Debates Parlamentares - Diário 033, p. 38 (2020-12-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

trabalhadores têm direito a que essa discussão seja feita, mas também entendemos que essa discussão não

pode nem deve ser efetuada à peça, não pode ser feita avulso. Ela deve ser desenvolvida tendo sempre presente

as profissões como um todo, na globalidade, tratando como igual o que é igual e desigual o que não é igual,

criando um regime homogéneo com características comuns a todos e para todos. Por vezes, medidas positivas

para certos grupos profissionais tornam-se negativas para o todo dos beneficiários do regime contributivo da

segurança social.

Estamos certos de que o Governo, futuramente, com a ajuda da Assembleia da República, com os contributos

dos partidos políticos e também dos trabalhadores, porque a amplitude do consenso sobre a segurança social

é um meio de defesa do próprio sistema, estabelecerá a legislação que possa, de uma vez por todas, conjugar

todas as especificações destes setores, diferenciar qualificações entre profissões e estabelecer direitos e

obrigações enquadradas naquilo que entendemos ser o justo e o acertado para cada profissão, mas também

uma discussão com base em estudos concretos do impacto destas medidas, de modo a não prejudicar as

políticas essenciais do sistema de segurança social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Firmino Marques, do PSD, para uma intervenção.

O Sr. Firmino Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Saúdo, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os subscritores da Petição n.º 12/XIV/1.ª, quer os cidadãos que a assinaram de

forma individual, quer o sindicato associado a ela, cuja preocupação visa trazer qualidade e justiça ao desgaste

rápido de uma atividade profissional, num salutar exercício de cidadania quanto a uma questão que deve

merecer cuidado e atenção especiais.

Não compreendemos a proliferação de projetos de resolução cada vez que surge uma atividade profissional

a colocar questões pertinentes do respetivo foro, como é o caso, abordando-se um assunto tão importante à

peça, como faz o projeto de resolução arrastado pelo Bloco de Esquerda, quando a realidade nos exige uma

intervenção global que responda aos novos problemas de desgaste profissional do século XXI.

Mais uma vez, sobe a Plenário um tema de reconhecida complexidade e que mereceria, por parte do

Governo, uma muito maior acuidade na sua abordagem, muito mais do que argumentar apenas que o assunto

está a merecer atenção especial no decurso do processo legislativo interno, de modo a regular uma questão tão

complexa como a causa-efeito de muitas atividades profissionais de risco e que aguardam notícias, qual «obra

de Santa Engrácia».

O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares define, no concreto, como profissões de

desgaste rápido as de praticantes desportivos, definidos como tal em competente diploma regulamentar, as de

mineiros e as de pescadores.

Ao reconhecido desgaste físico de muitas das atividades profissionais existentes, quer as já identificadas,

quer as que têm merecido pedidos para apreciação nesta Assembleia, juntámos agora, com mais acuidade, o

desgaste psicológico de muitas das áreas profissionais julgadas, até há pouco tempo, de risco aceitável no que

ao desgaste profissional diz respeito. Basta lembrar a devassa provocada pela pandemia que nos bateu à porta

para se perceber quão importantes são todas as atividades profissionais, assim como o desgaste que provocam

em quem as executa.

As condições ambientais existentes são também perturbadoras e influenciam quanto desgastam todas as

atividades profissionais, acrescentando novas preocupações às entidades empregadoras, sindicais e à área da

saúde, que passaram a ter novos e intrigantes desafios.

Ora, esperando boas novas quanto a esta questão, que nunca mais chegam, não seria prudente, ao invés

da promessa governamental de que o assunto está a merecer atenção especial, lutar pela criação de um grupo

de trabalho representativo e consistente que avalie, à luz do século XXI, não uma primeira ou segunda divisão

no escalonamento das atividades profissionais de desgaste rápido, mas um estudo sério que pondere a

realidade de hoje, diferente daquela do passado, introduzindo, por isso, justiça no futuro? É que, nos dias de

hoje, não basta o tipo específico de desempenho, mas o seu impacto no trabalhador, quer físico, quer

psicológico.

