Debates Parlamentares - Diário 033, p. 42 (2020-12-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

alterações já poderiam ter sido feitas, não fosse PS e PSD continuarem a protelar e a empurrar com a barriga

as votações que já deveriam ter acontecido em sede de especialidade sobre esta carreira.

Relativamente ao risco e à penosidade inerentes à profissão de enfermeiro, mas também inerentes a todos

os profissionais de saúde, aquilo que propomos é um novo projeto de lei, que trazemos hoje a debate, para que

seja aplicável a todos os profissionais do SNS e a todos os profissionais de organismos sob tutela do Ministério

da Saúde um estatuto que é mesmo de risco e de penosidade.

Este estatuto não só garante um suplemento de risco e penosidade para todos os profissionais, a

possibilidade de majoração de dias de descanso, a redução de carga horária semanal por anos de trabalho, a

possibilidade de antecipação da idade de reforma por anos de trabalho e mecanismos para uma mais rápida

progressão, mas também, muito importante, deve ser parte integrante das carreiras de profissionais de saúde.

Assim, sim, Sr.as e Srs. Deputados, se reconhecerá a importância destes profissionais para o País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, em nome do PCP, quero cumprimentar os mais de 14 000 peticionários que apresentam a esta Assembleia da República uma questão

da maior e mais elementar justiça, a saber, procuram que seja atribuído o estatuto oficial de profissão de

desgaste rápido aos profissionais de enfermagem.

Para o PCP, como temos dito na Assembleia da República, podemos dizer que é da natureza da profissão

de enfermagem estar na linha da frente. Não é novo para estes profissionais, sempre o fizeram, porque é assim

que abraçam a sua profissão. E nesta Casa, quando eles procuram que cuidemos deles, temos também a

responsabilidade de os atender e de responder positivamente àquilo que aqui nos pedem.

É preciso atender às condições de trabalho dos profissionais de enfermagem. Não é demais referir que

trabalham por turnos, muitas vezes turnos noturnos, com extrema carga física e emocional, estão expostos a

produtos químicos e biológicos, com picadas e cortes, a radiações ou a doenças contagiosas, para além da falta

de tempo para prestar cuidados, tais como — algo que é fundamental — dar um simples copo de água ou uma

palavra amiga de conforto e de tranquilidade, como é o papel de quem cuida, como é o papel do enfermeiro.

Imaginem, Srs. Deputados, a angústia por que passa um profissional quando procura cumprir a sua missão e

nem tempo tem para o fazer.

É nesse sentido que o PCP apresenta propostas, porque reconhece que há riscos e fatores de risco que não

são possíveis de eliminar. Importa, por isso, minimizá-los ou reduzi-los e reconhecer e compensar os

enfermeiros pela exposição a que estão sujeitos.

O PCP apresentou, nesta Casa, diversas iniciativas.

Já nesta Legislatura, apresentámos não só um projeto de lei que visa a dignificação da carreira de

enfermagem, em que o PCP propõe que os enfermeiros tenham direito a compensação pela penosidade e pelo

risco associados à prestação de cuidados de enfermagem, mas também um projeto de lei que reforça os direitos

dos trabalhadores em regime de trabalho noturno e por turnos, dirigido aos trabalhadores do setor público e

privado.

Sim, Srs. Deputados, é preciso também considerar que a falta de perspetiva e de crescimento profissional é,

também ela, geradora de angústia e de incerteza. Por isso, o PCP apresentou projetos de lei sobre a carreira

de enfermagem, que se encontram em sede de especialidade, trabalhando para que esta carreira seja

dignificada e valorizada.

Não têm faltado propostas do PCP para valorizar a carreira de enfermagem.

Por isso, o PCP define, neste projeto de resolução que trazemos a debate no âmbito da apreciação desta

petição, que seja regulamentado um regime laboral específico, que estabeleça uma efetiva compensação dos

enfermeiros pela penosidade e pelo risco associados à prestação de cuidados de enfermagem que tenha em

consideração, entre outros, aspetos remuneratórios, quanto aos horários, dias suplementares e de férias.

