou foi de exceção, mas é em momentos excecionais como estes que colocamos em
perspetiva o que damos por garantido e que devemos reforçar a nossa ambição.
Hoje, já não damos por garantidos os abraços aos nossos avós, a proximidade com colegas de trabalho ou
os convívios com amigos. Hoje em dia, reforçamos a nossa ambição de um SNS (Serviço Nacional de Saúde)
fortalecido e de um Estado social que não condena à crise os mesmos de sempre. Reforçamos a ambição de
uma recuperação rápida, mas transformativa. Hoje, como em tantas outras crises, pomos em perspetiva o
emprego, a habitação, a educação e as nossas vidas e vemos desconfiança no futuro.
Está na hora de retomar essa confiança.
O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Está na hora, está!
O Sr. Miguel Matos (PS): — Está na hora de acreditar que o próximo ano será o início de uma recuperação, de uma recuperação dos afetos e da nossa economia.
Sr. Presidente, o carácter de uma nação mede-se nos tempos de adversidade. Este ano, mostrámos a
coragem de um povo que se adaptou e de empresas que se reinventaram para proteger a saúde de todos.
Conhecemos um Estado que soube responder e que se soube preparar. Construímos solidariedade pública e
privada para ajudar os muitos que dela precisam. Ultrapassámos a primeira vaga e vamos ultrapassar a
segunda, ainda que com um custo demasiado alto em perda de vidas. Fizemo-lo sempre com um irrenunciável
compromisso com a liberdade, contrariando lógicas alarmistas e securitárias, com estados de emergência
proporcionais, pedagógicos e assentes na ciência.