Debates Parlamentares - Diário 033, p. 29 (2020-12-22)

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23 DE DEZEMBRO DE 2020

Em todo o mundo, e Portugal não é alheio a este fenómeno, a população com 60 ou mais anos está a crescer

mais rapidamente do que todos os grupos etários mais jovens, sendo que, em 2017, representava já 13% da

população global. Aliás, as estimativas de entidades como as Nações Unidas apontam para que o número de

idosos acima dos 60 anos possa duplicar até 2050 e triplicar até 2100.

Só na Europa está concentrado um quarto da população com 60 anos ou mais, e Portugal não foge a esta

tendência. São sobejamente conhecidos os números que apontam não só para a tendência de envelhecimento

populacional, que se vem registando no nosso País, como ainda alertam para uma perda populacional por via

da diminuição do número de nascimentos.

Ainda que as pessoas mais velhas possam e devam ser vistas, cada vez mais, como contribuintes para o

desenvolvimento, têm tardado as medidas efetivas para que as suas competências possam estar mais

interligadas com as políticas e os programas transversais.

Pior: chegadas a esta idade, há um declínio no apoio social do Estado a esta população e o que se verifica

é que estas pessoas são, muitas vezes, empurradas para a pobreza ou para a privação material, o que é

absolutamente inaceitável.

Para que se opere uma mudança paradigmática na forma como tratamos e integramos os mais velhos na

nossa sociedade, particularmente com a previsão de redução do número de jovens nas próximas décadas,

muitos países, incluindo Portugal, irão enfrentar pressões fiscais fortíssimas e políticas na esfera dos sistemas

públicos de saúde, providência e proteção social para a população com a faixa etária mais avançada.

Contudo, há um debate que não temos feito, há um debate para o qual já várias vezes aqui alertámos e que

tem a ver com a própria sustentabilidade de segurança social, ao qual Portugal não pode fugir, a par daquilo

que nos trazem hoje estas iniciativas legislativas, que pretendem que não se considerem os rendimentos do

agregado familiar na atribuição do complemento solidário para idosos.

Sabemos que, muitas vezes, dada a dureza da vida que levam, das conjunturas económicas e sociais, das

circunstâncias em que as comunidades vivem, entre outros fatores, os idosos portugueses vivem situações

particularmente dramáticas, seja de solidão, seja de pobreza extrema, situações que não podemos aceitar para

quem já deu tanto contributo. Hoje, vemos muitas destas pessoas sem saber como pagar o que comer, o que

vestir, os medicamentos de que precisam para se cuidar. Que futuro Portugal tem para lhes oferecer?

É por isso que, evidentemente, acompanharemos as iniciativas que estão hoje em cima da mesa, com o

desafio de fazermos uma reflexão mais aprofundada daquilo que devemos dar a estas pessoas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero cumprimentar os peticionários e, desde logo, a Sr.ª Presidente da APRe!, aqui presente.

A petição e parte do conteúdo das iniciativas legislativas que aqui estamos a discutir fazem uma análise que

é relevante sobre o critério de acesso a esta prestação social e sobre se os rendimentos dos filhos devem ou

não contar para a avaliação dessa condição de recursos e de acesso à prestação social.

Acontece que, no Orçamento do Estado para 2020, o ano em que estamos, o artigo 133.º, que foi introduzido

por uma proposta de alteração apresentada pelo Partido Socialista, refere que, e cito, «Durante o ano de 2020,

o Governo avaliará as regras de atribuição do complemento solidário para idosos (…)», designadamente a

questão dos rendimentos dos filhos na avaliação dos recursos do requerente.

Portanto, não é a primeira vez que aqui discutimos matérias relativas a apoios sociais que estão previstas

em anteriores Orçamentos do Estado, designadamente no Orçamento do Estado para este ano. Certamente,

não se considerará que essa questão foi colocada só para cumprir calendário ou para cumprir condições de

apoio ao Governo pelos partidos de esquerda. Acreditamos mesmo que é para concretizar o apoio aos mais

idosos.

Perguntamos: onde é que está essa avaliação prevista no Orçamento? Onde é que estão as conclusões

dessa avaliação, para que possamos legislar de forma rigorosa?

