Debates Parlamentares - Diário 030, p. 34 (2020-12-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

Os Srs. Deputados consideram que a TAP, companhia aérea de bandeira, com 75 anos de história, pode

desaparecer assim?! E depois é o mercado que vai substituir a TAP? É o mercado?! É outra companhia

estrangeira qualquer? Sabemos bem as responsabilidades que o PSD, o CDS e o PS tiveram na destruição de

empresas estratégicas para o nosso desenvolvimento e a nossa soberania. O mercado não substituiu a

SOREFAME, não substituiu a Cimpor, não substituiu a marinha mercante. E em todos esses processos de

desmantelamento o ataque aos direitos dos trabalhadores foi sempre uma marca constante, assim como a

submissão às políticas da União Europeia, apoiando a concentração do poder económico e a dominação pelas

grandes potências.

O PSD concorda com a operação de dumping social e o ataque aos direitos, certamente. O PSD concorda

que a União Europeia imponha as suas políticas de submissão económica e de soberania.

A pergunta que subsiste, Sr. Deputado, é como é que defende, junto da população da Madeira e dos

Açores, junto das populações do Porto e do Algarve, junto das pequenas e médias empresas que trabalham

para a TAP, todas essas exigências que afirma em relação à TAP, quando, no fundo, aquilo que está, desde o

início, na estratégia do PSD é deixar cair a TAP e submeter ao poderio das grandes potências o interesse

nacional e um fator estratégico para o nosso desenvolvimento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, agradeço as suas observações, que, do meu ponto de vista, são muito certeiras, e permitir-me-ia começar por olhar para a

profecia que apresentou à Câmara. Infelizmente, Sr. Deputado, esse é um risco que a TAP corre e essa é a

razão pela qual o Partido Social Democrata quer que o processo seja escrupulosamente escrutinado. É que

todos sabemos que, historicamente, a TAP dá e acumula prejuízos. E todos nós sabemos também que as

regras europeias impedem que, a partir do momento em que se coloque lá dinheiro, o Estado possa colocar lá

dinheiro novamente.

Portanto, se nós estamos a colocar lá 3,7 mil milhões de euros e não mudamos a cultura política,

económica e social da empresa, não a reestruturamos de modo a que ela seja competitiva num mercado que

é, ele próprio, muito exigente, então, o que estamos a fazer é a destruir aquilo que os senhores anotam como

capital estratégico da empresa.

Portanto, é quase extraordinário que, durante estes anos, não tenha havido uma palavra nesse sentido.

Falou-se aqui dos acionistas da empresa. Com certeza que os acionistas tomaram decisões que foram más

decisões, não tenho quaisquer dúvidas a esse respeito. Mas também devo dizer uma coisa: se esses

acionistas tomaram más decisões, então o que fez o Estado português? O Estado português tinha feito uma

privatização e, a seguir, renegociou as cláusulas dessa privatização, quando o parceiro privado podia sair ou a

custo zero ou por 10 milhões de euros e, a seguir, pôs lá uma cláusula de 225 milhões de euros para o Estado

sair, que resultou no pagamento de 55 milhões de euros, quando, neste momento, ninguém na aviação recebe

dinheiro! Onde é que está a resposta para isso? Onde é que está a moral para isso? Como é que podemos

pedir aos portugueses que cumpram as regras, que consigam salvaguardar o emprego, quando nós estamos a

dar um «paraquedas dourado» a quem os senhores dizem que não merecia?!

Como é possível que o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o Partido Socialista tenham todos dito

que era um grande dia, uma nova era para Portugal e para a companhia aérea quando se começou a reverter

essa privatização e que agora, estejamos aqui, neste lodaçal, que tem uma fatura muito maior do que aquela

que devia ter, em razão daquilo que os senhores fizeram?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, estamos inteiramente de acordo consigo: então, numa semana, o Sr. Ministro das Infraestruturas queria trazer aqui ao Parlamento o plano de

reestruturação para votação e, na semana seguinte, nem sequer conseguimos que o Governo nos dê a

conhecer o plano? É extraordinário! O povo paga, o povo manda, mas os representantes do povo — do tal que

