Debates Parlamentares - Diário 033, p. 31 (2020-12-22)

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23 DE DEZEMBRO DE 2020

De 2015 para 2020, o valor de referência subiu 7%, mais 350 € anuais, ou seja, subiu de 4909 € para 5259

€, e é nosso objetivo, até ao final da Legislatura, que esse valor atinja o valor do limiar de pobreza.

Em 2018, foi ainda feito o alargamento do CSI para os pensionistas que, independentemente da idade, foram

penalizados nas suas reformas antecipadas durante o Governo CDS-PP — os chamados «lesados Mota

Soares».

Agora, em 2020, foi alargada aos 2.º e 3.º escalões a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos ou

descendentes. Trata-se do Decreto-Lei n.º 94/2020, de 3 de novembro, que é mais um passo no reforço na

atribuição deste apoio.

O complemento solidário para idosos foi criado por um Governo do Partido Socialista há 15 anos. Continua

vivo e é reconhecidamente uma forte medida social, no longo caminho a percorrer na garantia de condições

dignas para todos.

Prosseguir a trajetória de valorização real dos rendimentos dos pensionistas de escalões mais baixos,

nomeadamente através da reposição do valor de referência ao valor do limiar de pobreza, no reforço da eficácia

desta medida é o objetivo muito preciso desta Legislatura, concretizando-se todas as medidas de forma gradual

e sustentável.

É este o nosso compromisso, no qual estamos empenhados, esperando que as restantes forças políticas,

nomeadamente as proponentes, nos acompanhem no sentido de o podermos atingir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carla Madureira, do PSD.

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os subscritores da petição em discussão, alguns dos quais aqui presentes, que traz um conjunto alargado de

preocupações com o complemento solidário para idosos, sinalizando a necessidade de a legislação vigente ser

alterada, de modo a que a condição de recursos tenha apenas em consideração os rendimentos do requerente,

excluindo todos os rendimentos dos filhos, pretensão, esta, que é igualmente acompanhada pelo Bloco de

Esquerda, pelo PCP e por Os Verdes, conforme iniciativas hoje em discussão.

O PSD reconhece a importância do complemento solidário para idosos como um dos instrumentos mais

eficazes do combate à pobreza entre a população mais idosa, na medida em que garante mínimos sociais a um

segmento da população que, na sua maioria, se encontra em situação de grande vulnerabilidade económica e

social e de dependência.

De facto, este complemento distingue-se das restantes prestações porque introduz princípios de justiça social

assente em requisitos de acesso mais restritivos, nomeadamente uma prova da condição de recursos que

considera um leque alargado de rendimentos, pois não só considera os rendimentos dos pensionistas, mas

também do seu agregado familiar e dos seus filhos.

Relembro que, aquando da criação desta prestação social, em 2005, a diferenciação do complemento

solidário para idosos, através da consideração dos efeitos da solidariedade familiar nos recursos globais dos

idosos, foi considerada justa e necessária porque se pretendia considerar de forma diferente o que é diferente,

permitindo canalizar mais recursos para os idosos mais necessitados, designadamente os idosos isolados e

sem apoio familiar.

Não obstante esta consideração, entendemos que o respeito pela dignidade humana, que se impõe a

qualquer sociedade evoluída, reclama não só reconhecer o direito à vida, mas também reconhecer o direito a

ter o mínimo indispensável para viver acima do limiar da pobreza. Esta é uma missão de que o Estado não se

pode desresponsabilizar e onde, pelo contrário, tem de assumir plenamente as suas responsabilidades.

Aqui, importa lembrar aquilo que já foi dito esta tarde sobre este assunto: o Orçamento do Estado para 2020

previa, no seu artigo 133.º, que o Governo, durante o ano 2020, deveria avaliar as regras de atribuição do

complemento solidário para idosos com vista a, entre outros, alargar até ao 3.º escalão de rendimentos a

eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos na avaliação dos recursos do requerente. Em cumprimento

desse dispositivo, foi publicado, no passado dia 3 de novembro, o Decreto-Lei n.º 94/2020, que concretizou,

precisamente, esta alteração ao complemento solidário para idosos.