Não podemos continuar a ter, sucessivamente, iniciativas nos Orçamentos do Estado — neste caso,

introduzidas pelo próprio Grupo Parlamentar do Partido Socialista e aprovadas — que não têm seguimento. Não

23 DE DEZEMBRO DE 2020 29 Em todo o mundo, e Portugal não é alheio a este fenómeno, a população com 60 ou mais anos está a crescer mais rapidamente do que todos os grupos etários mais jovens, sendo que, em 2017, representava já 13% da população global. Aliás, as estimativas de entidades como as Nações Unidas apontam para que o número de idosos acima dos 60 anos possa duplicar até 2050 e triplicar até 2100. Só na Europa está concentrado um quarto da população com 60 anos ou mais, e Portugal não foge a esta tendência. São sobejamente conhecidos os números que apontam não só para a tendência de envelhecimento populacional, que se vem registando no nosso País, como ainda alertam para uma perda populacional por via da diminuição do número de nascimentos. Ainda que as pessoas mais velhas possam e devam ser vistas, cada vez mais, como contribuintes para o desenvolvimento, têm tardado as medidas efetivas para que as suas competências possam estar mais interligadas com as políticas e os programas transversais. Pior: chegadas a esta idade, há um declínio no apoio social do Estado a esta população e o que se verifica é que estas pessoas são, muitas vezes, empurradas para a pobreza ou para a privação material, o que é absolutamente inaceitável. Para que se opere uma mudança paradigmática na forma como tratamos e integramos os mais velhos na nossa sociedade, particularmente com a previsão de redução do número de jovens nas próximas décadas, muitos países, incluindo Portugal, irão enfrentar pressões fiscais fortíssimas e políticas na esfera dos sistemas públicos de saúde, providência e proteção social para a população com a faixa etária mais avançada. Contudo, há um debate que não temos feito, há um debate para o qual já várias vezes aqui alertámos e que tem a ver com a própria sustentabilidade de segurança social, ao qual Portugal não pode fugir, a par daquilo que nos trazem hoje estas iniciativas legislativas, que pretendem que não se considerem os rendimentos do agregado familiar na atribuição do complemento solidário para idosos. Sabemos que, muitas vezes, dada a dureza da vida que levam, das conjunturas económicas e sociais, das circunstâncias em que as comunidades vivem, entre outros fatores, os idosos portugueses vivem situações particularmente dramáticas, seja de solidão, seja de pobreza extrema, situações que não podemos aceitar para quem já deu tanto contributo. Hoje, vemos muitas destas pessoas sem saber como pagar o que comer, o que vestir, os medicamentos de que precisam para se cuidar. Que futuro Portugal tem para lhes oferecer? É por isso que, evidentemente, acompanharemos as iniciativas que estão hoje em cima da mesa, com o desafio de fazermos uma reflexão mais aprofundada daquilo que devemos dar a estas pessoas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero cumprimentar os peticionários e, desde logo, a Sr.ª Presidente da APRe!, aqui presente. A petição e parte do conteúdo das iniciativas legislativas que aqui estamos a discutir fazem uma análise que é relevante sobre o critério de acesso a esta prestação social e sobre se os rendimentos dos filhos devem ou não contar para a avaliação dessa condição de recursos e de acesso à prestação social. Acontece que, no Orçamento do Estado para 2020, o ano em que estamos, o artigo 133.º, que foi introduzido por uma proposta de alteração apresentada pelo Partido Socialista, refere que, e cito, «Durante o ano de 2020, o Governo avaliará as regras de atribuição do complemento solidário para idosos (…)», designadamente a questão dos rendimentos dos filhos na avaliação dos recursos do requerente. Portanto, não é a primeira vez que aqui discutimos matérias relativas a apoios sociais que estão previstas em anteriores Orçamentos do Estado, designadamente no Orçamento do Estado para este ano. Certamente, não se considerará que essa questão foi colocada só para cumprir calendário ou para cumprir condições de apoio ao Governo pelos partidos de esquerda. Acreditamos mesmo que é para concretizar o apoio aos mais idosos. Perguntamos: onde é que está essa avaliação prevista no Orçamento? Onde é que estão as conclusões dessa avaliação, para que possamos legislar de forma rigorosa? Não podemos continuar a ter, sucessivamente, iniciativas nos Orçamentos do Estado — neste caso, introduzidas pelo próprio Grupo Parlamentar do Partido Socialista e aprovadas — que não têm seguimento. Não

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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