Debates Parlamentares - Diário 033, p. 37 (2020-12-22)

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23 DE DEZEMBRO DE 2020

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, informo que, dentro de minutos, pelas 17 horas e 15 minutos, será aberto o sistema para verificação de quórum de deliberação, pelo que se poderão registar nessa

altura.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Madeira, do PS.

A Sr.ª Rita Borges Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É um lugar-comum referir que as pessoas são o maior ativo de um país, de uma empresa, de uma organização, mas essa é, de facto, a verdade.

Sem pessoas, sem trabalhadores, não há trabalho, não há economia, não há riqueza, não há Estado. Por isso,

o Partido Socialista sempre pautou a sua atuação de acordo com os princípios da salvaguarda e do respeito

pelos direitos e interesses dos trabalhadores e, quer nesta Assembleia, quer no Governo, sempre se empenhou

na defesa e no reforço desses direitos.

Valorizar os direitos dos trabalhadores é valorizar o emprego, é valorizar o trabalho, é valorizar a política

económica, é valorizar as políticas sociais e é também valorizar e saudar a Federação dos Sindicatos de

Transportes e Comunicações e os 7646 cidadãos que assinaram a petição sobre a alteração da idade legal de

reforma dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações para os 55 anos.

Tivemos oportunidade de ouvir alguns desses trabalhadores e de perceber as suas motivações, os seus receios,

os seus esforços por não baixarem os braços para fazerem mais e melhor por eles, pelos seus e pelas empresas.

É também isso que fazemos aqui: apesar das nossas diferenças, juntos lutamos por melhores condições de

trabalho para todos. Fixar os trabalhadores, combater a precariedade, que continua tão acentuada entre os

jovens, regular o mercado de trabalho de forma equilibrada e modernizadora e combater certas práticas que

podem prejudicar os projetos de vida individuais dos trabalhadores julgo serem desejos comuns a todos, nesta

Assembleia. São também estas as preocupações do Governo, traduzidas nos Orçamentos que aqui aprovámos,

bem como no desenvolvimento de implementação de políticas ativas de emprego, na qualificação dos

trabalhadores e no combate ao desemprego e à precariedade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apoiar, ajudar, responder, proteger quem mais precisa, apoiar o emprego,

apoiar os rendimentos, apostar na valorização salarial, aliada à qualificação dos trabalhadores e à inovação das

empresas, mas também reforçar o sistema público de segurança social, conciliando-o com a sua

sustentabilidade, têm sido as lutas deste Governo.

Vivemos, infelizmente, um ano extraordinário pela negativa. Não podemos esquecer, por isso, todos os

sacrifícios que as empresas e os trabalhadores fizeram e pelos quais passaram, mas também não podemos

esquecer todas as medidas que o Governo do Partido Socialista implementou e vai implementar, como a criação

da nova prestação social para mais 250 000 pessoas, a majoração do subsídio de desemprego, o aumento das

pensões em janeiro, o aumento do subsídio social de desemprego, o aumento do salário mínimo, a criação do

apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, o reforço da capacidade da ACT (Autoridade para as

Condições do Trabalho), a suspensão da caducidade da contratação coletiva durante 24 meses, a elaboração

do livro verde sobre o futuro de Portugal.

Além da petição que originou este debate, também discutimos hoje um projeto de resolução do Bloco de

Esquerda que pretende a revisão da regulamentação da atividade dos profissionais dos setores dos transportes,

comunicações e telecomunicações, de modo a incorporar as características destes setores em fatores

diferenciadores dos critérios de acesso à reforma.

Saudamos o Bloco de Esquerda pela iniciativa e, sobretudo, pela oportunidade de refletir sobre esta temática.

Compreendemos as preocupações dos trabalhadores e dos sindicatos. Compreendemos as dificuldades que

nos relataram: o trabalho por turnos, o trabalho noturno, os horários variáveis, o trabalho prolongado, muitas

vezes em condições geográficas e climáticas adversas. Percebemos que têm um impacto na saúde física e

emocional de quem assim trabalha, mas também de todos aqueles que com estes partilham as suas vidas.

Por isso, o Partido Socialista entende esta luta e estará sempre ao lado dos trabalhadores quando ela é justa

e equitativa. É preciso fazer uma reflexão séria sobre todas estas profissões que, pelas suas características,

sujeitam trabalhadores a condições difíceis e mais exigentes de trabalho.