I SÉRIE — NÚMERO 30 34 Os Srs. Deputados consideram que a TAP, companhia aérea de bandeira, com 75 anos de história, pode desaparecer assim?! E depois é o mercado que vai substituir a TAP? É o mercado?! É outra companhia estrangeira qualquer? Sabemos bem as responsabilidades que o PSD, o CDS e o PS tiveram na destruição de empresas estratégicas para o nosso desenvolvimento e a nossa soberania. O mercado não substituiu a SOREFAME, não substituiu a Cimpor, não substituiu a marinha mercante. E em todos esses processos de desmantelamento o ataque aos direitos dos trabalhadores foi sempre uma marca constante, assim como a submissão às políticas da União Europeia, apoiando a concentração do poder económico e a dominação pelas grandes potências. O PSD concorda com a operação de dumping social e o ataque aos direitos, certamente. O PSD concorda que a União Europeia imponha as suas políticas de submissão económica e de soberania. A pergunta que subsiste, Sr. Deputado, é como é que defende, junto da população da Madeira e dos Açores, junto das populações do Porto e do Algarve, junto das pequenas e médias empresas que trabalham para a TAP, todas essas exigências que afirma em relação à TAP, quando, no fundo, aquilo que está, desde o início, na estratégia do PSD é deixar cair a TAP e submeter ao poderio das grandes potências o interesse nacional e um fator estratégico para o nosso desenvolvimento. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, agradeço as suas observações, que, do meu ponto de vista, são muito certeiras, e permitir-me-ia começar por olhar para a profecia que apresentou à Câmara. Infelizmente, Sr. Deputado, esse é um risco que a TAP corre e essa é a razão pela qual o Partido Social Democrata quer que o processo seja escrupulosamente escrutinado. É que todos sabemos que, historicamente, a TAP dá e acumula prejuízos. E todos nós sabemos também que as regras europeias impedem que, a partir do momento em que se coloque lá dinheiro, o Estado possa colocar lá dinheiro novamente. Portanto, se nós estamos a colocar lá 3,7 mil milhões de euros e não mudamos a cultura política, económica e social da empresa, não a reestruturamos de modo a que ela seja competitiva num mercado que é, ele próprio, muito exigente, então, o que estamos a fazer é a destruir aquilo que os senhores anotam como capital estratégico da empresa. Portanto, é quase extraordinário que, durante estes anos, não tenha havido uma palavra nesse sentido. Falou-se aqui dos acionistas da empresa. Com certeza que os acionistas tomaram decisões que foram más decisões, não tenho quaisquer dúvidas a esse respeito. Mas também devo dizer uma coisa: se esses acionistas tomaram más decisões, então o que fez o Estado português? O Estado português tinha feito uma privatização e, a seguir, renegociou as cláusulas dessa privatização, quando o parceiro privado podia sair ou a custo zero ou por 10 milhões de euros e, a seguir, pôs lá uma cláusula de 225 milhões de euros para o Estado sair, que resultou no pagamento de 55 milhões de euros, quando, neste momento, ninguém na aviação recebe dinheiro! Onde é que está a resposta para isso? Onde é que está a moral para isso? Como é que podemos pedir aos portugueses que cumpram as regras, que consigam salvaguardar o emprego, quando nós estamos a dar um «paraquedas dourado» a quem os senhores dizem que não merecia?! Como é possível que o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o Partido Socialista tenham todos dito que era um grande dia, uma nova era para Portugal e para a companhia aérea quando se começou a reverter essa privatização e que agora, estejamos aqui, neste lodaçal, que tem uma fatura muito maior do que aquela que devia ter, em razão daquilo que os senhores fizeram?! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, estamos inteiramente de acordo consigo: então, numa semana, o Sr. Ministro das Infraestruturas queria trazer aqui ao Parlamento o plano de reestruturação para votação e, na semana seguinte, nem sequer conseguimos que o Governo nos dê a conhecer o plano? É extraordinário! O povo paga, o povo manda, mas os representantes do povo — do tal que

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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