Debates Parlamentares - Diário 033, p. 36 (2020-12-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queremos saudar a FECTRANS e todos os trabalhadores dos setores dos transportes, comunicações e telecomunicações, que

colocam a esta Assembleia a questão incontornável da idade da reforma, desde logo face à penosidade e ao

desgaste que tantas vezes marcam vidas inteiras de trabalho, num setor cuja realidade tem especificidades e

situações concretas que não podem ser ignoradas.

Ao longo dos anos, agravaram-se as condições e os problemas que são sentidos por estes trabalhadores:

privatizações, liberalizações, subcontratação, precariedade, ataque aos direitos e à contratação coletiva,

desregulação de horários e sobrecarga sistemática, tudo isto significou uma fatura pesada também para a

própria saúde dos trabalhadores.

O PCP tem vindo a intervir, ao longo dos anos, com a luta e a proposta, de forma consequente e determinada,

para que as leis e as políticas neste País defendam os direitos e a dignidade e a vida de quem trabalha, seja no

exercício da profissão, seja na passagem à reforma.

Propusemos a garantia de que a rotatividade dos turnos fosse no respeito pelo descanso e pelo tempo para

viver, considerando os fins de semana e os dias seguidos sem folgas.

Propusemos a salvaguarda do direito a sair do regime de trabalho por turnos e a passar ao regime diurno

sem perda de direitos e remunerações, após 20 anos de trabalho.

Propusemos o reconhecimento de uma antecipação da idade da reforma para quem trabalha por turnos,

devido ao desgaste e à penosidade deste regime laboral, bem como uma bonificação no cálculo do valor da

pensão de reforma.

Propusemos a fixação da regra da passagem à reforma sem penalizações, após 40 anos de descontos.

Propusemos a reposição da idade-limite para a condução de veículos pesados no transporte de passageiros

e mercadorias, que o Governo PS aumentou, à socapa, numa revisão do Código da Estrada.

Todas estas propostas do PCP tiveram o destino traçado pela convergência do costume na legislação laboral:

PS, PSD e CDS sistematicamente têm chumbado estas medidas, assim como a proposta, que defendemos há

anos e anos, da diversificação das fontes de financiamento da segurança social.

São matérias que mantêm total atualidade e que se impõem como questão central do nosso tempo. Não

estamos condenados a essa suposta inevitabilidade de uma sobre-exploração que se agrava e eterniza. Quando

alguns proclamam inapeláveis sentenças de trabalhar até aos 72 anos, é preciso afirmar que tem de ser outro

o caminho e o modelo de desenvolvimento. Os trabalhadores não são peças descartáveis nem podem ser

tratados como tal.

Mais: a idade da reforma não é nem pode ser um álibi para a exploração, como quem aceita como inevitável

ou até natural que o trabalho seja cada vez mais penoso, perigoso, desgastante ou insalubre, porque, depois, o

trabalhador até se reforma mais cedo. Não, Srs. Deputados! Não se pode esmagar os trabalhadores com

condições, ritmos de trabalho e horários desumanos, destruir a sua saúde, a sua qualidade de vida e, depois,

seja o que a sorte quiser.

É necessário garantir que, em todos os domínios do funcionamento das empresas — e das empresas dos

setores dos transportes, das comunicações e das telecomunicações, em particular —, as condições e os ritmos

de trabalho, os horários de trabalho, os tempos de trabalho e de repouso sejam definidos com outro critério, não

em função de restrições orçamentais ou estratégias de lucro máximo, mas, sim, no pleno respeito pela saúde e

pela vida de quem ali está a trabalhar e na consideração da qualidade e segurança de serviços públicos

essenciais, que não podem ficar comprometidos pelas condições degradadas e precárias que tantas vezes são

impostas aos trabalhadores, muito para além das necessidades operacionais concretas.

Se há lição e ensinamento que devemos retirar de 2020, da crise pandémica e dos seus impactos, é, para

quem tivesse dúvidas, a evidência da centralidade do trabalho e dos trabalhadores. Os trabalhadores dos

setores dos transportes e comunicações têm dado o exemplo na mobilização, organização e ação, em defesa

dos direitos e da dignidade, mas também em defesa do interesse nacional.

Valorizamos a iniciativa da FECTRANS e queremos daqui saudar a luta dos trabalhadores, fator decisivo e

insubstituível da construção da mudança.

