Debates Parlamentares - Diário 033, p. 47 (2020-12-22)

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23 DE DEZEMBRO DE 2020

Também no que diz respeito ao Projeto de Lei n.º 404/XIV/1.ª, do Bloco de Esquerda, que é destinado a

todos os profissionais de saúde, somos sensíveis aos pressupostos apontados e não duvidamos da importância

do envolvimento e do esforço destes profissionais perante o volume de trabalho com que neste momento se

deparam, assim como da sua imprescindibilidade.

Em relação ao Projeto de Resolução n.º 785/XIV/2.ª, do PCP, consideramos que é igualmente pertinente e

diz respeito ao risco da profissão de enfermagem, recomendando medidas de fruição de um regime laboral e de

aposentação específico. No entanto, o Partido Socialista, apesar de todas as considerações pertinentes desta

petição e das propostas do Bloco de Esquerda e do PCP, considera que é importante, de uma vez por todas,

estabelecer um conjunto de regras e de critérios que permitam definir de forma justa e equitativa as profissões

de desgaste rápido, bem como a promoção de medidas efetivas e eficazes de mitigação da penosidade com

incidência sobre as questões de saúde e de segurança no trabalho, permitindo reduzir as condições laborais

penosas e os seus impactos negativos na saúde destes profissionais.

Aliás, o Partido Socialista sempre colocou um grande enfoque nesta temática, mas também tem noção que

em algumas profissões a mitigação destes riscos é muito difícil, porventura até impossível. Porém, não podemos

deixar de promover a redução das condições laborais penosas, de aumentar os fatores de proteção, de formação

dos profissionais para autoproteção, de formação dos dirigentes e responsáveis pelos recursos humanos e

gestores de processos para uma melhor dinâmica de rentabilidade dos serviços prestados, mas que assegure

a qualidade de vida dos profissionais.

Também é importante a formação dos técnicos da ACT para a motivação de estratégias que promovam

melhor qualidade de trabalho, para as entidades empregadoras e, em simultâneo, que apoiem os próprios

profissionais para a promoção de equilíbrios de saúde física, psicológica e o estabelecer dos seus próprios

limites e direitos perante os serviços que têm de efetuar.

Uma profissão de desgaste rápido deve ser, antes de mais, uma profissão com acesso a medidas efetivas e

eficazes da diminuição de penosidade de risco, com as respetivas e específicas compensações, mas sem criar

injustiças com outras profissões que, por fatores diversos, podem não ter tido a capacidade de alertar e de

reclamar este estatuto e que devemos ter em legislação a equidade e a justiça com todos os profissionais, de

todos os setores que nos merecem, sem exceção, a maior consideração.

Assim, consideramos que até estarem definidas estas regras não se deve qualificar de forma avulsa

profissões de desgaste rápido. No entanto, gostaríamos de referir que, em setembro de 2020, foi publicado pelo

Governo o Decreto Lei n.º 70/2020 que — e cito — «atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de

sustentabilidade dos regimes de antecipação da idade de velhice, do regime geral da segurança social».

Deste modo, as pensões de velhice dos trabalhadores com profissões de desgaste rápido vão deixar de

sofrer o corte de 15,2%. Recentemente, em 3 de dezembro, também foi publicado o Decreto-Lei n.º 101-B/2020,

que atribui uma compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à

pandemia da COVID-19, com requisitos de majoração do período de férias e de atribuição do prémio de

desempenho, pelo que o Projeto de Resolução n.º 786/XIV/2.ª, do PAN, que «recomenda ao Governo que

proceda à criação de um grupo de trabalho para alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste

rápido que define critérios para a atribuição desta qualificação e identifique o elenco exemplificativo das

profissões com tal qualificação», nos parece uma opção, pese embora o facto de o Governo estar já com esta

preocupação efetiva.

Estamos, assim, em crer que o Governo tudo estará a fazer para dar uma resposta cabal e justa, que passará,

também, pela concertação social e pelo contributo que hoje aqui deixamos bem patente com a discussão destas

propostas e que, possivelmente, já o teria feito caso este ano não fosse tão complicado e não estivéssemos

perante uma pandemia.

Assim, o Partido Socialista reitera a responsabilidade total para a discussão deste normativo tão importante,

assim como se mostra solidário com os profissionais de saúde, em especial com as e os profissionais de

enfermagem subjacentes às propostas aqui apresentadas pelo seu trabalho exímio e empenho profissional de

sempre, mas, dada esta pandemia que vivemos, manifestamos a nossa gratidão pelo sentido de missão coletivo

e altruísmo pessoal ao se manterem na linha da frente deste combate, que é de todos nós mas que só será

possível ser ganho com a luta pela vida de quem fica doente.

Aplausos do PS.

23 DE DEZEMBRO DE 2020 47 Também no que diz respeito ao Projeto de Lei n.º 404/XIV/1.ª, do Bloco de Esquerda, que é destinado a todos os profissionais de saúde, somos sensíveis aos pressupostos apontados e não duvidamos da importância do envolvimento e do esforço destes profissionais perante o volume de trabalho com que neste momento se deparam, assim como da sua imprescindibilidade. Em relação ao Projeto de Resolução n.º 785/XIV/2.ª, do PCP, consideramos que é igualmente pertinente e diz respeito ao risco da profissão de enfermagem, recomendando medidas de fruição de um regime laboral e de aposentação específico. No entanto, o Partido Socialista, apesar de todas as considerações pertinentes desta petição e das propostas do Bloco de Esquerda e do PCP, considera que é importante, de uma vez por todas, estabelecer um conjunto de regras e de critérios que permitam definir de forma justa e equitativa as profissões de desgaste rápido, bem como a promoção de medidas efetivas e eficazes de mitigação da penosidade com incidência sobre as questões de saúde e de segurança no trabalho, permitindo reduzir as condições laborais penosas e os seus impactos negativos na saúde destes profissionais. Aliás, o Partido Socialista sempre colocou um grande enfoque nesta temática, mas também tem noção que em algumas profissões a mitigação destes riscos é muito difícil, porventura até impossível. Porém, não podemos deixar de promover a redução das condições laborais penosas, de aumentar os fatores de proteção, de formação dos profissionais para autoproteção, de formação dos dirigentes e responsáveis pelos recursos humanos e gestores de processos para uma melhor dinâmica de rentabilidade dos serviços prestados, mas que assegure a qualidade de vida dos profissionais. Também é importante a formação dos técnicos da ACT para a motivação de estratégias que promovam melhor qualidade de trabalho, para as entidades empregadoras e, em simultâneo, que apoiem os próprios profissionais para a promoção de equilíbrios de saúde física, psicológica e o estabelecer dos seus próprios limites e direitos perante os serviços que têm de efetuar. Uma profissão de desgaste rápido deve ser, antes de mais, uma profissão com acesso a medidas efetivas e eficazes da diminuição de penosidade de risco, com as respetivas e específicas compensações, mas sem criar injustiças com outras profissões que, por fatores diversos, podem não ter tido a capacidade de alertar e de reclamar este estatuto e que devemos ter em legislação a equidade e a justiça com todos os profissionais, de todos os setores que nos merecem, sem exceção, a maior consideração. Assim, consideramos que até estarem definidas estas regras não se deve qualificar de forma avulsa profissões de desgaste rápido. No entanto, gostaríamos de referir que, em setembro de 2020, foi publicado pelo Governo o Decreto Lei n.º 70/2020 que — e cito — «atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade dos regimes de antecipação da idade de velhice, do regime geral da segurança social». Deste modo, as pensões de velhice dos trabalhadores com profissões de desgaste rápido vão deixar de sofrer o corte de 15,2%. Recentemente, em 3 de dezembro, também foi publicado o Decreto-Lei n.º 101-B/2020, que atribui uma compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da COVID-19, com requisitos de majoração do período de férias e de atribuição do prémio de desempenho, pelo que o Projeto de Resolução n.º 786/XIV/2.ª, do PAN, que «recomenda ao Governo que proceda à criação de um grupo de trabalho para alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido que define critérios para a atribuição desta qualificação e identifique o elenco exemplificativo das profissões com tal qualificação», nos parece uma opção, pese embora o facto de o Governo estar já com esta preocupação efetiva. Estamos, assim, em crer que o Governo tudo estará a fazer para dar uma resposta cabal e justa, que passará, também, pela concertação social e pelo contributo que hoje aqui deixamos bem patente com a discussão destas propostas e que, possivelmente, já o teria feito caso este ano não fosse tão complicado e não estivéssemos perante uma pandemia. Assim, o Partido Socialista reitera a responsabilidade total para a discussão deste normativo tão importante, assim como se mostra solidário com os profissionais de saúde, em especial com as e os profissionais de enfermagem subjacentes às propostas aqui apresentadas pelo seu trabalho exímio e empenho profissional de sempre, mas, dada esta pandemia que vivemos, manifestamos a nossa gratidão pelo sentido de missão coletivo e altruísmo pessoal ao se manterem na linha da frente deste combate, que é de todos nós mas que só será possível ser ganho com a luta pela vida de quem fica doente. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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