Também propomos, neste projeto de resolução, a valorização da prestação de trabalho por turnos e noturno,

bem como a definição e a valorização de um regime de aposentação específico para os enfermeiros, e que tudo

I SÉRIE — NÚMERO 33 42 alterações já poderiam ter sido feitas, não fosse PS e PSD continuarem a protelar e a empurrar com a barriga as votações que já deveriam ter acontecido em sede de especialidade sobre esta carreira. Relativamente ao risco e à penosidade inerentes à profissão de enfermeiro, mas também inerentes a todos os profissionais de saúde, aquilo que propomos é um novo projeto de lei, que trazemos hoje a debate, para que seja aplicável a todos os profissionais do SNS e a todos os profissionais de organismos sob tutela do Ministério da Saúde um estatuto que é mesmo de risco e de penosidade. Este estatuto não só garante um suplemento de risco e penosidade para todos os profissionais, a possibilidade de majoração de dias de descanso, a redução de carga horária semanal por anos de trabalho, a possibilidade de antecipação da idade de reforma por anos de trabalho e mecanismos para uma mais rápida progressão, mas também, muito importante, deve ser parte integrante das carreiras de profissionais de saúde. Assim, sim, Sr.as e Srs. Deputados, se reconhecerá a importância destes profissionais para o País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, em nome do PCP, quero cumprimentar os mais de 14 000 peticionários que apresentam a esta Assembleia da República uma questão da maior e mais elementar justiça, a saber, procuram que seja atribuído o estatuto oficial de profissão de desgaste rápido aos profissionais de enfermagem. Para o PCP, como temos dito na Assembleia da República, podemos dizer que é da natureza da profissão de enfermagem estar na linha da frente. Não é novo para estes profissionais, sempre o fizeram, porque é assim que abraçam a sua profissão. E nesta Casa, quando eles procuram que cuidemos deles, temos também a responsabilidade de os atender e de responder positivamente àquilo que aqui nos pedem. É preciso atender às condições de trabalho dos profissionais de enfermagem. Não é demais referir que trabalham por turnos, muitas vezes turnos noturnos, com extrema carga física e emocional, estão expostos a produtos químicos e biológicos, com picadas e cortes, a radiações ou a doenças contagiosas, para além da falta de tempo para prestar cuidados, tais como — algo que é fundamental — dar um simples copo de água ou uma palavra amiga de conforto e de tranquilidade, como é o papel de quem cuida, como é o papel do enfermeiro. Imaginem, Srs. Deputados, a angústia por que passa um profissional quando procura cumprir a sua missão e nem tempo tem para o fazer. É nesse sentido que o PCP apresenta propostas, porque reconhece que há riscos e fatores de risco que não são possíveis de eliminar. Importa, por isso, minimizá-los ou reduzi-los e reconhecer e compensar os enfermeiros pela exposição a que estão sujeitos. O PCP apresentou, nesta Casa, diversas iniciativas. Já nesta Legislatura, apresentámos não só um projeto de lei que visa a dignificação da carreira de enfermagem, em que o PCP propõe que os enfermeiros tenham direito a compensação pela penosidade e pelo risco associados à prestação de cuidados de enfermagem, mas também um projeto de lei que reforça os direitos dos trabalhadores em regime de trabalho noturno e por turnos, dirigido aos trabalhadores do setor público e privado. Sim, Srs. Deputados, é preciso também considerar que a falta de perspetiva e de crescimento profissional é, também ela, geradora de angústia e de incerteza. Por isso, o PCP apresentou projetos de lei sobre a carreira de enfermagem, que se encontram em sede de especialidade, trabalhando para que esta carreira seja dignificada e valorizada. Não têm faltado propostas do PCP para valorizar a carreira de enfermagem. Por isso, o PCP define, neste projeto de resolução que trazemos a debate no âmbito da apreciação desta petição, que seja regulamentado um regime laboral específico, que estabeleça uma efetiva compensação dos enfermeiros pela penosidade e pelo risco associados à prestação de cuidados de enfermagem que tenha em consideração, entre outros, aspetos remuneratórios, quanto aos horários, dias suplementares e de férias. Também propomos, neste projeto de resolução, a valorização da prestação de trabalho por turnos e noturno, bem como a definição e a valorização de um regime de aposentação específico para os enfermeiros, e que tudo

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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