Debates Parlamentares - Diário 033, p. 39 (2020-12-22)

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23 DE DEZEMBRO DE 2020

Como se não bastasse, nos dias que correm, que dizer do trabalho precário, do tipo de remunerações ou do

trabalho rotativo, em muitos casos perturbador de uma estabilidade social desejada e sempre adiada? Não terão

influência direta estes fatores no desgaste de qualquer trabalhador ou trabalhadora?

A par das atividades de desgaste rápido, já consideradas e contempladas à luz da insuficiente legislação

vigente, existem, em pleno século XXI, outras tantas a reclamar e a merecer uma análise cuidada, séria e

despida de preconceitos.

Muitos fatores influenciam no desgaste mais ou menos rápido das profissões e é urgente que nos

debrucemos sobre esta matéria, no sentido de fixar critérios mínimos que possam ajudar a encontrar uma maior

justiça laboral e social para as classes profissionais envolvidas. Exige-se que se olhe de forma séria para este

assunto, estudando em conjunto com todos os interessados, fixando critérios e legislando.

O desgaste arrasta consigo a doença física e a doença mental, problemas sociais, profissionais e familiares,

provocando, em inúmeros casos, um inevitável aumento da despesa em cuidados de saúde, sendo de todo

desaconselhável e imprudente que continuemos a virar as costas a esta realidade, hóspede de tantas casas.

Não vale a pena, no fim da linha deste problema, manifestações de pesar quando alguma coisa corre mal,

só acontecendo por inércia de quem pode e deve agir, de quem pode e deve estudar o assunto, de quem pode

e deve escutar as dores de quem padece, de quem pode e deve melhorar e legislar sobre esta matéria, sedenta

de critérios atuais, rigorosos e imparciais.

Para finalizar, não basta anunciar intenções e não é aceitável que se aborde esta questão como se de

remendo se tratasse na legislação, sendo, por isso, exigível alterações profundas ao Código do Trabalho, não

sendo justo que, em função de falsas promessas, não encontremos uma alínea no Orçamento de 2021 que

contemple uma situação reconhecidamente adiada.

O bom senso, a coerência e a justiça no trabalho obrigam-nos a ponderar o equilíbrio necessário a que

qualquer pessoa tem direito no mundo do trabalho que a acolheu.

Com esperança e expectativa, aguardamos, tal como os mineiros na sua atividade desgastante, uma luz,

que tarda, e que se possa ver ao fundo deste túnel que há um problema. Fiat lux, faça-se luz! É o que se exige.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho Almeida, do CDS, para uma intervenção.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, cumprimentar os peticionários, que não têm culpa absolutamente nenhuma do que vou dizer a seguir,

mas tenho de dizê-lo.

Infelizmente, temos a arrastar-se, neste Parlamento, uma situação lamentável em relação ao tratamento de

questões como aquela que nos trazem, que, neste caso, é sobre a antecipação da idade da reforma, mas que

tem direta ou indiretamente a ver com o desgaste rápido e as condições especiais que se devem aplicar a

determinadas profissões, fruto dessa característica do desgaste rápido das mesmas. Este é, indiscutivelmente,

o caso dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações.

Por isso, entendemos que, sem desbloquear essa situação, é impossível resolver especificamente os

problemas de cada uma destas profissões. Porquê? Porque não é possível manter a coerência tratando cada

um destes casos de forma avulsa. Se tratarmos de cada um destes casos num processo legislativo autónomo,

mais cedo ou mais tarde estaremos a dar a umas profissões aquilo que não estamos a dar a outras e, a contrario

e muito pior, estaremos a tirar a umas profissões aquilo que estamos a dar a outras, havendo, nestes casos,

uma injustiça relativa.

Qual é a única maneira de tratar esta matéria? É ter um «chapéu», ter uma legislação geral, uma tabela que

indique como é que se deve avaliar cada uma das profissões para que tenham acesso a condições especiais,

que podem ser de antecipação da idade da reforma, podem ser de majoração da mesma, podem ser de dias de

descanso, pode ser de uma série de condições que tenham a ver com a especificidade de cada uma das

profissões.

