Debates Parlamentares - Diário 030, p. 40 (2020-12-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

É preciso abandonar, de uma vez por todas, o modelo que assenta na detenção de pessoas migrantes,

incluindo menores.

É urgente acabar com estas prisões e implementar modelos alternativos à detenção, que respeitem a

liberdade, a autonomia e os direitos das pessoas migrantes. As soluções alternativas existem, já foram

testadas noutros países e devem também ser implementadas em Portugal.

É necessário também acabar com a securitização da relação do Estado com as pessoas migrantes que

vivem no nosso País e que continuam a ter de lidar com uma polícia para tratar de meros assuntos

administrativos, como a obtenção de autorização de residência.

É o Ministro Eduardo Cabrita a pessoa certa para implementar as mudanças profundas que são

necessárias e urgentes? A resposta é «não».

Pela sua conduta neste caso e pela sua manifesta indisponibilidade para questionar o modelo atual de

relacionamento do Estado com as pessoas migrantes e refugiadas, o ainda Ministro já demonstrou que não

tem condições políticas para permanecer no cargo.

As pessoas migrantes e refugiadas merecem mais respeito e humanismo, merecem melhor do que

remendos num sistema que já provou ter falido há muito tempo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, a Mesa regista quatro inscrições para pedidos de esclarecimento, tendo a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias informado a Mesa que pretende responder dois a

dois.

Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, começo por saudá-la por ter trazido a debate este tema, um episódio que muito nos confronta, a todas e a todos, e que

traduz o que de mais grotesco pode existir na nossa sociedade.

Com efeito, este parece ser, aparentemente, um caso isolado. É evidente que, felizmente, no nosso País

não temos episódios que assumam esta gravidade, no entanto, do ponto de vista sistémico, ele revela uma

cultura institucional que é, de facto, questionável. E não querendo, com isto, criar uma generalização que

possa de alguma forma pôr em causa o trabalho sério que muitos dos profissionais que integram esta

estrutura fazem, nomeadamente ao nível das missões humanitárias, no acolhimento de estrangeiros, e que o

fazem de forma séria e digna, há, no entanto, uma componente e uma dimensão deste crime que muito nos

preocupa e que não pode ser ignorada, nomeadamente pelo Governo e pelos responsáveis políticos da tutela.

Posto isto, parece-nos que há, por um lado, uma ausência de respostas atempadas, que não ocorreram,

mas também uma ausência de visão e de reestruturação que já deveria estar a ser partilhada com a

Assembleia da República e que não está a ocorrer.

Por isso, desde logo, Sr.ª Deputada, gostaria de lhe perguntar se nos acompanha na preocupação quanto à

reestruturação, porque se há aspetos da dimensão da segurança das nossas fronteiras que competem,

efetivamente, às soluções dos órgãos de segurança policial, há outros aspetos, nomeadamente de cariz

humanitário ou até mesmo de cariz social ou laboral e administrativo, que não faz qualquer sentido estarem

nas mãos de uma entidade com elevação a órgão de polícia criminal.

Portanto, acompanhamos aquilo que referiu. Não podemos continuar a tratar os cidadãos estrangeiros

como se de criminosos se tratassem e parece-nos que esta mudança do ponto de vista da cultura institucional,

mas também das políticas públicas no nosso País, tem, evidentemente, de ser feita.

O modelo atual está, de facto, caducado, como referiu, e gostaríamos de saber se, no caminho desta

reestruturação, concorda que tem de haver uma avaliação interna prévia e também uma auscultação do

próprio setor, dos profissionais que integram esta estrutura, para que possa haver a identificação de

oportunidades de melhoria do trabalho, mas também o fim do modelo que inclui a segurança privada neste

contexto, que é algo que não tem sido falado, para que seja chamado o quê a quem de direito: à polícia o que

é de polícia, aos órgãos administrativos o que é dos órgãos administrativos e à missão humanitária aquilo que

é de todos nós, nomeadamente o acolhimento de refugiados.

