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23 DE DEZEMBRO DE 2020

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Ferro, dando cumprimento à Carta Educativa do Seixal, homologada pelo Ministério da Educação em 2006, e

dotando aquela freguesia de um equipamento educativo que garanta um ensino de qualidade e a igualdade de

oportunidades.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Fernanda Velez, do PSD.

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os peticionários que se encontram na galeria e, através deles, saúdo também todos

os subscritores desta iniciativa de cidadãos, cujo objeto se reveste de grande importância para a comunidade

escolar de Fernão Ferro.

Por via desta petição, com mais de 4000 assinaturas, como já foi aqui referido, os peticionários solicitam a

construção de uma escola básica dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro. E, nesse

sentido, justificam, de forma muito clara, esta reivindicação apresentando um conjunto de argumentos com o

qual estamos totalmente de acordo, razão por que o PSD apresentou o Projeto de Resolução n.º 666/XIV/2ª,

recomendando ao Governo que tome, a breve prazo, todas as medidas e procedimentos necessários para que

se proceda à construção de uma escola básica e secundária em Fernão Ferro.

A temática desta petição traz-nos uma preocupação crescente e presente: o acesso a uma escola pública

inclusiva e de qualidade para todos.

Trinta e sete anos de docência e a coordenação do secretariado distrital de um sindicato de professores

permitem-me conhecer muito bem a realidade do parque escolar do distrito de Setúbal, assim como a

capacidade de ultrapassar problemas, o esforço e a dedicação dos autarcas e das comunidades educativas do

meu círculo eleitoral.

Sr.as e Srs. Deputados, a falta de investimento em educação é uma realidade — uma triste realidade!

Continuamos com escolas que urge requalificar, com um número muito elevado de alunos por turma, com

falta de docentes e de assistentes operacionais. E, mais grave ainda, em alguns territórios não existem

estabelecimentos de ensino que garantam a oferta educativa necessária às crianças e aos jovens. É esse o

caso de Fernão Ferro, que apresenta uma evolução demográfica bastante positiva, com uma significativa

tendência de crescimento da população jovem.

Nesta freguesia existem apenas escolas do ensino básico. Concluído este ciclo de ensino, as crianças e os

jovens não dispõem, em Fernão Ferro, de qualquer resposta do Ministério da Educação ao nível dos 2.º e 3.º

ciclos, bem como do ensino secundário.

Encontrando-se a oferta educativa comprometida, os estudantes são obrigados a deslocarem-se para

escolas longe do local de residência, por vezes em concelhos limítrofes.

Como já foi referido, a necessidade de construção de uma escola básica e secundária nesta freguesia foi

identificada há já bastante tempo. A construção desta escola é, pois, uma prioridade, uma prioridade que reúne

um largo consenso da sociedade civil e, atrevo-me a dizer, do Parlamento.

Sr.as e Srs. Deputados, ao fim de seis Orçamentos, seis Orçamentos do Estado viabilizados pelo PS e pelos

partidos da extrema-esquerda, seis Orçamentos em que, para o PS, PCP, PEV e PAN, a construção de uma

escola básica e secundária, em Fernão Ferro, não foi uma prioridade.

Protestos do Deputado do PEV José Luís Ferreira.

São seis Orçamentos não consentâneos com o que reclamam hoje, na Casa da democracia, os partidos da

extrema-esquerda!

Acordaram agora para este problema, Sr.as e Srs. Deputados?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Triste figura!

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Os portugueses precisam de saber que a extrema-esquerda sustenta o poder, aprovando Orçamentos que não contemplam o que é reivindicado pelos cidadãos e, depois, a reboque

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Tiago Brandão Rodrigues
  • Ministro da Educação
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • NORBERTO PATINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOAQUINA MATOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA MADUREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FIRMINO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA MENDES DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDA VELEZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDA VELEZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão