Debates Parlamentares - Diário 030, p. 27 (2020-12-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE DEZEMBRO DE 2020

A propósito do combate à pandemia, é preciso chamar a atenção para o facto de as medidas de reforço ao

SNS não serem substituíveis por «balas de prata» ou por receitas milagrosas. Os médicos, os profissionais de

saúde e da ciência em geral têm sublinhado que a vacina não é cura e é muito importante avançar nas

medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde, dignificar, valorizar e criar condições de trabalho para os

profissionais de saúde do nosso País, no âmbito do SNS. Mas também é preciso criar condições para avançar,

de facto, para uma vida melhor e para a proteção dos direitos e das condições de vida dos portugueses, em

geral, e das jovens gerações, em particular.

Não posso deixar de colocar-lhe a questão da lei laboral. Qual é a posição, afinal, que vamos encontrar, da

vossa parte, no que diz respeito à revogação das normas gravosas no Código do Trabalho, nomeadamente a

questão do período experimental? Vamos ou não dar conta desse problema que hoje está a afetar ainda mais

os jovens trabalhadores?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Quero levantar, também, a questão concreta da experiência verificada e que a vida nos está a demonstrar:

afinal, não estávamos todos no mesmo barco. É preciso garantir, efetivamente, condições de vida e respeito

pelos direitos dos trabalhadores e das populações do nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Matos, o ano de 2021 vai ser um ano de desafios e um ano em que se começará a dar os primeiros passos no sentido da recuperação económica,

como disse, e da utilização da chamada «bazuca europeia».

O PAN sempre disse que a recuperação não poderia ficar assente no modelo económico do extrativismo e

do produtivismo, que teria de assentar no combate e na adaptação às alterações climáticas e numa transição

para uma economia de neutralidade carbónica, respeitando, ainda, outros princípios basilares como a

preservação dos ecossistemas da biodiversidade.

Da parte do Partido Socialista, ouvimos a concordância genérica com estes princípios, mas, no que toca à

ação prática e visível, no momento das votações, logo vemos que são meras palavras. Quando o PAN aqui

propõe uma avaliação ambiental estratégica do aeroporto do Montijo, o PS é o único a votar contra ela.

Quando o PAN aqui propõe que se travem as borlas fiscais e os subsídios perversos às grandes poluidoras e

eletroprodutoras, o Partido Socialista vota contra. E podia dar mais exemplos.

Mas há duas questões que nos preocupam e que deveriam, do nosso ponto de vista, preocupar o Partido

Socialista, porque é o partido que suporta o Governo. A primeira prende-se com a necessidade de o

investimento que vai ser feito ter de ter em conta um novo contexto resultante das alterações climáticas no

nosso território. Tal só é possível por via de um mapa de risco das alterações climáticas, como o PAN propõe,

na sua lei do clima.

A segunda preocupação prende-se com o excesso de dependência do setor do turismo. O PAN tem

defendido a realização de um estudo de carga turística do nosso País, algo que não foi feito. Pergunto-lhe se o

Partido Socialista não considera que deveria fazer-se este estudo sobre a capacidade de carga turística do

País, de várias regiões e cidades que foram mais pressionadas, no preciso momento em que o turismo está

em abrandamento, ao invés de esperarmos que se volte ao antigamente, com as graves consequências

sociais e ambientais que conhecemos do turismo intensivo e massificado.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero começar por felicitar o Sr. Deputado Miguel Matos pela sua eleição enquanto Secretário-Geral da Juventude Socialista.

17 DE DEZEMBRO DE 2020 27 A propósito do combate à pandemia, é preciso chamar a atenção para o facto de as medidas de reforço ao SNS não serem substituíveis por «balas de prata» ou por receitas milagrosas. Os médicos, os profissionais de saúde e da ciência em geral têm sublinhado que a vacina não é cura e é muito importante avançar nas medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde, dignificar, valorizar e criar condições de trabalho para os profissionais de saúde do nosso País, no âmbito do SNS. Mas também é preciso criar condições para avançar, de facto, para uma vida melhor e para a proteção dos direitos e das condições de vida dos portugueses, em geral, e das jovens gerações, em particular. Não posso deixar de colocar-lhe a questão da lei laboral. Qual é a posição, afinal, que vamos encontrar, da vossa parte, no que diz respeito à revogação das normas gravosas no Código do Trabalho, nomeadamente a questão do período experimental? Vamos ou não dar conta desse problema que hoje está a afetar ainda mais os jovens trabalhadores? O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Quero levantar, também, a questão concreta da experiência verificada e que a vida nos está a demonstrar: afinal, não estávamos todos no mesmo barco. É preciso garantir, efetivamente, condições de vida e respeito pelos direitos dos trabalhadores e das populações do nosso País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Matos, o ano de 2021 vai ser um ano de desafios e um ano em que se começará a dar os primeiros passos no sentido da recuperação económica, como disse, e da utilização da chamada «bazuca europeia». O PAN sempre disse que a recuperação não poderia ficar assente no modelo económico do extrativismo e do produtivismo, que teria de assentar no combate e na adaptação às alterações climáticas e numa transição para uma economia de neutralidade carbónica, respeitando, ainda, outros princípios basilares como a preservação dos ecossistemas da biodiversidade. Da parte do Partido Socialista, ouvimos a concordância genérica com estes princípios, mas, no que toca à ação prática e visível, no momento das votações, logo vemos que são meras palavras. Quando o PAN aqui propõe uma avaliação ambiental estratégica do aeroporto do Montijo, o PS é o único a votar contra ela. Quando o PAN aqui propõe que se travem as borlas fiscais e os subsídios perversos às grandes poluidoras e eletroprodutoras, o Partido Socialista vota contra. E podia dar mais exemplos. Mas há duas questões que nos preocupam e que deveriam, do nosso ponto de vista, preocupar o Partido Socialista, porque é o partido que suporta o Governo. A primeira prende-se com a necessidade de o investimento que vai ser feito ter de ter em conta um novo contexto resultante das alterações climáticas no nosso território. Tal só é possível por via de um mapa de risco das alterações climáticas, como o PAN propõe, na sua lei do clima. A segunda preocupação prende-se com o excesso de dependência do setor do turismo. O PAN tem defendido a realização de um estudo de carga turística do nosso País, algo que não foi feito. Pergunto-lhe se o Partido Socialista não considera que deveria fazer-se este estudo sobre a capacidade de carga turística do País, de várias regiões e cidades que foram mais pressionadas, no preciso momento em que o turismo está em abrandamento, ao invés de esperarmos que se volte ao antigamente, com as graves consequências sociais e ambientais que conhecemos do turismo intensivo e massificado. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero começar por felicitar o Sr. Deputado Miguel Matos pela sua eleição enquanto Secretário-Geral da Juventude Socialista.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas