Debates Parlamentares - Diário 033, p. 34 (2020-12-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 33

Não é por acaso que cada vez mais profissões, de diferentes setores de atividade, têm pedido, através de

petições ou de outras formas, o reconhecimento da sua profissão como de desgaste rápido. Os ritmos de

trabalho têm-se acelerado, os horários de trabalho são cada vez mais longos, as condições de trabalho são

pioradas e não se tem em conta as condições extremas de determinadas profissões.

No caso específico que analisamos com esta petição e com este projeto, as características da organização

e desempenho do trabalho no setor dos transportes e comunicações têm um forte impacto na saúde dos

trabalhadores. Essas características passam por trabalho por turnos ou escalas, trabalho diurno, mas também

noturno, horários variáveis e tempo de trabalho prolongado, trabalho em subsolo, mas também em altura, com

longas permanências em veículos sujeitos a vibrações, sujeitos, também, a intempéries, sujeitos à pressão da

exposição pública, tarefas repetitivas e sobrecarga de trabalho.

Portanto, facilmente se verifica que estas condições de trabalho se manifestam, muitas vezes, através de

doenças músculo-esqueléticas, problemas renais, de audição, de visão, problemas de stress, ansiedade,

depressão ou sonolência diurna.

As conclusões que têm sido retiradas de um grande número de estudos científicos que relacionam o trabalho

por turnos e o trabalho noturno com problemas de saúde graves não são novos e devem alertar este Parlamento.

Aliás, não é por acaso que estes temas têm sido cada vez mais vezes levantados na Assembleia da República

— nomeadamente, problemas relacionados com profissões de desgaste rápido ou, também, projetos em

discussão, como o do Bloco de Esquerda na Comissão de Trabalho, muito relevantes, sobre a matéria do

trabalho por turnos.

Também não somos alheios ao que tem sido o debate nesta Assembleia sobre as profissões de desgaste

rápido, porque invariavelmente qualquer tentativa de propor que o Governo se debruce sobre uma determinada

profissão recebe o voto contra e invariavelmente todos os partidos se dizem muito preocupados com a situação,

mas inviabilizam as respostas de que os trabalhadores necessitam.

Houve, mais recentemente, a discussão de uma proposta do CDS para que se fizesse um grupo de trabalho

para a regulamentação legal das profissões de desgaste rápido, o que, no entanto — voltamos a repetir o que

dissemos, na altura —, é muito curto e objetivamente não responde às urgências vividas todos os dias por

demasiados trabalhadores e respetivas famílias.

O Governo, esse, diz que continua a estudar e a avaliar, mas os anos passam e dezenas de profissões e

milhares de trabalhadores mantêm-se sem qualquer resposta às suas pretensões e aos seus problemas de

saúde reais.

Por isso, consideramos que esta Casa não pode continuar a ignorar estas situações e deve tomar posições

mais concretas sobre o tema, sendo que, neste caso concreto, falamos dos trabalhadores do setor dos

transportes, comunicações e telecomunicações, que merecem também essa resposta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV, para uma intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», queria saudar os milhares de cidadãos que

subscreveram a petição que agora discutimos mas também a Federação dos Sindicatos de Transportes e

Comunicações, que a promoveu e dinamizou e que, através deste importante instrumento da nossa democracia,

nos traz um assunto da maior importância, sobretudo quando falamos de questões laborais.

Pretendem os peticionários que, face às circunstâncias que norteiam o exercício da sua atividade profissional,

seja instituído um regime especial da idade de reforma para os trabalhadores do setor dos transportes,

comunicações e telecomunicações aos 55 anos.

As circunstâncias ou as características da organização e do desempenho do seu trabalho estão bem claras

no texto que sustenta a referida petição. Na verdade, o desempenho do trabalho no setor dos transportes e

comunicações, como referem os peticionantes, tem um forte impacto na saúde dos trabalhadores, que se

manifesta através de doenças músculo-esqueléticas, problemas renais, problemas a nível da audição e da visão,

stress, ansiedade, depressão e sonolência diurna.