Nas últimas semanas, temos assistido, na Assembleia, a várias discussões sobre alterações a efetuar na

regulamentação de algumas profissões. Entendemos que essa discussão deve ser feita, entendemos que os

23 DE DEZEMBRO DE 2020 37 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, informo que, dentro de minutos, pelas 17 horas e 15 minutos, será aberto o sistema para verificação de quórum de deliberação, pelo que se poderão registar nessa altura. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Madeira, do PS. A Sr.ª Rita Borges Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É um lugar-comum referir que as pessoas são o maior ativo de um país, de uma empresa, de uma organização, mas essa é, de facto, a verdade. Sem pessoas, sem trabalhadores, não há trabalho, não há economia, não há riqueza, não há Estado. Por isso, o Partido Socialista sempre pautou a sua atuação de acordo com os princípios da salvaguarda e do respeito pelos direitos e interesses dos trabalhadores e, quer nesta Assembleia, quer no Governo, sempre se empenhou na defesa e no reforço desses direitos. Valorizar os direitos dos trabalhadores é valorizar o emprego, é valorizar o trabalho, é valorizar a política económica, é valorizar as políticas sociais e é também valorizar e saudar a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações e os 7646 cidadãos que assinaram a petição sobre a alteração da idade legal de reforma dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações para os 55 anos. Tivemos oportunidade de ouvir alguns desses trabalhadores e de perceber as suas motivações, os seus receios, os seus esforços por não baixarem os braços para fazerem mais e melhor por eles, pelos seus e pelas empresas. É também isso que fazemos aqui: apesar das nossas diferenças, juntos lutamos por melhores condições de trabalho para todos. Fixar os trabalhadores, combater a precariedade, que continua tão acentuada entre os jovens, regular o mercado de trabalho de forma equilibrada e modernizadora e combater certas práticas que podem prejudicar os projetos de vida individuais dos trabalhadores julgo serem desejos comuns a todos, nesta Assembleia. São também estas as preocupações do Governo, traduzidas nos Orçamentos que aqui aprovámos, bem como no desenvolvimento de implementação de políticas ativas de emprego, na qualificação dos trabalhadores e no combate ao desemprego e à precariedade. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apoiar, ajudar, responder, proteger quem mais precisa, apoiar o emprego, apoiar os rendimentos, apostar na valorização salarial, aliada à qualificação dos trabalhadores e à inovação das empresas, mas também reforçar o sistema público de segurança social, conciliando-o com a sua sustentabilidade, têm sido as lutas deste Governo. Vivemos, infelizmente, um ano extraordinário pela negativa. Não podemos esquecer, por isso, todos os sacrifícios que as empresas e os trabalhadores fizeram e pelos quais passaram, mas também não podemos esquecer todas as medidas que o Governo do Partido Socialista implementou e vai implementar, como a criação da nova prestação social para mais 250 000 pessoas, a majoração do subsídio de desemprego, o aumento das pensões em janeiro, o aumento do subsídio social de desemprego, o aumento do salário mínimo, a criação do apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, o reforço da capacidade da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), a suspensão da caducidade da contratação coletiva durante 24 meses, a elaboração do livro verde sobre o futuro de Portugal. Além da petição que originou este debate, também discutimos hoje um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que pretende a revisão da regulamentação da atividade dos profissionais dos setores dos transportes, comunicações e telecomunicações, de modo a incorporar as características destes setores em fatores diferenciadores dos critérios de acesso à reforma. Saudamos o Bloco de Esquerda pela iniciativa e, sobretudo, pela oportunidade de refletir sobre esta temática. Compreendemos as preocupações dos trabalhadores e dos sindicatos. Compreendemos as dificuldades que nos relataram: o trabalho por turnos, o trabalho noturno, os horários variáveis, o trabalho prolongado, muitas vezes em condições geográficas e climáticas adversas. Percebemos que têm um impacto na saúde física e emocional de quem assim trabalha, mas também de todos aqueles que com estes partilham as suas vidas. Por isso, o Partido Socialista entende esta luta e estará sempre ao lado dos trabalhadores quando ela é justa e equitativa. É preciso fazer uma reflexão séria sobre todas estas profissões que, pelas suas características, sujeitam trabalhadores a condições difíceis e mais exigentes de trabalho. Nas últimas semanas, temos assistido, na Assembleia, a várias discussões sobre alterações a efetuar na regulamentação de algumas profissões. Entendemos que essa discussão deve ser feita, entendemos que os

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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