Debates Parlamentares - Diário 030, p. 45 (2020-12-16)

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17 DE DEZEMBRO DE 2020

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — É isso que me preocupa, porque passaram-se nove meses e não houve qualquer reflexão profunda sobre o modelo. Repito, o problema é o modelo. Foi este modelo que

provocou a morte do Ihor. Não foram só os inspetores do SEF que o mataram, foi um modelo que não foi

vigiado, um modelo que foi colocado e que foi deixado à solta.

É isso que é preciso corrigir. E nós só vamos sair desta situação quando olharmos e reconhecermos esta

realidade e reconhecermos o modo como os preconceitos e a discriminação infetam a nossa sociedade e

condicionam a forma como as pessoas estrangeiras são tratadas.

Existem outros modelos. Outros países europeus têm outras formas de acolher pessoas migrantes. Têm

sistemas abertos e outros modelos que podemos estudar e transportar para Portugal.

É muito importante que este processo seja feito com uma discussão alargada na sociedade portuguesa e

com aqueles que têm o pensamento estruturado em migração, pessoas que são especialistas em migração,

em leis de migração e que conhecem bem o direito migratório; pessoas que são economistas, que sabem o

contributo que as pessoas migrantes dão ao País; pessoas das organizações não governamentais, que

conhecem todas as violações de direitos humanos que aconteceram com as pessoas com que trabalham.

Portanto, temos de criar estas condições e este grupo para que estes encobrimentos, a tortura, não possam

voltar a acontecer.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, se aquele que tutela o SEF, até este momento, não fez a transformação que era necessário fazer, então não tem condições políticas para ser

responsável por esta transformação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Segue-se a declaração política do PCP. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A existência de um serviço público de cultura devidamente estruturado em todo o território é imprescindível à democracia, é um direito de todos e

é um fator de progresso que tem de ser valorizado.

O Estado, enquanto garante da livre criação artística e da fruição cultural, tem de assegurar uma forte

componente de financiamento público e de garantir a independência e a autonomia da criação dos interesses

privados ou das lógicas estritas de mercado. Tem, além disso, de encarar a cultura como trabalho, e o trabalho

tem de ser com direitos.

Todos os que hoje trabalham e vivem das artes e da cultura atravessam um momento de autêntico desafio

à própria sobrevivência. O desespero grassa entre muitos dos que já se encontram a resistir aos adiamentos,

cancelamentos e perda de trabalho, na dependência da solidariedade alheia. São forçados a vender, ao

desbarato, os seus materiais de trabalho para poderem alimentar as bocas que têm em casa. Com a

pandemia, demonstrou-se que a manta, que há muitos anos já era demasiado curta, está também

esfarrapada.

O prejuízo não é só dos criadores, das estruturas, dos trabalhadores da cultura, em geral, do tecido

artístico e cultural, é do País, é de cada um de nós. O valor social da arte e da cultura não pode continuar a

ser desprezado se queremos ser mais do que uma área mal ocupada.

Por isso, além de medidas urgentes, é preciso transformar radicalmente todo o fermento que possibilitou a

situação calamitosa atualmente vivida nas artes e na cultura, acorrer aos trabalhadores que ficaram sem

rendimentos e que ainda não conseguem aceder aos apoios previstos através da segurança social ou do

próprio Ministério da Cultura e combater a paragem das atividades artísticas, assegurando os meios

financeiros para que elas se possam até multiplicar e ocorrer com toda a segurança sanitária exigível e

adequada ao momento que atravessamos, conforme o PCP propôs para 2021 e tal como foi aprovado em

Orçamento do Estado.

17 DE DEZEMBRO DE 2020 45 A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — É isso que me preocupa, porque passaram-se nove meses e não houve qualquer reflexão profunda sobre o modelo. Repito, o problema é o modelo. Foi este modelo que provocou a morte do Ihor. Não foram só os inspetores do SEF que o mataram, foi um modelo que não foi vigiado, um modelo que foi colocado e que foi deixado à solta. É isso que é preciso corrigir. E nós só vamos sair desta situação quando olharmos e reconhecermos esta realidade e reconhecermos o modo como os preconceitos e a discriminação infetam a nossa sociedade e condicionam a forma como as pessoas estrangeiras são tratadas. Existem outros modelos. Outros países europeus têm outras formas de acolher pessoas migrantes. Têm sistemas abertos e outros modelos que podemos estudar e transportar para Portugal. É muito importante que este processo seja feito com uma discussão alargada na sociedade portuguesa e com aqueles que têm o pensamento estruturado em migração, pessoas que são especialistas em migração, em leis de migração e que conhecem bem o direito migratório; pessoas que são economistas, que sabem o contributo que as pessoas migrantes dão ao País; pessoas das organizações não governamentais, que conhecem todas as violações de direitos humanos que aconteceram com as pessoas com que trabalham. Portanto, temos de criar estas condições e este grupo para que estes encobrimentos, a tortura, não possam voltar a acontecer. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, se aquele que tutela o SEF, até este momento, não fez a transformação que era necessário fazer, então não tem condições políticas para ser responsável por esta transformação. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Segue-se a declaração política do PCP. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A existência de um serviço público de cultura devidamente estruturado em todo o território é imprescindível à democracia, é um direito de todos e é um fator de progresso que tem de ser valorizado. O Estado, enquanto garante da livre criação artística e da fruição cultural, tem de assegurar uma forte componente de financiamento público e de garantir a independência e a autonomia da criação dos interesses privados ou das lógicas estritas de mercado. Tem, além disso, de encarar a cultura como trabalho, e o trabalho tem de ser com direitos. Todos os que hoje trabalham e vivem das artes e da cultura atravessam um momento de autêntico desafio à própria sobrevivência. O desespero grassa entre muitos dos que já se encontram a resistir aos adiamentos, cancelamentos e perda de trabalho, na dependência da solidariedade alheia. São forçados a vender, ao desbarato, os seus materiais de trabalho para poderem alimentar as bocas que têm em casa. Com a pandemia, demonstrou-se que a manta, que há muitos anos já era demasiado curta, está também esfarrapada. O prejuízo não é só dos criadores, das estruturas, dos trabalhadores da cultura, em geral, do tecido artístico e cultural, é do País, é de cada um de nós. O valor social da arte e da cultura não pode continuar a ser desprezado se queremos ser mais do que uma área mal ocupada. Por isso, além de medidas urgentes, é preciso transformar radicalmente todo o fermento que possibilitou a situação calamitosa atualmente vivida nas artes e na cultura, acorrer aos trabalhadores que ficaram sem rendimentos e que ainda não conseguem aceder aos apoios previstos através da segurança social ou do próprio Ministério da Cultura e combater a paragem das atividades artísticas, assegurando os meios financeiros para que elas se possam até multiplicar e ocorrer com toda a segurança sanitária exigível e adequada ao momento que atravessamos, conforme o PCP propôs para 2021 e tal como foi aprovado em Orçamento do Estado.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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