Queria perguntar-lhe se concorda com esta visão e com este caminho.

I SÉRIE — NÚMERO 30 40 É preciso abandonar, de uma vez por todas, o modelo que assenta na detenção de pessoas migrantes, incluindo menores. É urgente acabar com estas prisões e implementar modelos alternativos à detenção, que respeitem a liberdade, a autonomia e os direitos das pessoas migrantes. As soluções alternativas existem, já foram testadas noutros países e devem também ser implementadas em Portugal. É necessário também acabar com a securitização da relação do Estado com as pessoas migrantes que vivem no nosso País e que continuam a ter de lidar com uma polícia para tratar de meros assuntos administrativos, como a obtenção de autorização de residência. É o Ministro Eduardo Cabrita a pessoa certa para implementar as mudanças profundas que são necessárias e urgentes? A resposta é «não». Pela sua conduta neste caso e pela sua manifesta indisponibilidade para questionar o modelo atual de relacionamento do Estado com as pessoas migrantes e refugiadas, o ainda Ministro já demonstrou que não tem condições políticas para permanecer no cargo. As pessoas migrantes e refugiadas merecem mais respeito e humanismo, merecem melhor do que remendos num sistema que já provou ter falido há muito tempo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, a Mesa regista quatro inscrições para pedidos de esclarecimento, tendo a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias informado a Mesa que pretende responder dois a dois. Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, começo por saudá-la por ter trazido a debate este tema, um episódio que muito nos confronta, a todas e a todos, e que traduz o que de mais grotesco pode existir na nossa sociedade. Com efeito, este parece ser, aparentemente, um caso isolado. É evidente que, felizmente, no nosso País não temos episódios que assumam esta gravidade, no entanto, do ponto de vista sistémico, ele revela uma cultura institucional que é, de facto, questionável. E não querendo, com isto, criar uma generalização que possa de alguma forma pôr em causa o trabalho sério que muitos dos profissionais que integram esta estrutura fazem, nomeadamente ao nível das missões humanitárias, no acolhimento de estrangeiros, e que o fazem de forma séria e digna, há, no entanto, uma componente e uma dimensão deste crime que muito nos preocupa e que não pode ser ignorada, nomeadamente pelo Governo e pelos responsáveis políticos da tutela. Posto isto, parece-nos que há, por um lado, uma ausência de respostas atempadas, que não ocorreram, mas também uma ausência de visão e de reestruturação que já deveria estar a ser partilhada com a Assembleia da República e que não está a ocorrer. Por isso, desde logo, Sr.ª Deputada, gostaria de lhe perguntar se nos acompanha na preocupação quanto à reestruturação, porque se há aspetos da dimensão da segurança das nossas fronteiras que competem, efetivamente, às soluções dos órgãos de segurança policial, há outros aspetos, nomeadamente de cariz humanitário ou até mesmo de cariz social ou laboral e administrativo, que não faz qualquer sentido estarem nas mãos de uma entidade com elevação a órgão de polícia criminal. Portanto, acompanhamos aquilo que referiu. Não podemos continuar a tratar os cidadãos estrangeiros como se de criminosos se tratassem e parece-nos que esta mudança do ponto de vista da cultura institucional, mas também das políticas públicas no nosso País, tem, evidentemente, de ser feita. O modelo atual está, de facto, caducado, como referiu, e gostaríamos de saber se, no caminho desta reestruturação, concorda que tem de haver uma avaliação interna prévia e também uma auscultação do próprio setor, dos profissionais que integram esta estrutura, para que possa haver a identificação de oportunidades de melhoria do trabalho, mas também o fim do modelo que inclui a segurança privada neste contexto, que é algo que não tem sido falado, para que seja chamado o quê a quem de direito: à polícia o que é de polícia, aos órgãos administrativos o que é dos órgãos administrativos e à missão humanitária aquilo que é de todos nós, nomeadamente o acolhimento de refugiados. Queria perguntar-lhe se concorda com esta visão e com este caminho.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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