Debates Parlamentares - Diário 030, p. 31 (2020-12-16)

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17 DE DEZEMBRO DE 2020

operação de reestruturação é remédio para pôr cobro a prejuízos crónicos e antídoto que garanta que nunca

mais se exija aos contribuintes tamanho esforço.

Este é o preço da pandemia, mas não apenas da pandemia. É o preço da paralisação da aviação, mas não

só. É o custo de uma gestão política caótica, uma galeria de horrores que retrata o Estado como

grosseiramente inepto para gerir a empresa. E é também o custo dos últimos cinco anos, em que o Governo,

de todas as formas, transformou a TAP num terreno de batalha campal, com prejuízos para a empresa e para

as condições de vingar num mercado vorazmente competitivo.

É o custo de um Governo que reverteu a privatização e trouxe para os contribuintes os riscos, que reduziu

as obrigações de interesse estratégico e fiscalização da ação do privado a pó, deixou o privado a seu bel-

prazer, incentivando-o a correr riscos desmesurados, e ainda lhe ofereceu, de permeio, cláusulas leoninas, no

valor de muitos milhões de euros, que lhe permitiram sair da TAP com um paraquedas dourado, saltando do

avião, ao mesmo tempo que os contribuintes e os trabalhadores continuam lá dentro, reféns, enquanto o avião

se despenha.

Foi esta encenação aberrante, em que o Governo fingiu que controlava a TAP por exclusiva conveniência

partidária, uma operação de cosmética que empurrou a TAP para uma situação insustentável e faz subir a

conta que nos apresentam agora. Só isso explica que venham dizer, agora, que a TAP foi mal gerida ao longo

dos últimos quatro anos e que, ainda que o Estado detivesse a maioria do capital social, nada tivessem feito

ao longo desse tempo.

Nada fizeram, porque, deliberada e conscientemente, se colocaram na posição de nada poder fazer; nada

fizeram porque, para o Governo, para o PS, mais vale parecer do que ser, e bastava-lhes parecer que

mandavam, num triste exercício que mina a confiança dos portugueses e desprestigia o exercício de cargos

políticos. E ainda se atreveram, após tudo isto, a ostentar a saída do sócio privado, já agora, e com todos os

defeitos — e não são poucos! —, o único que sabia alguma coisa de aviação, com um estrondoso «o povo

paga, o povo manda»,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tenha vergonha!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … em mais uma bacoca manifestação populista, acompanhada do competente cheque de 55 milhões de euros, num momento em que ninguém recebe um tostão para sair de

uma empresa de aviação. É obra!

«O povo paga, o povo manda»! Pois paga, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, paga 3,7 mil milhões de

euros, sem qualquer garantia de que se altere o paradigma de funcionamento da empresa, a sua cultura e as

condições políticas e económicas que a podem libertar de sucessivos desastres.

Paga 3,7 mil milhões de euros sem cuidar de avaliar alternativas e limitando-se a assinalar que a empresa

é estratégica.

Paga 3,7 mil milhões de euros sem que a Assembleia da República, os representantes desse povo que

paga e manda, conheça sequer o plano que vai ser objeto de negociação em Bruxelas.

Paga 3,7 mil milhões de euros sem garantias, para aqueles que pagam e mandam, de que, daqui por

quatro anos, a empresa não vai à falência, porque o Estado já não vai poder colocar mais dinheiro, devido às

regras europeias, e tudo isto foi, afinal, em vão.

Paga 3,7 mil milhões de euros sem que se apresentem ou conheçam medidas que conduzam à eficiência,

que acabem com as indemnizações por atrasos, que eliminem custos com fretamento de aviões, resumindo

todas e quaisquer responsabilidades aos trabalhadores, que demonizam na praça pública, que ignoram na

solução e a quem, a seguir, exigem paz social, para que seja possível cumprir objetivos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, são estes portugueses que pagam e mandam, segundo o Governo,

que viram o Governo abdicar de defender a TAP junto da Comissão Europeia, cedendo, sem resistência — ao

contrário de todas as outras companhias —, a que a empresa ficasse à margem das regras da COVID-19.

Os portugueses estão como aqueles passageiros da célebre comédia, em que um piloto com medo de voar

e um problema de alcoolismo assume os comandos de um avião desgovernado. Só que, neste caso, quando

se dirige aos passageiros, diz, a pensar que é para seu conforto: «Daqui fala ‘El Comandante’».

