Debates Parlamentares - Diário 033, p. 40 (2020-12-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

que só o Ministério do Trabalho tem sobre cada uma destas profissões que se deve iniciar um processo

legislativo sobre esta questão. É muito difícil para o Parlamento ter a iniciativa, não tendo essa informação por

parte do Ministério do Trabalho.

Convém dizer, por exemplo, que, em relação a esta petição, o Ministério do Trabalho foi questionado sobre

o objeto da mesma e não respondeu. Ou seja, o Ministério do Trabalho, constantemente, peca por omissão em

relação a estas matérias.

No caso do projeto do CDS, o Partido Socialista chumbou-o dizendo que o projeto não era mau mas não era

preciso porque o Governo estava a fazer tudo o que o CDS propunha. Acontece que, não tarda, passou-se um

ano e não aconteceu absolutamente nada.

Portanto, neste momento, em defesa dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e

telecomunicações, é caso de exigir, mais uma vez, ao Partido Socialista que cumpra aquilo que disse, porque,

se não o fizer, está a deixar todos estes trabalhadores para trás.

É inaceitável que os deixem para trás, mas pior ainda é que os deixem para trás desta forma perversa,

chumbando iniciativas de outros partidos que tentam resolver o problema dizendo que estão a fazer alguma

coisa nesse sentido e não fazendo absolutamente nada. É uma falta de respeito inaceitável, que não poderá

continuar a passar-se.

Pela nossa parte, enquanto a situação não estiver resolvida para todos, viabilizaremos, obviamente, as

iniciativas que pretendem, pelo menos, resolver o problema relativamente a cada uma das profissões, porque

pior do que tudo é deixar todos para trás sem sequer se permitir que haja, para eles, solução.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma nova intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Esta discussão é, de facto, muito relevante, porque se verifica uma incapacidade e uma falta de vontade de resolver determinados

problemas, nomeadamente por parte do Partido Socialista, mas também do Partido Social Democrata.

O Partido Socialista diz que esta é uma oportunidade de refletir não só sobre o caso das profissões de que

estamos a falar, a do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações, mas também sobre outras

profissões.

Sr.ª Deputada Rita Borges Madeira, temos tido, ao longo dos anos, muitas reflexões sobre os tripulantes de

cabine, sobre os carteiros, sobre os profissionais dos call centers. Temos tido inúmeras petições e inúmeros

setores profissionais que se têm dirigido a este Parlamento exatamente para que se possa ter esta dita reflexão.

O Governo continua a dizer que está também a fazer essa dita reflexão e, entretanto, passam-se anos e anos

sem que nenhuma destas profissões veja os seus problemas resolvidos.

Relembro que estamos a falar do caso dos profissionais dos transportes, comunicações e telecomunicações,

mas existem muitos outros milhares de profissionais que têm doenças com as quais têm de lidar para o resto da

sua vida, porque não houve, até agora, uma única medida concreta que tenha sido tomada.

Por isso mesmo, da parte do Bloco de Esquerda, consideramos que é, de facto, preciso ter aquilo a que se

chama «uma intervenção global», uma lógica transversal, uma avaliação de todas as profissões e do ponto de

situação.

Mas há uma coisa que não podemos aceitar e daí termos apresentado, ao longo destes últimos anos,

iniciativas e acompanhado estas petições. É que não se pode deixar sem resposta indefinidamente milhares de

trabalhadores, só porque se diz que se está a estudar e que o Governo está a fazer alguma coisa, quando

claramente não o está.

Temos responsabilidade perante milhares de trabalhadores. Hoje, é perante os trabalhadores dos

transportes, comunicações e telecomunicações que se dirigem ao Parlamento que temos de responder.

Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, já estava na hora de termos uma palavra mais séria e algum respeito para

com estes profissionais. Se não, vão continuar a surgir petições, vão continuar a ter problemas de saúde e não

há uma única resposta por parte do Governo, que é o responsável por legislar sobre esta matéria.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 33 40 que só o Ministério do Trabalho tem sobre cada uma destas profissões que se deve iniciar um processo legislativo sobre esta questão. É muito difícil para o Parlamento ter a iniciativa, não tendo essa informação por parte do Ministério do Trabalho. Convém dizer, por exemplo, que, em relação a esta petição, o Ministério do Trabalho foi questionado sobre o objeto da mesma e não respondeu. Ou seja, o Ministério do Trabalho, constantemente, peca por omissão em relação a estas matérias. No caso do projeto do CDS, o Partido Socialista chumbou-o dizendo que o projeto não era mau mas não era preciso porque o Governo estava a fazer tudo o que o CDS propunha. Acontece que, não tarda, passou-se um ano e não aconteceu absolutamente nada. Portanto, neste momento, em defesa dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações, é caso de exigir, mais uma vez, ao Partido Socialista que cumpra aquilo que disse, porque, se não o fizer, está a deixar todos estes trabalhadores para trás. É inaceitável que os deixem para trás, mas pior ainda é que os deixem para trás desta forma perversa, chumbando iniciativas de outros partidos que tentam resolver o problema dizendo que estão a fazer alguma coisa nesse sentido e não fazendo absolutamente nada. É uma falta de respeito inaceitável, que não poderá continuar a passar-se. Pela nossa parte, enquanto a situação não estiver resolvida para todos, viabilizaremos, obviamente, as iniciativas que pretendem, pelo menos, resolver o problema relativamente a cada uma das profissões, porque pior do que tudo é deixar todos para trás sem sequer se permitir que haja, para eles, solução. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma nova intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Esta discussão é, de facto, muito relevante, porque se verifica uma incapacidade e uma falta de vontade de resolver determinados problemas, nomeadamente por parte do Partido Socialista, mas também do Partido Social Democrata. O Partido Socialista diz que esta é uma oportunidade de refletir não só sobre o caso das profissões de que estamos a falar, a do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações, mas também sobre outras profissões. Sr.ª Deputada Rita Borges Madeira, temos tido, ao longo dos anos, muitas reflexões sobre os tripulantes de cabine, sobre os carteiros, sobre os profissionais dos call centers. Temos tido inúmeras petições e inúmeros setores profissionais que se têm dirigido a este Parlamento exatamente para que se possa ter esta dita reflexão. O Governo continua a dizer que está também a fazer essa dita reflexão e, entretanto, passam-se anos e anos sem que nenhuma destas profissões veja os seus problemas resolvidos. Relembro que estamos a falar do caso dos profissionais dos transportes, comunicações e telecomunicações, mas existem muitos outros milhares de profissionais que têm doenças com as quais têm de lidar para o resto da sua vida, porque não houve, até agora, uma única medida concreta que tenha sido tomada. Por isso mesmo, da parte do Bloco de Esquerda, consideramos que é, de facto, preciso ter aquilo a que se chama «uma intervenção global», uma lógica transversal, uma avaliação de todas as profissões e do ponto de situação. Mas há uma coisa que não podemos aceitar e daí termos apresentado, ao longo destes últimos anos, iniciativas e acompanhado estas petições. É que não se pode deixar sem resposta indefinidamente milhares de trabalhadores, só porque se diz que se está a estudar e que o Governo está a fazer alguma coisa, quando claramente não o está. Temos responsabilidade perante milhares de trabalhadores. Hoje, é perante os trabalhadores dos transportes, comunicações e telecomunicações que se dirigem ao Parlamento que temos de responder. Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, já estava na hora de termos uma palavra mais séria e algum respeito para com estes profissionais. Se não, vão continuar a surgir petições, vão continuar a ter problemas de saúde e não há uma única resposta por parte do Governo, que é o responsável por legislar sobre esta matéria. Aplausos do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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