I SÉRIE — NÚMERO 33 34 Não é por acaso que cada vez mais profissões, de diferentes setores de atividade, têm pedido, através de petições ou de outras formas, o reconhecimento da sua profissão como de desgaste rápido. Os ritmos de trabalho têm-se acelerado, os horários de trabalho são cada vez mais longos, as condições de trabalho são pioradas e não se tem em conta as condições extremas de determinadas profissões. No caso específico que analisamos com esta petição e com este projeto, as características da organização e desempenho do trabalho no setor dos transportes e comunicações têm um forte impacto na saúde dos trabalhadores. Essas características passam por trabalho por turnos ou escalas, trabalho diurno, mas também noturno, horários variáveis e tempo de trabalho prolongado, trabalho em subsolo, mas também em altura, com longas permanências em veículos sujeitos a vibrações, sujeitos, também, a intempéries, sujeitos à pressão da exposição pública, tarefas repetitivas e sobrecarga de trabalho. Portanto, facilmente se verifica que estas condições de trabalho se manifestam, muitas vezes, através de doenças músculo-esqueléticas, problemas renais, de audição, de visão, problemas de stress, ansiedade, depressão ou sonolência diurna. As conclusões que têm sido retiradas de um grande número de estudos científicos que relacionam o trabalho por turnos e o trabalho noturno com problemas de saúde graves não são novos e devem alertar este Parlamento. Aliás, não é por acaso que estes temas têm sido cada vez mais vezes levantados na Assembleia da República — nomeadamente, problemas relacionados com profissões de desgaste rápido ou, também, projetos em discussão, como o do Bloco de Esquerda na Comissão de Trabalho, muito relevantes, sobre a matéria do trabalho por turnos. Também não somos alheios ao que tem sido o debate nesta Assembleia sobre as profissões de desgaste rápido, porque invariavelmente qualquer tentativa de propor que o Governo se debruce sobre uma determinada profissão recebe o voto contra e invariavelmente todos os partidos se dizem muito preocupados com a situação, mas inviabilizam as respostas de que os trabalhadores necessitam. Houve, mais recentemente, a discussão de uma proposta do CDS para que se fizesse um grupo de trabalho para a regulamentação legal das profissões de desgaste rápido, o que, no entanto — voltamos a repetir o que dissemos, na altura —, é muito curto e objetivamente não responde às urgências vividas todos os dias por demasiados trabalhadores e respetivas famílias. O Governo, esse, diz que continua a estudar e a avaliar, mas os anos passam e dezenas de profissões e milhares de trabalhadores mantêm-se sem qualquer resposta às suas pretensões e aos seus problemas de saúde reais. Por isso, consideramos que esta Casa não pode continuar a ignorar estas situações e deve tomar posições mais concretas sobre o tema, sendo que, neste caso concreto, falamos dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações, que merecem também essa resposta. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV, para uma intervenção. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», queria saudar os milhares de cidadãos que subscreveram a petição que agora discutimos mas também a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, que a promoveu e dinamizou e que, através deste importante instrumento da nossa democracia, nos traz um assunto da maior importância, sobretudo quando falamos de questões laborais. Pretendem os peticionários que, face às circunstâncias que norteiam o exercício da sua atividade profissional, seja instituído um regime especial da idade de reforma para os trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações aos 55 anos. As circunstâncias ou as características da organização e do desempenho do seu trabalho estão bem claras no texto que sustenta a referida petição. Na verdade, o desempenho do trabalho no setor dos transportes e comunicações, como referem os peticionantes, tem um forte impacto na saúde dos trabalhadores, que se manifesta através de doenças músculo-esqueléticas, problemas renais, problemas a nível da audição e da visão, stress, ansiedade, depressão e sonolência diurna.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas