Debates Parlamentares - Diário 030, p. 38 (2020-12-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

Sr. Deputado, em relação à continuidade territorial, quero dizer-lhe o seguinte: na privatização que foi feita

havia um acordo de parceria estratégico que estabelecia um conjunto de obrigações ao privado. Sabe quem é

que retirou muitas dessas obrigações ao privado que lá estavam expressas, desde equilíbrios financeiros a

outras? Foi encenação, foi o embuste grotesco do Partido Socialista quando quis reclamar, proclamando a

sete ventos que a empresa é pública e que o povo é que manda. Foi isso que os senhores fizeram e é disso

que os senhores deviam ter vergonha.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, num negócio desta natureza, em que ninguém percebe em que medida é que o Estado veio a ser prejudicado, porque havia uma cláusula que

estabelecia que o privado podia sair por 10 milhões de euros, como é que se entregam 55 milhões?

O Tribunal de Contas, como qualquer outra entidade, tem de olhar para os termos deste negócio, porque

os portugueses, numa altura destas, não admitem uma barbaridade como esta sem que haja fundamento

jurídico suficiente para a sustentar. Nisso estamos completamente de acordo. Mas, mais numa vez,

encontramos um silêncio ensurdecedor da parte da bancada do Partido Socialista e, como me perguntou, e

bem, também das bancadas do Bloco de Esquerda e do PCP. Mas isso são as alianças aparentes que, muitas

vezes, não se descortinam neste Plenário, mas que têm determinado a política do País.

A Sr.ª Deputada Isabel Pires perguntou-me: «Bom, é muito importante o debate, mas e o PSD…?» Quero

recordar à Sr.ª Deputada o seguinte: o PSD, fez vários estudos para preparar essa privatização e assinalou

que entendia que a empresa era uma empresa estratégica, seguramente, mas nunca disse que era estratégica

a todo e qualquer custo. É isso que nós não aceitamos!

Aplausos do PSD.

O que é que significa a empresa ser estratégica que não uma proclamação vazia de conteúdo e que

empurra os portugueses para a suportarem independentemente da eficiência, independentemente da

qualidade de serviço, independentemente dos custos e independentemente dos proveitos que tenha para o

País?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de abreviar.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Portanto, para terminar…

Protestos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, deixem o Sr. Deputado terminar. Sr. Deputado Cristóvão Norte, queira concluir.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — A terminar, direi apenas que creio ser importante para a Câmara ponderar essa circunstância aquando da privatização. Se a empresa não fosse privatizada, não tinha capital para

adquirir novos aviões e tinha ido para um processo de reestruturação quando o País estava à beira da

bancarrota e não se conseguia financiar. Aquela foi a melhor decisão e o que se passou nos últimos cinco

anos foi o pior que se fez à TAP, aos trabalhadores da TAP e ao País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Passamos à declaração política do Bloco de Esquerda. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há nove meses, o cidadão ucraniano Ihor Homenyuk foi torturado e assassinado às mãos do Estado português. Este crime hediondo

I SÉRIE — NÚMERO 30 38 Sr. Deputado, em relação à continuidade territorial, quero dizer-lhe o seguinte: na privatização que foi feita havia um acordo de parceria estratégico que estabelecia um conjunto de obrigações ao privado. Sabe quem é que retirou muitas dessas obrigações ao privado que lá estavam expressas, desde equilíbrios financeiros a outras? Foi encenação, foi o embuste grotesco do Partido Socialista quando quis reclamar, proclamando a sete ventos que a empresa é pública e que o povo é que manda. Foi isso que os senhores fizeram e é disso que os senhores deviam ter vergonha. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, num negócio desta natureza, em que ninguém percebe em que medida é que o Estado veio a ser prejudicado, porque havia uma cláusula que estabelecia que o privado podia sair por 10 milhões de euros, como é que se entregam 55 milhões? O Tribunal de Contas, como qualquer outra entidade, tem de olhar para os termos deste negócio, porque os portugueses, numa altura destas, não admitem uma barbaridade como esta sem que haja fundamento jurídico suficiente para a sustentar. Nisso estamos completamente de acordo. Mas, mais numa vez, encontramos um silêncio ensurdecedor da parte da bancada do Partido Socialista e, como me perguntou, e bem, também das bancadas do Bloco de Esquerda e do PCP. Mas isso são as alianças aparentes que, muitas vezes, não se descortinam neste Plenário, mas que têm determinado a política do País. A Sr.ª Deputada Isabel Pires perguntou-me: «Bom, é muito importante o debate, mas e o PSD…?» Quero recordar à Sr.ª Deputada o seguinte: o PSD, fez vários estudos para preparar essa privatização e assinalou que entendia que a empresa era uma empresa estratégica, seguramente, mas nunca disse que era estratégica a todo e qualquer custo. É isso que nós não aceitamos! Aplausos do PSD. O que é que significa a empresa ser estratégica que não uma proclamação vazia de conteúdo e que empurra os portugueses para a suportarem independentemente da eficiência, independentemente da qualidade de serviço, independentemente dos custos e independentemente dos proveitos que tenha para o País? O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de abreviar. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Portanto, para terminar… Protestos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, deixem o Sr. Deputado terminar. Sr. Deputado Cristóvão Norte, queira concluir. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — A terminar, direi apenas que creio ser importante para a Câmara ponderar essa circunstância aquando da privatização. Se a empresa não fosse privatizada, não tinha capital para adquirir novos aviões e tinha ido para um processo de reestruturação quando o País estava à beira da bancarrota e não se conseguia financiar. Aquela foi a melhor decisão e o que se passou nos últimos cinco anos foi o pior que se fez à TAP, aos trabalhadores da TAP e ao País. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Passamos à declaração política do Bloco de Esquerda. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias. A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há nove meses, o cidadão ucraniano Ihor Homenyuk foi torturado e assassinado às mãos do Estado português. Este crime hediondo

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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