Debates Parlamentares - Diário 030, p. 41 (2020-12-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE DEZEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, não há palavras para o que aconteceu a Ihor Homenyuk sob custódia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Isso é de uma

gravidade absoluta, é hediondo, não há palavras para descrever e, por isso, como temos dito — dissemos a

30 de março, voltámos a dizer a 8 de abril e temos insistido em dizer —, é preciso que exista um apuramento

total de todas as responsabilidades, sejam elas criminais ou do foro disciplinar, de todos os intervenientes que

contribuíram para este assassinato ou que, de alguma forma, com ele pactuaram.

É preciso também tirar ilações a nível da direção. A Diretora do SEF demitiu-se na sequência de uma

entrevista, mas o que nos parece mais grave é que não se tenha demitido na sequência de um homicídio.

Essa é a questão de fundo e é isso que nos preocupa.

Claro que achamos que a responsabilidade do Estado português para com a família, nomeadamente com

indemnização, e todo o apoio que deve ser prestado tem de o ser com a maior brevidade, se é que ainda

vamos a tempo de fazer boa figura. Mas o que é preciso é que estas coisas não aconteçam, e isso passa por

se tomarem medidas, não de superfície, mas de reestruturação do SEF, que justifica que se aprofunde a

separação das funções policiais das administrativas e que se garanta a intervenção de entidades externas que

possam ir fiscalizando e orientando a atuação do SEF, como o Conselho Português para os Refugiados e a

Ordem dos Advogados. De facto, o que esta situação vergonhosa nos revela é que, de cada vez que nos

chega um imigrante, de cada vez que alguém nos pede asilo, de cada vez que alguém tenta aceder ao nosso

País, não podemos tratar essa situação como um caso de polícia. Isso não é aceitável e tem de ser

ultrapassado. Não é aceitável que alguém que procure o nosso País, que venha procurar emprego, como

aconteceu a Ihor, esteja uma noite com algemas e ligaduras a prendê-lo de mãos e pés, já para não falar do

resto.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, queria agradecer as perguntas colocadas pelas Sr.as Deputadas Inês de Sousa Real e Alma Rivera, que são perguntas muito relevantes.

Vou começar por responder às perguntas que a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real me fez relativamente ao

facto de, ao tratarmos o que aconteceu, que expõe toda a violência e barbaridade que aconteceram no SEF,

estarmos a colocar toda uma força, toda uma estrutura em causa. A questão é que esta foi a face mais visível

da violência, da impunidade e da discricionariedade que acontecem nos centros de instalação temporária ou

nos espaços equiparados a centros de instalação temporária. É essa violência que é preciso combater, e é

preciso fazê-lo de forma sistemática.

Temos de pensar num modelo que olhe para a realidade da vulnerabilidade das pessoas requerentes de

asilo, das pessoas migrantes, e que atenda a essa vulnerabilidade. Por isso, os profissionais que trabalham no

SEF devem ter uma formação contínua sobre questões de migração, devem ser especialistas em migração e

devem saber como responder à vulnerabilidade de pessoas que muitas vezes não dominam a língua

portuguesa, que muitas vezes vêm de contextos de guerra ou de lugares onde são perseguidas e, por isso,

essas pessoas têm especificidades no seu tratamento. Portanto, não pode haver formações temporárias, que

decorram num curto espaço de tempo e que depois não tenham continuidade. É esse o relato do que tem

acontecido.

Se fizermos uma reestruturação do modo de acolhimento das pessoas migrantes nos ECID (Ensino

Continuado Internacional à Distância), os trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras também irão

beneficiar dessa remodelação, porque é toda uma outra visão sobre um Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

do qual as pessoas migrantes têm uma visão bastante negativa. Ou seja, parece-nos que vivemos em dois

países diferentes: um país onde as pessoas migrantes não têm direitos nenhuns, são tratadas com descaso e

de uma forma subalterna, e outro país onde esta realidade não acontece. É preciso juntar estes dois países,

fazer coincidir estas duas realidades para que todas as pessoas possam ser respeitadas e também para que

os trabalhadores do SEF possam ver o seu trabalho reconhecido e não serem associados a estas mensagens

