Debates Parlamentares - Diário 033, p. 52 (2020-12-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero deixar uma primeira palavra de saudação aos peticionários e, no fundo, agradecer-lhes a oportunidade de debatermos aqui

esta questão, que, sendo por demais evidente, é acompanhada por grande parte deste Plenário.

O acesso à educação e a sua democratização são grandes conquistas, quer da nossa sociedade, quer de

um Portugal democrático, mas, de facto, essa conquista não estará integralmente cumprida enquanto existirem

situações como as que se vivem em Fernão Ferro, onde uma parte da população, que sabemos ser superior a

17 000 habitantes, se vê diariamente forçada a sair da freguesia para poder prosseguir os seus estudos, após

concluído o 1.º ciclo do ensino básico.

A qualidade do ensino não se basta com a existência de oferta no concelho, exigindo-se oferta de

proximidade quando a existência de população e de procura assim o justificam. Portanto, neste caso, fica

seriamente hipotecada essa hipótese quando se exigem aos estudantes e às suas famílias deslocações

pendulares frequentes que não só representam custos notórios ao nível da qualidade de vida como representam

relevantes custos económicos e ambientais.

No caso de Fernão Ferro, a resposta de uma educação de qualidade passa, na nossa perspetiva, pela

construção de uma escola que não só garanta a oferta no território como respeite e valorize a aprendizagem

dos estudantes e passa, também, o que é igualmente importante, pela possibilidade de estes poderem dar

continuidade ao seu projeto educativo e formativo num contexto de maior proximidade e integração com a

comunidade, facilitando o quotidiano das famílias, que se veem confrontadas com longos tempos de viagem e

muitas deslocações diárias por ausência desta resposta.

O PAN, sem prejuízo de acompanhar as iniciativas que estamos a discutir — obviamente, iremos

acompanhá-las, pois exigem também a construção de equipamentos —, defende, então, a construção de uma

única escola, em Fernão Ferro, que integre os níveis de escolaridade de 2.º e 3.º ciclos e também secundário,

salvaguardando o número de alunos e turmas a constituir, e que respeite os padrões legais e de qualidade de

ensino que entendemos serem exigíveis.

As políticas educativas, hoje, Sr.as e Srs. Deputados, apontam maiores benefícios à continuidade dos projetos

educativos escolares, à articulação interdisciplinar entre os professores de diferentes níveis e áreas de

formação, ao mesmo tempo que esta opção integrada permite também uma gestão escolar mais eficaz, bem

como o fortalecimento de laços na comunidade escolar, o que acrescenta, claramente, valor pedagógico.

A construção desta escola permitirá, assim, que se dê, finalmente, resposta aos alunos e às famílias neste

território, minimizando os constrangimentos diários a que estão sujeitos, uma reivindicação que, acreditamos,

merece a atenção e o consenso de todos nós.

Aproveitando o mote dado pela Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, retribuo os votos de boas festas às Sr.as e

Srs. Deputados e aos Srs. Funcionários, esperando que os peticionários vejam as suas reivindicações

acompanhadas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários por terem trazido este importante tema a debate, cujas preocupações e reivindicações

acompanhamos.

Cabe ao Estado o importante papel de garantir a igualdade de oportunidades de acesso e de êxito escolar.

No entanto, são ainda conhecidos diversos casos de comunidades que não têm estabelecimentos de ensino.

Um desses exemplos é o da freguesia de Fernão Ferro, que não possui nenhuma escola de 2.º e 3.º ciclo do

ensino básico, nem do ensino secundário, impondo a estes alunos que se desloquem para outras freguesias.

No ano letivo 2018/2019, Fernão Ferro contava com 125 crianças na educação pré-escolar e 625 alunos no

1.º ciclo, registando, ao longo do tempo, uma evolução demográfica positiva, o que demonstra esta necessidade.

