Debates Parlamentares - Diário 030, p. 37 (2020-12-16)

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17 DE DEZEMBRO DE 2020

2016, em que o Governo do Partido Socialista decidiu entrar para obter uma maioria do capital da empresa. E,

se bem se recordam — e poderão ir verificar, porque claramente esqueceram-se —, as críticas que existiram

por parte do Bloco de Esquerda tiveram exatamente a ver com o facto de o Estado estar a entrar no capital da

empresa, mas não assumir uma gestão da mesma. Isso, sim, teria sido absolutamente essencial. Portanto, se

os Srs. Deputados não se recordam, poderão fazê-lo.

A terminar, quero dizer que a direita tem, de uma vez por todas, que se clarificar relativamente a este

debate. O Iniciativa Liberal parece que está mais preocupado com o salário do gestor do que com outra coisa

qualquer, o que, portanto, se não fosse tão mau, daria para um sketch de humor.

Mas o PSD tem também de dizer ao que vem neste debate. Durante estes últimos meses ainda não

conseguimos perceber. Considera que a empresa é estratégica para o País ou não? Que é importante para a

economia portuguesa ou não? Que é necessário salvaguardar os postos de trabalho ou não? Que é

necessário salvaguardar aquilo que dá do ponto de vista de exportações e os milhares de empresas que

vendem diretamente à TAP, nomeadamente pequenos e microempresários?

Sobre isso a direita não tem uma única palavra a dizer. E mais: aquilo que a direita tem feito neste debate

— vou mesmo terminar, Sr. Presidente —, é utilizar os trabalhadores como forma de arremesso político, sem

depois ter uma única palavra para falar relativamente ao que está no plano de reestruturação, ao que se sabe

de despedimentos, de cortes salariais e de suspensão de acordos de empresa. Repito: sobre isso a direita não

tem uma única palavra a dizer. E sabem porquê, Srs. Deputados? É porque está muito confortável com os

despedimentos que poderão existir daqui para a frente — isso fica claro neste debate.

Aplausos do BE.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Isso não é verdade!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Cristóvão Norte, tem a palavra para responder.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, o Sr. Deputado fez alusão ao facto de, durante a minha intervenção, eu ter esbracejado, e tem razão. Sabe porque é que eu esbracejo?

Porque estou indignado com esta situação.

Aplausos do PSD.

Estou indignado com o facto de os portugueses terem de pagar 3,7 mil milhões de euros! E espanta-me

que a bancada do Partido Socialista se dedique a tratar de um plano que não conhece e não se sinta

diminuída pelo facto de o Governo rejeitar apresentar o plano à Assembleia da República em todos os seus

detalhes para que o Parlamento o possa escrutinar.

O PS parece um ser acéfalo. Aceita o plano sem o conhecer e diz que é bom para os portugueses sem que

aqueles que são mandatados para conhecerem o plano e para o avaliarem o possam conhecer. É

inacreditável o desplante do Partido Socialista nesta matéria!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Deputado, queria dizer-lhe o seguinte: o senhor diz que estamos como há nove semanas, ou há 9 meses… Não, Sr. Deputado, não estamos; em relação há nove meses, já lá

metemos 1200 milhões de euros, e vamos continuar a meter.

O Sr. Ministro, que é do seu partido, disse aqui, primeiro, que os despedimentos não eram inevitáveis e

depois disse que 1200 milhões de euros haviam de chegar. E nós perguntámos: «Chega, Sr. Ministro? Ou isto

vai ser um sorvedouro de dinheiro público?». E o Sr. Ministro disse: «Não, em princípio é assim!». E a

bancada do Partido Socialista aplaudiu de pé, exortando as palavras do Sr. Ministro, como se aquilo fosse um

reconhecimento da confiança inusitada que sempre lhe dedicam sem qualquer escrutínio e sem qualquer

avaliação.

17 DE DEZEMBRO DE 2020 37 2016, em que o Governo do Partido Socialista decidiu entrar para obter uma maioria do capital da empresa. E, se bem se recordam — e poderão ir verificar, porque claramente esqueceram-se —, as críticas que existiram por parte do Bloco de Esquerda tiveram exatamente a ver com o facto de o Estado estar a entrar no capital da empresa, mas não assumir uma gestão da mesma. Isso, sim, teria sido absolutamente essencial. Portanto, se os Srs. Deputados não se recordam, poderão fazê-lo. A terminar, quero dizer que a direita tem, de uma vez por todas, que se clarificar relativamente a este debate. O Iniciativa Liberal parece que está mais preocupado com o salário do gestor do que com outra coisa qualquer, o que, portanto, se não fosse tão mau, daria para um sketch de humor. Mas o PSD tem também de dizer ao que vem neste debate. Durante estes últimos meses ainda não conseguimos perceber. Considera que a empresa é estratégica para o País ou não? Que é importante para a economia portuguesa ou não? Que é necessário salvaguardar os postos de trabalho ou não? Que é necessário salvaguardar aquilo que dá do ponto de vista de exportações e os milhares de empresas que vendem diretamente à TAP, nomeadamente pequenos e microempresários? Sobre isso a direita não tem uma única palavra a dizer. E mais: aquilo que a direita tem feito neste debate — vou mesmo terminar, Sr. Presidente —, é utilizar os trabalhadores como forma de arremesso político, sem depois ter uma única palavra para falar relativamente ao que está no plano de reestruturação, ao que se sabe de despedimentos, de cortes salariais e de suspensão de acordos de empresa. Repito: sobre isso a direita não tem uma única palavra a dizer. E sabem porquê, Srs. Deputados? É porque está muito confortável com os despedimentos que poderão existir daqui para a frente — isso fica claro neste debate. Aplausos do BE. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Isso não é verdade! O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Cristóvão Norte, tem a palavra para responder. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, o Sr. Deputado fez alusão ao facto de, durante a minha intervenção, eu ter esbracejado, e tem razão. Sabe porque é que eu esbracejo? Porque estou indignado com esta situação. Aplausos do PSD. Estou indignado com o facto de os portugueses terem de pagar 3,7 mil milhões de euros! E espanta-me que a bancada do Partido Socialista se dedique a tratar de um plano que não conhece e não se sinta diminuída pelo facto de o Governo rejeitar apresentar o plano à Assembleia da República em todos os seus detalhes para que o Parlamento o possa escrutinar. O PS parece um ser acéfalo. Aceita o plano sem o conhecer e diz que é bom para os portugueses sem que aqueles que são mandatados para conhecerem o plano e para o avaliarem o possam conhecer. É inacreditável o desplante do Partido Socialista nesta matéria! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Deputado, queria dizer-lhe o seguinte: o senhor diz que estamos como há nove semanas, ou há 9 meses… Não, Sr. Deputado, não estamos; em relação há nove meses, já lá metemos 1200 milhões de euros, e vamos continuar a meter. O Sr. Ministro, que é do seu partido, disse aqui, primeiro, que os despedimentos não eram inevitáveis e depois disse que 1200 milhões de euros haviam de chegar. E nós perguntámos: «Chega, Sr. Ministro? Ou isto vai ser um sorvedouro de dinheiro público?». E o Sr. Ministro disse: «Não, em princípio é assim!». E a bancada do Partido Socialista aplaudiu de pé, exortando as palavras do Sr. Ministro, como se aquilo fosse um reconhecimento da confiança inusitada que sempre lhe dedicam sem qualquer escrutínio e sem qualquer avaliação.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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