17 DE DEZEMBRO DE 2020 41 O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, não há palavras para o que aconteceu a Ihor Homenyuk sob custódia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Isso é de uma gravidade absoluta, é hediondo, não há palavras para descrever e, por isso, como temos dito — dissemos a 30 de março, voltámos a dizer a 8 de abril e temos insistido em dizer —, é preciso que exista um apuramento total de todas as responsabilidades, sejam elas criminais ou do foro disciplinar, de todos os intervenientes que contribuíram para este assassinato ou que, de alguma forma, com ele pactuaram. É preciso também tirar ilações a nível da direção. A Diretora do SEF demitiu-se na sequência de uma entrevista, mas o que nos parece mais grave é que não se tenha demitido na sequência de um homicídio. Essa é a questão de fundo e é isso que nos preocupa. Claro que achamos que a responsabilidade do Estado português para com a família, nomeadamente com indemnização, e todo o apoio que deve ser prestado tem de o ser com a maior brevidade, se é que ainda vamos a tempo de fazer boa figura. Mas o que é preciso é que estas coisas não aconteçam, e isso passa por se tomarem medidas, não de superfície, mas de reestruturação do SEF, que justifica que se aprofunde a separação das funções policiais das administrativas e que se garanta a intervenção de entidades externas que possam ir fiscalizando e orientando a atuação do SEF, como o Conselho Português para os Refugiados e a Ordem dos Advogados. De facto, o que esta situação vergonhosa nos revela é que, de cada vez que nos chega um imigrante, de cada vez que alguém nos pede asilo, de cada vez que alguém tenta aceder ao nosso País, não podemos tratar essa situação como um caso de polícia. Isso não é aceitável e tem de ser ultrapassado. Não é aceitável que alguém que procure o nosso País, que venha procurar emprego, como aconteceu a Ihor, esteja uma noite com algemas e ligaduras a prendê-lo de mãos e pés, já para não falar do resto. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias. A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, queria agradecer as perguntas colocadas pelas Sr.as Deputadas Inês de Sousa Real e Alma Rivera, que são perguntas muito relevantes. Vou começar por responder às perguntas que a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real me fez relativamente ao facto de, ao tratarmos o que aconteceu, que expõe toda a violência e barbaridade que aconteceram no SEF, estarmos a colocar toda uma força, toda uma estrutura em causa. A questão é que esta foi a face mais visível da violência, da impunidade e da discricionariedade que acontecem nos centros de instalação temporária ou nos espaços equiparados a centros de instalação temporária. É essa violência que é preciso combater, e é preciso fazê-lo de forma sistemática. Temos de pensar num modelo que olhe para a realidade da vulnerabilidade das pessoas requerentes de asilo, das pessoas migrantes, e que atenda a essa vulnerabilidade. Por isso, os profissionais que trabalham no SEF devem ter uma formação contínua sobre questões de migração, devem ser especialistas em migração e devem saber como responder à vulnerabilidade de pessoas que muitas vezes não dominam a língua portuguesa, que muitas vezes vêm de contextos de guerra ou de lugares onde são perseguidas e, por isso, essas pessoas têm especificidades no seu tratamento. Portanto, não pode haver formações temporárias, que decorram num curto espaço de tempo e que depois não tenham continuidade. É esse o relato do que tem acontecido. Se fizermos uma reestruturação do modo de acolhimento das pessoas migrantes nos ECID (Ensino Continuado Internacional à Distância), os trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras também irão beneficiar dessa remodelação, porque é toda uma outra visão sobre um Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do qual as pessoas migrantes têm uma visão bastante negativa. Ou seja, parece-nos que vivemos em dois países diferentes: um país onde as pessoas migrantes não têm direitos nenhuns, são tratadas com descaso e de uma forma subalterna, e outro país onde esta realidade não acontece. É preciso juntar estes dois países, fazer coincidir estas duas realidades para que todas as pessoas possam ser respeitadas e também para que os trabalhadores do SEF possam ver o seu trabalho reconhecido e não serem associados a estas mensagens

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas