Debates Parlamentares - Diário 033, p. 32 (2020-12-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

Esta é, pois, uma matéria de extrema importância que merece uma discussão séria e mais alargada, pois a

proteção de pessoas idosas só é realmente reforçada se for efetivada num plano global. Só desta forma

podemos combater, com eficácia, as situações de pobreza, maus tratos, abandono, isolamento e discriminação

daqueles que tudo deram e hoje vivem à mercê de uma sociedade que nem sempre os trata com a dignidade

merecida.

Mas, já que o tema que hoje se discute é o complemento solidário para idosos, olhemos para os dados

estatísticos da segurança social relativamente a esta prestação.

O complemento solidário para idosos está a recuar há meses: há quase menos 4000 beneficiários em outubro

de 2020 do que no período homólogo. Numa conjuntura de grave crise económica e social como aquela que

hoje vivemos, associada ao fenómeno do envelhecimento progressivo e irreversível da população, esta

diminuição é incompreensível e merece, por isso, uma explicação por parte do Governo.

Queremos perceber por que razão esta prestação não está a chegar às pessoas que dela precisam. Será

que esta redução progressiva do número de beneficiários tem a ver com dificuldades de acesso aos serviços da

segurança social ou deve-se à falta de respostas e incapacidade daquele serviço? De nada serve melhorar as

condições de atribuição do complemento solidário para idosos se esta prestação não chega a quem dela mais

precisa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): —Tem a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro, do BE.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há duas questões que se colocam e em relação às quais gostava de interpelar diretamente o Partido Socialista.

Foi possível ir retirando os filhos da consideração do rendimento de alguns dos escalões. Não há nenhuma

razão, nomeadamente no 4.º escalão, que é aquele que resta, para mantermos ainda a consideração do

rendimento dos filhos, se estamos de acordo que essa é uma forma de limitar a autonomia e a própria dignidade

das pessoas idosas.

Portanto, queria deixar o desafio ao Partido Socialista para que possamos fazer essa eliminação agora,

dando consequência à petição da APRe!.

Em segundo lugar, a convergência entre o valor de referência do CSI e o valor do limiar de pobreza resulta

da própria filosofia do CSI quando foi criado em 2006. É uma prestação de combate à pobreza. Não faz sentido

que em 2020 e para 2021 haja pessoas que são beneficiárias de uma prestação de combate à pobreza que

permanecem numa situação de pobreza.

O Partido Socialista diz que tem connosco uma divergência de ritmo, porque existe um compromisso no

Programa do Governo de fazer convergir o valor do CSI, paulatinamente, até ao valor do limiar de pobreza.

Muito bem! Mas nós precisamos de fazer isso agora, Srs. Deputados. Estamos a atravessar uma crise, é este o

momento de fazermos essa alteração, que tem um pequeníssimo impacto orçamental e que deveria ser feita

agora!

Não se trata apenas — e nisto insisto e com isto termino — de uma divergência de ritmo. Trata-se de saber

se a própria lei não deveria ter uma norma que vinculasse, em permanência, o valor de referência do CSI ao

valor do limiar de pobreza, porque estamos sempre a fazer alterações que implicam pôr um valor absoluto na

lei, em vez de consagrar o princípio, vamos ter sempre este problema, seja com este Governo, seja com

Governos futuros.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino, Sr. Presidente. Portanto, o desafio que fazemos é o de recuperarmos a filosofia original do CSI e introduzir na lei uma norma

que o vincule, permanentemente, ao limiar de pobreza, desafio que deixamos ao Partido Socialista.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 33 32 Esta é, pois, uma matéria de extrema importância que merece uma discussão séria e mais alargada, pois a proteção de pessoas idosas só é realmente reforçada se for efetivada num plano global. Só desta forma podemos combater, com eficácia, as situações de pobreza, maus tratos, abandono, isolamento e discriminação daqueles que tudo deram e hoje vivem à mercê de uma sociedade que nem sempre os trata com a dignidade merecida. Mas, já que o tema que hoje se discute é o complemento solidário para idosos, olhemos para os dados estatísticos da segurança social relativamente a esta prestação. O complemento solidário para idosos está a recuar há meses: há quase menos 4000 beneficiários em outubro de 2020 do que no período homólogo. Numa conjuntura de grave crise económica e social como aquela que hoje vivemos, associada ao fenómeno do envelhecimento progressivo e irreversível da população, esta diminuição é incompreensível e merece, por isso, uma explicação por parte do Governo. Queremos perceber por que razão esta prestação não está a chegar às pessoas que dela precisam. Será que esta redução progressiva do número de beneficiários tem a ver com dificuldades de acesso aos serviços da segurança social ou deve-se à falta de respostas e incapacidade daquele serviço? De nada serve melhorar as condições de atribuição do complemento solidário para idosos se esta prestação não chega a quem dela mais precisa. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): —Tem a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro, do BE. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há duas questões que se colocam e em relação às quais gostava de interpelar diretamente o Partido Socialista. Foi possível ir retirando os filhos da consideração do rendimento de alguns dos escalões. Não há nenhuma razão, nomeadamente no 4.º escalão, que é aquele que resta, para mantermos ainda a consideração do rendimento dos filhos, se estamos de acordo que essa é uma forma de limitar a autonomia e a própria dignidade das pessoas idosas. Portanto, queria deixar o desafio ao Partido Socialista para que possamos fazer essa eliminação agora, dando consequência à petição da APRe!. Em segundo lugar, a convergência entre o valor de referência do CSI e o valor do limiar de pobreza resulta da própria filosofia do CSI quando foi criado em 2006. É uma prestação de combate à pobreza. Não faz sentido que em 2020 e para 2021 haja pessoas que são beneficiárias de uma prestação de combate à pobreza que permanecem numa situação de pobreza. O Partido Socialista diz que tem connosco uma divergência de ritmo, porque existe um compromisso no Programa do Governo de fazer convergir o valor do CSI, paulatinamente, até ao valor do limiar de pobreza. Muito bem! Mas nós precisamos de fazer isso agora, Srs. Deputados. Estamos a atravessar uma crise, é este o momento de fazermos essa alteração, que tem um pequeníssimo impacto orçamental e que deveria ser feita agora! Não se trata apenas — e nisto insisto e com isto termino — de uma divergência de ritmo. Trata-se de saber se a própria lei não deveria ter uma norma que vinculasse, em permanência, o valor de referência do CSI ao valor do limiar de pobreza, porque estamos sempre a fazer alterações que implicam pôr um valor absoluto na lei, em vez de consagrar o princípio, vamos ter sempre este problema, seja com este Governo, seja com Governos futuros. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino, Sr. Presidente. Portanto, o desafio que fazemos é o de recuperarmos a filosofia original do CSI e introduzir na lei uma norma que o vincule, permanentemente, ao limiar de pobreza, desafio que deixamos ao Partido Socialista. Aplausos do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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