I SÉRIE — NÚMERO 33 36 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queremos saudar a FECTRANS e todos os trabalhadores dos setores dos transportes, comunicações e telecomunicações, que colocam a esta Assembleia a questão incontornável da idade da reforma, desde logo face à penosidade e ao desgaste que tantas vezes marcam vidas inteiras de trabalho, num setor cuja realidade tem especificidades e situações concretas que não podem ser ignoradas. Ao longo dos anos, agravaram-se as condições e os problemas que são sentidos por estes trabalhadores: privatizações, liberalizações, subcontratação, precariedade, ataque aos direitos e à contratação coletiva, desregulação de horários e sobrecarga sistemática, tudo isto significou uma fatura pesada também para a própria saúde dos trabalhadores. O PCP tem vindo a intervir, ao longo dos anos, com a luta e a proposta, de forma consequente e determinada, para que as leis e as políticas neste País defendam os direitos e a dignidade e a vida de quem trabalha, seja no exercício da profissão, seja na passagem à reforma. Propusemos a garantia de que a rotatividade dos turnos fosse no respeito pelo descanso e pelo tempo para viver, considerando os fins de semana e os dias seguidos sem folgas. Propusemos a salvaguarda do direito a sair do regime de trabalho por turnos e a passar ao regime diurno sem perda de direitos e remunerações, após 20 anos de trabalho. Propusemos o reconhecimento de uma antecipação da idade da reforma para quem trabalha por turnos, devido ao desgaste e à penosidade deste regime laboral, bem como uma bonificação no cálculo do valor da pensão de reforma. Propusemos a fixação da regra da passagem à reforma sem penalizações, após 40 anos de descontos. Propusemos a reposição da idade-limite para a condução de veículos pesados no transporte de passageiros e mercadorias, que o Governo PS aumentou, à socapa, numa revisão do Código da Estrada. Todas estas propostas do PCP tiveram o destino traçado pela convergência do costume na legislação laboral: PS, PSD e CDS sistematicamente têm chumbado estas medidas, assim como a proposta, que defendemos há anos e anos, da diversificação das fontes de financiamento da segurança social. São matérias que mantêm total atualidade e que se impõem como questão central do nosso tempo. Não estamos condenados a essa suposta inevitabilidade de uma sobre-exploração que se agrava e eterniza. Quando alguns proclamam inapeláveis sentenças de trabalhar até aos 72 anos, é preciso afirmar que tem de ser outro o caminho e o modelo de desenvolvimento. Os trabalhadores não são peças descartáveis nem podem ser tratados como tal. Mais: a idade da reforma não é nem pode ser um álibi para a exploração, como quem aceita como inevitável ou até natural que o trabalho seja cada vez mais penoso, perigoso, desgastante ou insalubre, porque, depois, o trabalhador até se reforma mais cedo. Não, Srs. Deputados! Não se pode esmagar os trabalhadores com condições, ritmos de trabalho e horários desumanos, destruir a sua saúde, a sua qualidade de vida e, depois, seja o que a sorte quiser. É necessário garantir que, em todos os domínios do funcionamento das empresas — e das empresas dos setores dos transportes, das comunicações e das telecomunicações, em particular —, as condições e os ritmos de trabalho, os horários de trabalho, os tempos de trabalho e de repouso sejam definidos com outro critério, não em função de restrições orçamentais ou estratégias de lucro máximo, mas, sim, no pleno respeito pela saúde e pela vida de quem ali está a trabalhar e na consideração da qualidade e segurança de serviços públicos essenciais, que não podem ficar comprometidos pelas condições degradadas e precárias que tantas vezes são impostas aos trabalhadores, muito para além das necessidades operacionais concretas. Se há lição e ensinamento que devemos retirar de 2020, da crise pandémica e dos seus impactos, é, para quem tivesse dúvidas, a evidência da centralidade do trabalho e dos trabalhadores. Os trabalhadores dos setores dos transportes e comunicações têm dado o exemplo na mobilização, organização e ação, em defesa dos direitos e da dignidade, mas também em defesa do interesse nacional. Valorizamos a iniciativa da FECTRANS e queremos daqui saudar a luta dos trabalhadores, fator decisivo e insubstituível da construção da mudança.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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