I SÉRIE — NÚMERO 32
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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação
Relativa ao Projeto de Resolução n.º 652/XIV/2.ª:
O Grupo Parlamentar do PCP votou a favor do Projeto de Resolução n.º 652/XIV/2.ª, que recomenda ao
Governo que disponibilize testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não docentes e alunos.
O PCP concorda com a realização de testes e não se opõe a esse princípio. Aliás, o PCP tem afirmado a
necessidade de garantir e alargar o número de testes a realizar para detetar pessoas infetadas e de testes
serológicos que ajudem a medir a imunidade da população.
Igualmente, vimos alertando para que a situação que se vive em Portugal exige, da parte de todos, a
observação do conjunto das orientações emanadas da autoridade de saúde pública, não alimentando notícias
especulativas nem adotando decisões casuísticas à margem das entidades competentes.
Ao mesmo tempo, o PCP insiste na necessidade de valorização da estrutura de saúde pública, elemento
fundamental na direção e coordenação no combate a surtos epidémicos.
Mais, o PCP considera que cabe ao Governo a disponibilização de todos os meios necessários,
inclusivamente ao nível da testagem considerada relevante por critérios científicos e de saúde pública, até para
que se garanta uma resposta justa e adequada em todo o território nacional, por oposição a uma solução