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17 DE DEZEMBRO DE 2020

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, já sabemos que o CDS insiste na alucinação de que a TAP estava de excelente saúde financeira antes da crise provocada pela pandemia, posição que não partilhamos.

Esta situação de inviabilidade foi reconhecida pela própria União Europeia ao não considerar a TAP

elegível para receber apoio, ao abrigo dos auxílios de Estado já permitidos pela Comissão, visto destinarem-se

apenas a empresas viáveis.

A situação de epidemia por COVID-19 veio, basicamente, pôr a nu e agravar a dificuldade de

sustentabilidade económico-financeira que a TAP já vinha a viver, colocando-a em situação de potencial

falência técnica, caso não tivesse havido a intervenção do Estado.

Mas o que gostaríamos de perguntar ao CDS, uma vez mais — não é a primeira vez que questionamos o

CDS —, tem a ver com a sua posição quanto aos problemas ambientais da TAP.

Do ponto de vista ambiental, a TAP era a terceira empresa nacional com maior nível de emissões de CO2 e

uma das 10 companhias aéreas europeias mais poluentes.

Foi inviabilizada a proposta que o PAN apresentou em sede do Orçamento do Estado para 2021, que

previa a implementação de um plano de redução de emissão de gases com efeito de estufa, que, para além de

uma frota mais eficiente a nível do consumo, poderá passar pela introdução de combustíveis verdes, como

aqueles que são fabricados a partir da captura do carbono, e também pela implementação de um plano de

compras ecológico, entre outras medidas, para além do fim das isenções aos produtos petrolíferos.

O CDS votou contra esta proposta do PAN. O que gostaríamos de perguntar é: por que motivo? Por que

motivo o CDS é contra exigirem-se contrapartidas ambientais a uma empresa altamente poluente, que vai

receber apoios de dinheiros do Estado, dinheiros públicos de todos nós.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder a estes pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André Gonçalves Pereira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, André Gonçalves Pereira foi um Ministro. Eu ainda não…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, não leve a mal. Peço imensa desculpa!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Não levo, Sr. Presidente. Até porque não ofende a pessoa em causa.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira. Peço imensa desculpa.

Isto é da minha provecta idade. Ainda me lembro do Professor André Gonçalves Pereira como Ministro dos

Negócios Estrangeiros, imagine.

Risos.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões colocadas e passo a responder ao Sr. Deputado Hugo Costa, do Partido Socialista.

Diz o Sr. Deputado: «Bom, ainda ontem estivemos a debater aqui, neste mesmo Hemiciclo, com o Sr.

Ministro Pedro Nuno Santos, Ministro das Infraestruturas, a questão da TAP. Lá insiste o CDS em trazer o

tema». Mas sabe porquê, Sr. Deputado? Por uma razão muito simples: isto vai custar muitos milhões de euros

aos contribuintes. Muitos milhões de euros! Portanto, isto exige discussão, como é evidente! Exige

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