Debates Parlamentares - Diário 030, p. 43 (2020-12-16)

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17 DE DEZEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que aconteceu no aeroporto de Lisboa é uma vergonha. Eu diria que dizer isso une desde o Chega ao Bloco de Esquerda. Toda a gente já

reconheceu isso, toda a gente reconhece isso e quem não o reconhecer não está a ser sério. Mas o que nos

divide e o que nos pode dividir é a avaliação…

Protestos do BE.

Os senhores não se incomodem por, em certas coisas, pensarmos da mesma forma, porque é bom que em

direitos humanos pensemos da mesma forma! Quem acha que é dono da moral ou dos direitos humanos não

é um verdadeiro humanista.

Protestos do BE.

Mas o que me preocupa também e que nos deve preocupar ainda mais é como é que vamos sair desta,

porque o que estranho é que o Partido Socialista, que tomou as posições que tomou nos últimos dias, consiga

ouvir a intervenção da Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, que muito respeito, e consiga concordar com a

visão que tem para o SEF: para o PS, que está no Governo há cinco anos, afinal a lei da emigração — foi o

PS que a mudou — já é uma vergonha, já não é inclusiva. O Governo sempre esqueceu o centro de instalação

temporário, para o qual o PSD anda há três anos a chamar a atenção, pois face ao número de imigrantes e de

turistas merecia melhores condições. Como é que se pode falar desta forma sobre o passado recente quando

o Governo deixa 23 milhões de euros de fundos comunitários por usar, para melhorar as condições dos

imigrantes que chegam? E agora quer restruturar o SEF?! Agora, ao fim de cinco anos, é que se lembraram,

após o quinto diretor do SEF, que afinal é o SEF que está mal?!

Meus senhores e minhas senhoras, o que aconteceu é uma vergonha! Eu espero que os indivíduos que

pecaram sejam punidos!

Vamos melhorar o SEF, não vamos extinguir o SEF. É que há muita gente que era isso que desejava.

Vamos reestruturar este serviço de segurança. Vamos discutir com seriedade. Não vamos cometer o erro

de querer chamar a todos os inspetores do SEF criminosos, como se fará em relação àqueles que são

culpados. Vamos proteger um serviço de segurança que é importante, que deve ser mais humanista, talvez,

que deve ter ainda mais formação, com certeza! Vamos dar-lhe condições. Vamos deixar que o serviço de

segurança tenha os inspetores de que precisa para fazer o seu trabalho, as instalações de que necessita para

dar condições às pessoas que nos procuram e que não nos embarace.

É que muitos dos que agora estão preocupados, sobretudo o Partido Socialista e o Governo, fizeram

orelhas moucas ao relatório da Sr.ª Provedora de Justiça, que já é o terceiro ano que fala do mesmo!

Minhas senhoras e meus senhores, Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, teremos visões diferentes, mas que

têm o mesmo objetivo. Acredito é que não há condições para se fazer uma reforma, qualquer que ela seja,

com um Ministro que é a chacota generalizada do País. E se o Primeiro-Ministro concorda com isto e acha que

tem a força suficiente para o fazer é porque se revê naquilo que é Eduardo Cabrita. E Eduardo Cabrita é, cada

vez mais, o espelho de um Governo em desgraça!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, saúdo a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias pela oportunidade e atualidade do assunto que trouxe para debate.

17 DE DEZEMBRO DE 2020 43 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que aconteceu no aeroporto de Lisboa é uma vergonha. Eu diria que dizer isso une desde o Chega ao Bloco de Esquerda. Toda a gente já reconheceu isso, toda a gente reconhece isso e quem não o reconhecer não está a ser sério. Mas o que nos divide e o que nos pode dividir é a avaliação… Protestos do BE. Os senhores não se incomodem por, em certas coisas, pensarmos da mesma forma, porque é bom que em direitos humanos pensemos da mesma forma! Quem acha que é dono da moral ou dos direitos humanos não é um verdadeiro humanista. Protestos do BE. Mas o que me preocupa também e que nos deve preocupar ainda mais é como é que vamos sair desta, porque o que estranho é que o Partido Socialista, que tomou as posições que tomou nos últimos dias, consiga ouvir a intervenção da Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, que muito respeito, e consiga concordar com a visão que tem para o SEF: para o PS, que está no Governo há cinco anos, afinal a lei da emigração — foi o PS que a mudou — já é uma vergonha, já não é inclusiva. O Governo sempre esqueceu o centro de instalação temporário, para o qual o PSD anda há três anos a chamar a atenção, pois face ao número de imigrantes e de turistas merecia melhores condições. Como é que se pode falar desta forma sobre o passado recente quando o Governo deixa 23 milhões de euros de fundos comunitários por usar, para melhorar as condições dos imigrantes que chegam? E agora quer restruturar o SEF?! Agora, ao fim de cinco anos, é que se lembraram, após o quinto diretor do SEF, que afinal é o SEF que está mal?! Meus senhores e minhas senhoras, o que aconteceu é uma vergonha! Eu espero que os indivíduos que pecaram sejam punidos! Vamos melhorar o SEF, não vamos extinguir o SEF. É que há muita gente que era isso que desejava. Vamos reestruturar este serviço de segurança. Vamos discutir com seriedade. Não vamos cometer o erro de querer chamar a todos os inspetores do SEF criminosos, como se fará em relação àqueles que são culpados. Vamos proteger um serviço de segurança que é importante, que deve ser mais humanista, talvez, que deve ter ainda mais formação, com certeza! Vamos dar-lhe condições. Vamos deixar que o serviço de segurança tenha os inspetores de que precisa para fazer o seu trabalho, as instalações de que necessita para dar condições às pessoas que nos procuram e que não nos embarace. É que muitos dos que agora estão preocupados, sobretudo o Partido Socialista e o Governo, fizeram orelhas moucas ao relatório da Sr.ª Provedora de Justiça, que já é o terceiro ano que fala do mesmo! Minhas senhoras e meus senhores, Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, teremos visões diferentes, mas que têm o mesmo objetivo. Acredito é que não há condições para se fazer uma reforma, qualquer que ela seja, com um Ministro que é a chacota generalizada do País. E se o Primeiro-Ministro concorda com isto e acha que tem a força suficiente para o fazer é porque se revê naquilo que é Eduardo Cabrita. E Eduardo Cabrita é, cada vez mais, o espelho de um Governo em desgraça! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, saúdo a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias pela oportunidade e atualidade do assunto que trouxe para debate.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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