A Câmara Municipal do Seixal já disponibilizou os terrenos para a sua construção e, por isso, defendemos a

construção urgente de uma escola básica de 2.º e 3.º ciclos e de ensino secundário na freguesia de Fernão

I SÉRIE — NÚMERO 33 52 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero deixar uma primeira palavra de saudação aos peticionários e, no fundo, agradecer-lhes a oportunidade de debatermos aqui esta questão, que, sendo por demais evidente, é acompanhada por grande parte deste Plenário. O acesso à educação e a sua democratização são grandes conquistas, quer da nossa sociedade, quer de um Portugal democrático, mas, de facto, essa conquista não estará integralmente cumprida enquanto existirem situações como as que se vivem em Fernão Ferro, onde uma parte da população, que sabemos ser superior a 17 000 habitantes, se vê diariamente forçada a sair da freguesia para poder prosseguir os seus estudos, após concluído o 1.º ciclo do ensino básico. A qualidade do ensino não se basta com a existência de oferta no concelho, exigindo-se oferta de proximidade quando a existência de população e de procura assim o justificam. Portanto, neste caso, fica seriamente hipotecada essa hipótese quando se exigem aos estudantes e às suas famílias deslocações pendulares frequentes que não só representam custos notórios ao nível da qualidade de vida como representam relevantes custos económicos e ambientais. No caso de Fernão Ferro, a resposta de uma educação de qualidade passa, na nossa perspetiva, pela construção de uma escola que não só garanta a oferta no território como respeite e valorize a aprendizagem dos estudantes e passa, também, o que é igualmente importante, pela possibilidade de estes poderem dar continuidade ao seu projeto educativo e formativo num contexto de maior proximidade e integração com a comunidade, facilitando o quotidiano das famílias, que se veem confrontadas com longos tempos de viagem e muitas deslocações diárias por ausência desta resposta. O PAN, sem prejuízo de acompanhar as iniciativas que estamos a discutir — obviamente, iremos acompanhá-las, pois exigem também a construção de equipamentos —, defende, então, a construção de uma única escola, em Fernão Ferro, que integre os níveis de escolaridade de 2.º e 3.º ciclos e também secundário, salvaguardando o número de alunos e turmas a constituir, e que respeite os padrões legais e de qualidade de ensino que entendemos serem exigíveis. As políticas educativas, hoje, Sr.as e Srs. Deputados, apontam maiores benefícios à continuidade dos projetos educativos escolares, à articulação interdisciplinar entre os professores de diferentes níveis e áreas de formação, ao mesmo tempo que esta opção integrada permite também uma gestão escolar mais eficaz, bem como o fortalecimento de laços na comunidade escolar, o que acrescenta, claramente, valor pedagógico. A construção desta escola permitirá, assim, que se dê, finalmente, resposta aos alunos e às famílias neste território, minimizando os constrangimentos diários a que estão sujeitos, uma reivindicação que, acreditamos, merece a atenção e o consenso de todos nós. Aproveitando o mote dado pela Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, retribuo os votos de boas festas às Sr.as e Srs. Deputados e aos Srs. Funcionários, esperando que os peticionários vejam as suas reivindicações acompanhadas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues. A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários por terem trazido este importante tema a debate, cujas preocupações e reivindicações acompanhamos. Cabe ao Estado o importante papel de garantir a igualdade de oportunidades de acesso e de êxito escolar. No entanto, são ainda conhecidos diversos casos de comunidades que não têm estabelecimentos de ensino. Um desses exemplos é o da freguesia de Fernão Ferro, que não possui nenhuma escola de 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, nem do ensino secundário, impondo a estes alunos que se desloquem para outras freguesias. No ano letivo 2018/2019, Fernão Ferro contava com 125 crianças na educação pré-escolar e 625 alunos no 1.º ciclo, registando, ao longo do tempo, uma evolução demográfica positiva, o que demonstra esta necessidade. A Câmara Municipal do Seixal já disponibilizou os terrenos para a sua construção e, por isso, defendemos a construção urgente de uma escola básica de 2.º e 3.º ciclos e de ensino secundário na freguesia de Fernão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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