Por isso é que o CDS — não nos limitamos a dizer isto só para ser simpáticos com os peticionários que nos

trazem estas questões — apresentou um projeto ao Governo, porque é através do Governo e da informação

23 DE DEZEMBRO DE 2020 39 Como se não bastasse, nos dias que correm, que dizer do trabalho precário, do tipo de remunerações ou do trabalho rotativo, em muitos casos perturbador de uma estabilidade social desejada e sempre adiada? Não terão influência direta estes fatores no desgaste de qualquer trabalhador ou trabalhadora? A par das atividades de desgaste rápido, já consideradas e contempladas à luz da insuficiente legislação vigente, existem, em pleno século XXI, outras tantas a reclamar e a merecer uma análise cuidada, séria e despida de preconceitos. Muitos fatores influenciam no desgaste mais ou menos rápido das profissões e é urgente que nos debrucemos sobre esta matéria, no sentido de fixar critérios mínimos que possam ajudar a encontrar uma maior justiça laboral e social para as classes profissionais envolvidas. Exige-se que se olhe de forma séria para este assunto, estudando em conjunto com todos os interessados, fixando critérios e legislando. O desgaste arrasta consigo a doença física e a doença mental, problemas sociais, profissionais e familiares, provocando, em inúmeros casos, um inevitável aumento da despesa em cuidados de saúde, sendo de todo desaconselhável e imprudente que continuemos a virar as costas a esta realidade, hóspede de tantas casas. Não vale a pena, no fim da linha deste problema, manifestações de pesar quando alguma coisa corre mal, só acontecendo por inércia de quem pode e deve agir, de quem pode e deve estudar o assunto, de quem pode e deve escutar as dores de quem padece, de quem pode e deve melhorar e legislar sobre esta matéria, sedenta de critérios atuais, rigorosos e imparciais. Para finalizar, não basta anunciar intenções e não é aceitável que se aborde esta questão como se de remendo se tratasse na legislação, sendo, por isso, exigível alterações profundas ao Código do Trabalho, não sendo justo que, em função de falsas promessas, não encontremos uma alínea no Orçamento de 2021 que contemple uma situação reconhecidamente adiada. O bom senso, a coerência e a justiça no trabalho obrigam-nos a ponderar o equilíbrio necessário a que qualquer pessoa tem direito no mundo do trabalho que a acolheu. Com esperança e expectativa, aguardamos, tal como os mineiros na sua atividade desgastante, uma luz, que tarda, e que se possa ver ao fundo deste túnel que há um problema. Fiat lux, faça-se luz! É o que se exige. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho Almeida, do CDS, para uma intervenção. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, cumprimentar os peticionários, que não têm culpa absolutamente nenhuma do que vou dizer a seguir, mas tenho de dizê-lo. Infelizmente, temos a arrastar-se, neste Parlamento, uma situação lamentável em relação ao tratamento de questões como aquela que nos trazem, que, neste caso, é sobre a antecipação da idade da reforma, mas que tem direta ou indiretamente a ver com o desgaste rápido e as condições especiais que se devem aplicar a determinadas profissões, fruto dessa característica do desgaste rápido das mesmas. Este é, indiscutivelmente, o caso dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações. Por isso, entendemos que, sem desbloquear essa situação, é impossível resolver especificamente os problemas de cada uma destas profissões. Porquê? Porque não é possível manter a coerência tratando cada um destes casos de forma avulsa. Se tratarmos de cada um destes casos num processo legislativo autónomo, mais cedo ou mais tarde estaremos a dar a umas profissões aquilo que não estamos a dar a outras e, a contrarioe muito pior, estaremos a tirar a umas profissões aquilo que estamos a dar a outras, havendo, nestes casos, uma injustiça relativa. Qual é a única maneira de tratar esta matéria? É ter um «chapéu», ter uma legislação geral, uma tabela que indique como é que se deve avaliar cada uma das profissões para que tenham acesso a condições especiais, que podem ser de antecipação da idade da reforma, podem ser de majoração da mesma, podem ser de dias de descanso, pode ser de uma série de condições que tenham a ver com a especificidade de cada uma das profissões. Por isso é que o CDS — não nos limitamos a dizer isto só para ser simpáticos com os peticionários que nos trazem estas questões — apresentou um projeto ao Governo, porque é através do Governo e da informação

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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