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Muito bem!

17 DE DEZEMBRO DE 2020 31 operação de reestruturação é remédio para pôr cobro a prejuízos crónicos e antídoto que garanta que nunca mais se exija aos contribuintes tamanho esforço. Este é o preço da pandemia, mas não apenas da pandemia. É o preço da paralisação da aviação, mas não só. É o custo de uma gestão política caótica, uma galeria de horrores que retrata o Estado como grosseiramente inepto para gerir a empresa. E é também o custo dos últimos cinco anos, em que o Governo, de todas as formas, transformou a TAP num terreno de batalha campal, com prejuízos para a empresa e para as condições de vingar num mercado vorazmente competitivo. É o custo de um Governo que reverteu a privatização e trouxe para os contribuintes os riscos, que reduziu as obrigações de interesse estratégico e fiscalização da ação do privado a pó, deixou o privado a seu bel-prazer, incentivando-o a correr riscos desmesurados, e ainda lhe ofereceu, de permeio, cláusulas leoninas, no valor de muitos milhões de euros, que lhe permitiram sair da TAP com um paraquedas dourado, saltando do avião, ao mesmo tempo que os contribuintes e os trabalhadores continuam lá dentro, reféns, enquanto o avião se despenha. Foi esta encenação aberrante, em que o Governo fingiu que controlava a TAP por exclusiva conveniência partidária, uma operação de cosmética que empurrou a TAP para uma situação insustentável e faz subir a conta que nos apresentam agora. Só isso explica que venham dizer, agora, que a TAP foi mal gerida ao longo dos últimos quatro anos e que, ainda que o Estado detivesse a maioria do capital social, nada tivessem feito ao longo desse tempo. Nada fizeram, porque, deliberada e conscientemente, se colocaram na posição de nada poder fazer; nada fizeram porque, para o Governo, para o PS, mais vale parecer do que ser, e bastava-lhes parecer que mandavam, num triste exercício que mina a confiança dos portugueses e desprestigia o exercício de cargos políticos. E ainda se atreveram, após tudo isto, a ostentar a saída do sócio privado, já agora, e com todos os defeitos — e não são poucos! —, o único que sabia alguma coisa de aviação, com um estrondoso «o povo paga, o povo manda»,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tenha vergonha! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … em mais uma bacoca manifestação populista, acompanhada do competente cheque de 55 milhões de euros, num momento em que ninguém recebe um tostão para sair de uma empresa de aviação. É obra! «O povo paga, o povo manda»! Pois paga, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, paga 3,7 mil milhões de euros, sem qualquer garantia de que se altere o paradigma de funcionamento da empresa, a sua cultura e as condições políticas e económicas que a podem libertar de sucessivos desastres. Paga 3,7 mil milhões de euros sem cuidar de avaliar alternativas e limitando-se a assinalar que a empresa é estratégica. Paga 3,7 mil milhões de euros sem que a Assembleia da República, os representantes desse povo que paga e manda, conheça sequer o plano que vai ser objeto de negociação em Bruxelas. Paga 3,7 mil milhões de euros sem garantias, para aqueles que pagam e mandam, de que, daqui por quatro anos, a empresa não vai à falência, porque o Estado já não vai poder colocar mais dinheiro, devido às regras europeias, e tudo isto foi, afinal, em vão. Paga 3,7 mil milhões de euros sem que se apresentem ou conheçam medidas que conduzam à eficiência, que acabem com as indemnizações por atrasos, que eliminem custos com fretamento de aviões, resumindo todas e quaisquer responsabilidades aos trabalhadores, que demonizam na praça pública, que ignoram na solução e a quem, a seguir, exigem paz social, para que seja possível cumprir objetivos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, são estes portugueses que pagam e mandam, segundo o Governo, que viram o Governo abdicar de defender a TAP junto da Comissão Europeia, cedendo, sem resistência — ao contrário de todas as outras companhias —, a que a empresa ficasse à margem das regras da COVID-19. Os portugueses estão como aqueles passageiros da célebre comédia, em que um piloto com medo de voar e um problema de alcoolismo assume os comandos de um avião desgovernado. Só que, neste caso, quando se dirige aos passageiros, diz, a pensar que é para seu conforto: «Daqui fala ‘El Comandante’». O Sr. Carlos Silva (PSD): — Muito bem!

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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