23 DE DEZEMBRO DE 2020 31 De 2015 para 2020, o valor de referência subiu 7%, mais 350 € anuais, ou seja, subiu de 4909 € para 5259 €, e é nosso objetivo, até ao final da Legislatura, que esse valor atinja o valor do limiar de pobreza. Em 2018, foi ainda feito o alargamento do CSI para os pensionistas que, independentemente da idade, foram penalizados nas suas reformas antecipadas durante o Governo CDS-PP — os chamados «lesados Mota Soares». Agora, em 2020, foi alargada aos 2.º e 3.º escalões a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos ou descendentes. Trata-se do Decreto-Lei n.º 94/2020, de 3 de novembro, que é mais um passo no reforço na atribuição deste apoio. O complemento solidário para idosos foi criado por um Governo do Partido Socialista há 15 anos. Continua vivo e é reconhecidamente uma forte medida social, no longo caminho a percorrer na garantia de condições dignas para todos. Prosseguir a trajetória de valorização real dos rendimentos dos pensionistas de escalões mais baixos, nomeadamente através da reposição do valor de referência ao valor do limiar de pobreza, no reforço da eficácia desta medida é o objetivo muito preciso desta Legislatura, concretizando-se todas as medidas de forma gradual e sustentável. É este o nosso compromisso, no qual estamos empenhados, esperando que as restantes forças políticas, nomeadamente as proponentes, nos acompanhem no sentido de o podermos atingir. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carla Madureira, do PSD. A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os subscritores da petição em discussão, alguns dos quais aqui presentes, que traz um conjunto alargado de preocupações com o complemento solidário para idosos, sinalizando a necessidade de a legislação vigente ser alterada, de modo a que a condição de recursos tenha apenas em consideração os rendimentos do requerente, excluindo todos os rendimentos dos filhos, pretensão, esta, que é igualmente acompanhada pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e por Os Verdes, conforme iniciativas hoje em discussão. O PSD reconhece a importância do complemento solidário para idosos como um dos instrumentos mais eficazes do combate à pobreza entre a população mais idosa, na medida em que garante mínimos sociais a um segmento da população que, na sua maioria, se encontra em situação de grande vulnerabilidade económica e social e de dependência. De facto, este complemento distingue-se das restantes prestações porque introduz princípios de justiça social assente em requisitos de acesso mais restritivos, nomeadamente uma prova da condição de recursos que considera um leque alargado de rendimentos, pois não só considera os rendimentos dos pensionistas, mas também do seu agregado familiar e dos seus filhos. Relembro que, aquando da criação desta prestação social, em 2005, a diferenciação do complemento solidário para idosos, através da consideração dos efeitos da solidariedade familiar nos recursos globais dos idosos, foi considerada justa e necessária porque se pretendia considerar de forma diferente o que é diferente, permitindo canalizar mais recursos para os idosos mais necessitados, designadamente os idosos isolados e sem apoio familiar. Não obstante esta consideração, entendemos que o respeito pela dignidade humana, que se impõe a qualquer sociedade evoluída, reclama não só reconhecer o direito à vida, mas também reconhecer o direito a ter o mínimo indispensável para viver acima do limiar da pobreza. Esta é uma missão de que o Estado não se pode desresponsabilizar e onde, pelo contrário, tem de assumir plenamente as suas responsabilidades. Aqui, importa lembrar aquilo que já foi dito esta tarde sobre este assunto: o Orçamento do Estado para 2020 previa, no seu artigo 133.º, que o Governo, durante o ano 2020, deveria avaliar as regras de atribuição do complemento solidário para idosos com vista a, entre outros, alargar até ao 3.º escalão de rendimentos a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos na avaliação dos recursos do requerente. Em cumprimento desse dispositivo, foi publicado, no passado dia 3 de novembro, o Decreto-Lei n.º 94/2020, que concretizou, precisamente, esta alteração ao complemento solidário para idosos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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