I SÉRIE — NÚMERO 33 38 trabalhadores têm direito a que essa discussão seja feita, mas também entendemos que essa discussão não pode nem deve ser efetuada à peça, não pode ser feita avulso. Ela deve ser desenvolvida tendo sempre presente as profissões como um todo, na globalidade, tratando como igual o que é igual e desigual o que não é igual, criando um regime homogéneo com características comuns a todos e para todos. Por vezes, medidas positivas para certos grupos profissionais tornam-se negativas para o todo dos beneficiários do regime contributivo da segurança social. Estamos certos de que o Governo, futuramente, com a ajuda da Assembleia da República, com os contributos dos partidos políticos e também dos trabalhadores, porque a amplitude do consenso sobre a segurança social é um meio de defesa do próprio sistema, estabelecerá a legislação que possa, de uma vez por todas, conjugar todas as especificações destes setores, diferenciar qualificações entre profissões e estabelecer direitos e obrigações enquadradas naquilo que entendemos ser o justo e o acertado para cada profissão, mas também uma discussão com base em estudos concretos do impacto destas medidas, de modo a não prejudicar as políticas essenciais do sistema de segurança social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Firmino Marques, do PSD, para uma intervenção. O Sr. Firmino Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Saúdo, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os subscritores da Petição n.º 12/XIV/1.ª, quer os cidadãos que a assinaram de forma individual, quer o sindicato associado a ela, cuja preocupação visa trazer qualidade e justiça ao desgaste rápido de uma atividade profissional, num salutar exercício de cidadania quanto a uma questão que deve merecer cuidado e atenção especiais. Não compreendemos a proliferação de projetos de resolução cada vez que surge uma atividade profissional a colocar questões pertinentes do respetivo foro, como é o caso, abordando-se um assunto tão importante à peça, como faz o projeto de resolução arrastado pelo Bloco de Esquerda, quando a realidade nos exige uma intervenção global que responda aos novos problemas de desgaste profissional do século XXI. Mais uma vez, sobe a Plenário um tema de reconhecida complexidade e que mereceria, por parte do Governo, uma muito maior acuidade na sua abordagem, muito mais do que argumentar apenas que o assunto está a merecer atenção especial no decurso do processo legislativo interno, de modo a regular uma questão tão complexa como a causa-efeito de muitas atividades profissionais de risco e que aguardam notícias, qual «obra de Santa Engrácia». O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares define, no concreto, como profissões de desgaste rápido as de praticantes desportivos, definidos como tal em competente diploma regulamentar, as de mineiros e as de pescadores. Ao reconhecido desgaste físico de muitas das atividades profissionais existentes, quer as já identificadas, quer as que têm merecido pedidos para apreciação nesta Assembleia, juntámos agora, com mais acuidade, o desgaste psicológico de muitas das áreas profissionais julgadas, até há pouco tempo, de risco aceitável no que ao desgaste profissional diz respeito. Basta lembrar a devassa provocada pela pandemia que nos bateu à porta para se perceber quão importantes são todas as atividades profissionais, assim como o desgaste que provocam em quem as executa. As condições ambientais existentes são também perturbadoras e influenciam quanto desgastam todas as atividades profissionais, acrescentando novas preocupações às entidades empregadoras, sindicais e à área da saúde, que passaram a ter novos e intrigantes desafios. Ora, esperando boas novas quanto a esta questão, que nunca mais chegam, não seria prudente, ao invés da promessa governamental de que o assunto está a merecer atenção especial, lutar pela criação de um grupo de trabalho representativo e consistente que avalie, à luz do século XXI, não uma primeira ou segunda divisão no escalonamento das atividades profissionais de desgaste rápido, mas um estudo sério que pondere a realidade de hoje, diferente daquela do passado, introduzindo, por isso, justiça no futuro? É que, nos dias de hoje, não basta o tipo específico de desempenho, mas o seu impacto no trabalhador, quer físico, quer psicológico.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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